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Notícias

Subsolo também é incluído nas posses federais

23/10/1987

Fonte: CB

Documentos anexos

Notícia na íntegra

Dentro do contexto de votação das propostas que irão compor o texto da nova Constituinte, a propriedade da União sobre as riquezas potenciais do subsolo e a conceitualização do que define uma terra indígena foram os tópicos abordados pelos constituintes.

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