De Povos Indígenas no Brasil
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News
Indígenas ocupam sede da Funai no litoral de SP há uma semana; eles protestam contra nova portaria e troca de coordenador
03/12/2019
Fonte: G1 - https://g1.globo.com
Cerca de 180 indígrenas de aldeias do Estado de São Paulo estão ocupando aa sede da Funai em Itanhaém desde a última terça-feira (26).
Há uma semana, indígenas de aldeias da Baixada Santista, Vale do Ribeira, litoral Norte e capital paulista ocupam a base da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Itanhaém, no litoral de São Paulo. Eles protestam contra a mudança do coordenador regional e, ainda, a implantação da portaria que impede o deslocamento de servidores da Funai a terras indígenas não regularizadas.
Cerca de 180 indígenas de diversas aldeias ocupam a sede da Funai em Itanhaém desde a última terça-feira (26). Primeiramente, o protesto tinha como objetivo reivindicar a revogação e exoneração de Cristiano Hutter da direção da Coordenação Regional do Litoral Sudeste que, segundo eles, foi feita sem consulta prévia aos líderes indígenas.
Porém, desde sexta-feira (29), quando a chefe de gabinete da presidência da Funai, Glécia de Jesus Tolentino e Silva, afirmou, em despacho interno do órgão, que os servidores da Funai só farão visitas e atendimentos às terras indígenas que já tiverem sido homologadas e regularizadas, o protesto ganhou mais força.
"Essa medida atinge cerca de 700 terras indígenas em todo o país. Fizemos uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra essa medida e nesta terça-feira o MP entrou com uma recomendação pedindo uma explicação. Afinal, isso fere a constituição federal e a legislação da própria Funai. Ela é obrigada a dar atenção às comunidades indígenas que estejam em terras tradicionalmente habitadas", disse Cristiano Awa Kiririndju, da aldeia Renascer Ywyty Guaçu, localizada no Litoral Norte.
Em nota, a Funai informou que a medida se deve a "restrições orçamentárias" (leia íntegra da nota abaixo).
De acordo com Cristiano, os índios só deixarão a sede da Funai em Itanhaém quando entrarem em um acordo com a fundação. Devido ao movimento ser pacífico, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal informaram ao G1 que não foram acionadas para intervir na ação.
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela Funai
"A atual diretriz referente a negativa de autorizações de deslocamento para terras indígenas que não sejam regularizadas ou homologadas ocorre em virtude das restrições orçamentárias desta Fundação.
A preferência é que os gastos públicos sejam deliberados em favor dos povos indígenas que ocupam terras formalmente constituídas como tais, tendo em vista que a ocupação das terras irregulares não retira a necessidade de observância do devido processo legal e das fases para constituição do local como terra indígena, assim como não exime esta Fundação da responsabilidade de possíveis prejuízos que podem ser ocasionados em razão de danos materiais e morais decorrentes da prática das invasões.
Por fim, registra-se que está sendo realizado um estudo jurídico acerca da legalidade do acesso e assistência a indígenas em área de objeto de conflito fundiário, invadidas e que não foram constituídas formalmente como terras indígenas."
https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2019/12/03/indigenas-ocupam-sede-no-litoral-de-sp-ha-uma-semana-eles-protestam-contra-nova-portaria-e-troca-de-coordenador.ghtml
Há uma semana, indígenas de aldeias da Baixada Santista, Vale do Ribeira, litoral Norte e capital paulista ocupam a base da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Itanhaém, no litoral de São Paulo. Eles protestam contra a mudança do coordenador regional e, ainda, a implantação da portaria que impede o deslocamento de servidores da Funai a terras indígenas não regularizadas.
Cerca de 180 indígenas de diversas aldeias ocupam a sede da Funai em Itanhaém desde a última terça-feira (26). Primeiramente, o protesto tinha como objetivo reivindicar a revogação e exoneração de Cristiano Hutter da direção da Coordenação Regional do Litoral Sudeste que, segundo eles, foi feita sem consulta prévia aos líderes indígenas.
Porém, desde sexta-feira (29), quando a chefe de gabinete da presidência da Funai, Glécia de Jesus Tolentino e Silva, afirmou, em despacho interno do órgão, que os servidores da Funai só farão visitas e atendimentos às terras indígenas que já tiverem sido homologadas e regularizadas, o protesto ganhou mais força.
"Essa medida atinge cerca de 700 terras indígenas em todo o país. Fizemos uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra essa medida e nesta terça-feira o MP entrou com uma recomendação pedindo uma explicação. Afinal, isso fere a constituição federal e a legislação da própria Funai. Ela é obrigada a dar atenção às comunidades indígenas que estejam em terras tradicionalmente habitadas", disse Cristiano Awa Kiririndju, da aldeia Renascer Ywyty Guaçu, localizada no Litoral Norte.
Em nota, a Funai informou que a medida se deve a "restrições orçamentárias" (leia íntegra da nota abaixo).
De acordo com Cristiano, os índios só deixarão a sede da Funai em Itanhaém quando entrarem em um acordo com a fundação. Devido ao movimento ser pacífico, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal informaram ao G1 que não foram acionadas para intervir na ação.
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela Funai
"A atual diretriz referente a negativa de autorizações de deslocamento para terras indígenas que não sejam regularizadas ou homologadas ocorre em virtude das restrições orçamentárias desta Fundação.
A preferência é que os gastos públicos sejam deliberados em favor dos povos indígenas que ocupam terras formalmente constituídas como tais, tendo em vista que a ocupação das terras irregulares não retira a necessidade de observância do devido processo legal e das fases para constituição do local como terra indígena, assim como não exime esta Fundação da responsabilidade de possíveis prejuízos que podem ser ocasionados em razão de danos materiais e morais decorrentes da prática das invasões.
Por fim, registra-se que está sendo realizado um estudo jurídico acerca da legalidade do acesso e assistência a indígenas em área de objeto de conflito fundiário, invadidas e que não foram constituídas formalmente como terras indígenas."
https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2019/12/03/indigenas-ocupam-sede-no-litoral-de-sp-ha-uma-semana-eles-protestam-contra-nova-portaria-e-troca-de-coordenador.ghtml
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