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Notícias

Índios agora ficam com direitos totais sobre suas terras

31/08/1988

Fonte: JT, p. 9.

Documentos anexos

Notícia na íntegra

O capítulo constitucional que versa sobre os povos indígenas foi aprovado, e determina pontos importantes de salvaguarda dos direitos das populações indígenas, relativos principalmente à garantia do usufruto exclusivo das terras indígenas, inclusos aqui a exploração do seu subsolo e dos recursos hídricos presentes.

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