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Notícias

Índios: confusão jurídica

22/07/1988

Autor: JUNGMANN, Roberto

Fonte: JT, p. 6.

Documentos anexos

Artigo na íntegra

O artigo, que traz falas da Procuradora do Estado Edda Gonçalves Maffei, argumenta que o capítulo do texto constituinte relativo aos povos indígenas traz inúmeras contradições e a possibilidade de precedentes perigosos. A base da argumentação está centrada na crítica ao direito inalienável das terras indígenas por parte de suas comunidades, e ao processo de demarcação autogestionado pelos mesmos.

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