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Notícias

Acordo assegura a indígenas direito às terras que ocupam

01/06/1988

Fonte: O Globo, p. 5.

Documentos anexos

Notícia na íntegra

Dentro do contexto de elaboração do capítulo do texto constitucional referente aos povos indígenas, o acordo fechado, que contempla a retirada do artigo 271, o qual vedava os direitos particulares das comunidades indígenas em alto grau de contato, e garante o usufruto exclusivo das terras indígenas por seus povos, agradou as lideranças indígenas presentes no Congresso Nacional.

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