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Notícias

Índios ampliam os seus direitos

02/06/1988

Fonte: CB

Documentos anexos

Notícia na íntegra

Foi aprovado o texto final do capítulo da constituinte referente aos povos indígenas, o qual simbolizou grande avanço nas pautas indígenas por retirar o inciso que diferenciava juridicamente populações aculturadas e não aculturadas e pela garantia assegurada do usufruto exclusivo das terras indígenas por suas comunidades, excetuando casos de interesse nacional. A notícia conta com um recorte do texto aprovado.

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