De Povos Indígenas no Brasil
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Noticias
Funai cria comissão para pagar indenizações a não-indígenas que vivem na TI Cachoeira Seca, no Pará
27/06/2022
Fonte: g1 PA - https://g1.globo.com/pa/para/noticia
Funai cria comissão para pagar indenizações a não-indígenas que vivem na TI Cachoeira Seca, no Pará
Terra Indígena (TI) fica na região do Xingu. Decisão, que é necessária para a demarcação, foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União.
Por g1 Pará - Belém
27/06/2022
Uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai) determina a indenização de pessoas que vivem de boa-fé e construíram imóveis na Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, no região do Xingu, no Pará, por não saberem que a área era protegida por lei.
O procedimento é necessário para a demarcação, o que é cobrado pelo Ministério Público Federal (MPF).
A Terra Indígena Cachoeira Seca é uma área de 734 mil hectares, localizada nas cidades de Altamira, Placas e Uruará, segundo o Instituto Socioambiental (ISA), e que foi homologada em 2016, depois de 30 anos de espera.
Historicamente, a área é a mais afetada pela perda de floresta desde o início de monitoramento pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
A decisão da Funai é de 22 de junho, assinado pela presidente do órgão indigenista, Marcelo Augusto Xavier da Silva, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27).
Foi, então, criada a Comissão Permanente de Análise de Benfeitorias (CPAB), "com objetivo de deliberar sobre o caráter das ocupações edificadas por não índios na TI Cachoeira Seca". A portaria já entra em vigor a partir da publicação.
Segundo a Funai, a comissão deve:
"indicar o caráter das ocupações de não índios nos limites de terras indígenas, bem como deliberar quais benfeitorias são passíveis de indenização, (...)";
"designar técnico(s) da Diretoria de Proteção Territorial e/ou Coordenação Regional da Funai, que elaborará(ão) relatório técnico com a documentação e as informações fornecidas pelos setores fundiário e antropológico (...)";
"solicitar a reavaliação de benfeitorias, com base em valores atualizados de mercado ou mediante o uso de índice de correção monetária (...)";
"determinar diligência ou análise técnica ou jurídica, caso haja divergência de entendimento pelos integrantes da Comissão ou caso seja suscitada dúvida em relação ao relatório técnico, à vistoria ou à avaliação das benfeitorias, (...);
"convocar servidor impedido para prestar esclarecimentos fáticos na sessão de deliberação;
"decidir sobre casos omissos e dúvidas, bem como elaborar parecer conclusivo sobre recursos administrativos apresentados contra a sua deliberação e encaminhá-lo à Procuradoria Federal Especializada da Funai para manifestação jurídica (...)".
Ainda segundo a determinação, a comissão deve reunir a cada 90 dias ou, extraordinariamente, sob convocação.
https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2022/06/27/funai-cria-comissao-para-pagar-indenizacoes-a-nao-indigenas-que-vivem-na-ti-cachoeira-seca-no-para.ghtml
Terra Indígena (TI) fica na região do Xingu. Decisão, que é necessária para a demarcação, foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União.
Por g1 Pará - Belém
27/06/2022
Uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai) determina a indenização de pessoas que vivem de boa-fé e construíram imóveis na Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, no região do Xingu, no Pará, por não saberem que a área era protegida por lei.
O procedimento é necessário para a demarcação, o que é cobrado pelo Ministério Público Federal (MPF).
A Terra Indígena Cachoeira Seca é uma área de 734 mil hectares, localizada nas cidades de Altamira, Placas e Uruará, segundo o Instituto Socioambiental (ISA), e que foi homologada em 2016, depois de 30 anos de espera.
Historicamente, a área é a mais afetada pela perda de floresta desde o início de monitoramento pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
A decisão da Funai é de 22 de junho, assinado pela presidente do órgão indigenista, Marcelo Augusto Xavier da Silva, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27).
Foi, então, criada a Comissão Permanente de Análise de Benfeitorias (CPAB), "com objetivo de deliberar sobre o caráter das ocupações edificadas por não índios na TI Cachoeira Seca". A portaria já entra em vigor a partir da publicação.
Segundo a Funai, a comissão deve:
"indicar o caráter das ocupações de não índios nos limites de terras indígenas, bem como deliberar quais benfeitorias são passíveis de indenização, (...)";
"designar técnico(s) da Diretoria de Proteção Territorial e/ou Coordenação Regional da Funai, que elaborará(ão) relatório técnico com a documentação e as informações fornecidas pelos setores fundiário e antropológico (...)";
"solicitar a reavaliação de benfeitorias, com base em valores atualizados de mercado ou mediante o uso de índice de correção monetária (...)";
"determinar diligência ou análise técnica ou jurídica, caso haja divergência de entendimento pelos integrantes da Comissão ou caso seja suscitada dúvida em relação ao relatório técnico, à vistoria ou à avaliação das benfeitorias, (...);
"convocar servidor impedido para prestar esclarecimentos fáticos na sessão de deliberação;
"decidir sobre casos omissos e dúvidas, bem como elaborar parecer conclusivo sobre recursos administrativos apresentados contra a sua deliberação e encaminhá-lo à Procuradoria Federal Especializada da Funai para manifestação jurídica (...)".
Ainda segundo a determinação, a comissão deve reunir a cada 90 dias ou, extraordinariamente, sob convocação.
https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2022/06/27/funai-cria-comissao-para-pagar-indenizacoes-a-nao-indigenas-que-vivem-na-ti-cachoeira-seca-no-para.ghtml
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