De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Regulamentação do lobby é aprovada na Câmara; ONGs dizem que foram ignoradas
30/11/2022
Fonte: FSP, Mercado, A18.
Documentos anexos
Regulamentação do lobby é aprovada na Câmara; ONGs dizem que foram ignoradas
Projeto foi enviado pelo governo Bolsonaro, mas sofreu modificações; texto segue para o Senado
João Gabriel
Brasília
29.nov.2022 às 20h38 Atualizado: 29.nov.2022 às 21h28
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto que regulamenta o lobby no Brasil. O texto foi enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e chegou a ser escanteado, mas voltou a ter importância após o escândalo envolvendo pastores no Ministério da Educação.
A proposta segue agora para o Senado, onde ainda pode passar por novas alterações.
O texto aprovado na Câmara foi relatado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que usou o projeto enviado pelo governo como base, mas o alterou.
Diversas entidades criticam a proposta aprovada nesta terça e dizem que não houve o devido diálogo para a construção do projeto.
Um grupo de mais de 50 entidades -dentre as quais estão Transparência Internacional, Pacto pela Democracia e Observatório do Clima- chegou a enviar uma série sugestões de alteração, mas, segundo elas, nenhuma foi acatada no texto final.
Profissionais vinculados a essas organizações disseram, sob condição de anonimato, que as alterações haviam sido acatadas no relatório elaborado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
O relatório, no entanto, não avançou porque foi aprovado um requerimento de urgência na Câmara, o que fez com que o texto fosse levado direto ao plenário. As entidades reclamam que o texto aprovado nesta terça ignorou o que havia sido trabalhado na comissão a partir do diálogo com a sociedade civil.
A proposta que vai ao Senado cria regras para a atuação de lobistas junto ao Estado, como a necessidade de que as agendas sejam públicas.
Entre as regras está a obrigatoriedade de que os órgãos federais publiquem informações sobre audiências realizadas com lobistas, com, no mínimo, informações sobre a identificação dos participantes, do cliente dos lobistas, a descrição do assunto e o propósito do interesse a ser representado.
A pena para o agente público que descumprir as novas leis varia de advertência até demissão e exoneração. São consideradas infrações, por exemplo, deixar de prestar as informações sobre as agendas ou assediar participantes dos encontros.
Para os lobistas, por sua vez, passa a ser necessário se credenciar junto aos órgãos públicos para que possam exercer a atividade.
Também passa a ser considerado irregular presentear o político com bens, com exceção de itens de baixo valor ou livros, ou ocultar o real interessado por trás da pauta defendida por ele. A lei, no entanto, permite que lobistas ofereçam serviços de hospedagem e transporte relacionados a eventos com participação de agentes públicos.
O texto diz que será criada uma comissão para julgamentodos casos de infração e que o seu presidente será o mesmo da casa Legisladora. As penas vão de multa a suspensão.
"A regulamentação deve ter como norte a transparência e o amplo acesso. Criar penalizações desproporcionais só tende a enfraquecer a participação, a pluralidade de ideias e o debate democrático. Esperamos que o Senado corrija os pontos problemáticos", diz Juliana de Paula Batista, assessora jurídica do ISA (Instituto Socioambiental).
"Depois que foi pedida urgência na tramitação do PL, o texto foi substancialmente alterado e sua versão final foi apresentada momentos antes da votação, sem que houvesse tempo hábil para qualquer manifestação contrária", afirmou André Amaral, da Transparência Internacional.
"O PL traz regras claras e transparentes para guiar a atuação, equiparando profissionais privados e públicos, o que dá isonomia de condições para exercermos a atividade", ressaltou Carolina Venuto, presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).
FSP, 30/11/2022, Mercado, A18.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/11/regulamentacao-do-lobby-e-aprovada-na-camara-ongs-dizem-que-foram-ignoradas.shtml
Projeto foi enviado pelo governo Bolsonaro, mas sofreu modificações; texto segue para o Senado
João Gabriel
Brasília
29.nov.2022 às 20h38 Atualizado: 29.nov.2022 às 21h28
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto que regulamenta o lobby no Brasil. O texto foi enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e chegou a ser escanteado, mas voltou a ter importância após o escândalo envolvendo pastores no Ministério da Educação.
A proposta segue agora para o Senado, onde ainda pode passar por novas alterações.
O texto aprovado na Câmara foi relatado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que usou o projeto enviado pelo governo como base, mas o alterou.
Diversas entidades criticam a proposta aprovada nesta terça e dizem que não houve o devido diálogo para a construção do projeto.
Um grupo de mais de 50 entidades -dentre as quais estão Transparência Internacional, Pacto pela Democracia e Observatório do Clima- chegou a enviar uma série sugestões de alteração, mas, segundo elas, nenhuma foi acatada no texto final.
Profissionais vinculados a essas organizações disseram, sob condição de anonimato, que as alterações haviam sido acatadas no relatório elaborado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
O relatório, no entanto, não avançou porque foi aprovado um requerimento de urgência na Câmara, o que fez com que o texto fosse levado direto ao plenário. As entidades reclamam que o texto aprovado nesta terça ignorou o que havia sido trabalhado na comissão a partir do diálogo com a sociedade civil.
A proposta que vai ao Senado cria regras para a atuação de lobistas junto ao Estado, como a necessidade de que as agendas sejam públicas.
Entre as regras está a obrigatoriedade de que os órgãos federais publiquem informações sobre audiências realizadas com lobistas, com, no mínimo, informações sobre a identificação dos participantes, do cliente dos lobistas, a descrição do assunto e o propósito do interesse a ser representado.
A pena para o agente público que descumprir as novas leis varia de advertência até demissão e exoneração. São consideradas infrações, por exemplo, deixar de prestar as informações sobre as agendas ou assediar participantes dos encontros.
Para os lobistas, por sua vez, passa a ser necessário se credenciar junto aos órgãos públicos para que possam exercer a atividade.
Também passa a ser considerado irregular presentear o político com bens, com exceção de itens de baixo valor ou livros, ou ocultar o real interessado por trás da pauta defendida por ele. A lei, no entanto, permite que lobistas ofereçam serviços de hospedagem e transporte relacionados a eventos com participação de agentes públicos.
O texto diz que será criada uma comissão para julgamentodos casos de infração e que o seu presidente será o mesmo da casa Legisladora. As penas vão de multa a suspensão.
"A regulamentação deve ter como norte a transparência e o amplo acesso. Criar penalizações desproporcionais só tende a enfraquecer a participação, a pluralidade de ideias e o debate democrático. Esperamos que o Senado corrija os pontos problemáticos", diz Juliana de Paula Batista, assessora jurídica do ISA (Instituto Socioambiental).
"Depois que foi pedida urgência na tramitação do PL, o texto foi substancialmente alterado e sua versão final foi apresentada momentos antes da votação, sem que houvesse tempo hábil para qualquer manifestação contrária", afirmou André Amaral, da Transparência Internacional.
"O PL traz regras claras e transparentes para guiar a atuação, equiparando profissionais privados e públicos, o que dá isonomia de condições para exercermos a atividade", ressaltou Carolina Venuto, presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).
FSP, 30/11/2022, Mercado, A18.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/11/regulamentacao-do-lobby-e-aprovada-na-camara-ongs-dizem-que-foram-ignoradas.shtml
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