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Notícias

Questão dos índios ainda sem acordo

28/05/1988

Fonte: Jornal de Brasília

Documentos anexos

Ainda não há acordo em relação ao capítulo do texto constitucional que trata da questão indígena, entrave este causado por dois pontos polêmicos: a garantia da ocupação e usufruto das terras indígenas e a determinação da necessidade de autorização do Congresso Nacional para a mineração nestas terras.

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