De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
No fim do mandato, Bolsonaro libera exploração de madeira em terras indígenas, inclusive por não-indígenas
16/12/2022
Fonte: g1 - https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia
No fim do mandato, Bolsonaro libera exploração de madeira em terras indígenas, inclusive por não-indígenas
Medida permite entidades que admitem a participação de não indígenas em pelo menos 50% de sua composição a explorar recursos madeireiros. Instrução normativa tem 30 dias para entrar em vigor.
Por Roberto Peixoto, g1
16/12/202
O governo federal publicou nesta sexta-feira (16) uma instrução normativa autorizando o manejo florestal (extração madeireira) sustentável em terras indígenas do país, inclusive por organizações de composição mista, ou seja, entidades que admitem a participação de não-indígenas em pelo menos 50% de sua composição.
A instrução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e foi assinada pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, em conjunto com o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Marcelo Augusto Xavier.
No texto, o governo estabelece um "Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) Comunitário para a exploração de recursos madeireiros em Terras Indígenas".
Na prática, de acordo com Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental, o documento abre margem para sérios impactos ambientais e aumento do desmatamento nessas terras.
"Isso representa uma flagrante tentativa de burlar a Constituição Federal e o Estatuto do Índio, que estabelecem que os recursos dos rios, lagos e solos pertencem exclusivamente aos povos indígenas", diz Batista.
De acordo com o artigo 231 da Constituição, "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes".
Já o Estatuto do Índio, também citado por Batista, traz em seu artigo 18 a proibição da "prática da caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa" em terras indígenas por pessoas não indígenas.
O g1 entrou em contato com o Ibama e a Funai, mas não obteve resposta até a última atualização desse texto.
https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2022/12/16/no-fim-do-mandato-bolsonaro-libera-exploracao-de-madeira-em-terras-indigenas-inclusive-por-nao-indigenas.ghtml
Medida permite entidades que admitem a participação de não indígenas em pelo menos 50% de sua composição a explorar recursos madeireiros. Instrução normativa tem 30 dias para entrar em vigor.
Por Roberto Peixoto, g1
16/12/202
O governo federal publicou nesta sexta-feira (16) uma instrução normativa autorizando o manejo florestal (extração madeireira) sustentável em terras indígenas do país, inclusive por organizações de composição mista, ou seja, entidades que admitem a participação de não-indígenas em pelo menos 50% de sua composição.
A instrução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e foi assinada pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, em conjunto com o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Marcelo Augusto Xavier.
No texto, o governo estabelece um "Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) Comunitário para a exploração de recursos madeireiros em Terras Indígenas".
Na prática, de acordo com Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental, o documento abre margem para sérios impactos ambientais e aumento do desmatamento nessas terras.
"Isso representa uma flagrante tentativa de burlar a Constituição Federal e o Estatuto do Índio, que estabelecem que os recursos dos rios, lagos e solos pertencem exclusivamente aos povos indígenas", diz Batista.
De acordo com o artigo 231 da Constituição, "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes".
Já o Estatuto do Índio, também citado por Batista, traz em seu artigo 18 a proibição da "prática da caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa" em terras indígenas por pessoas não indígenas.
O g1 entrou em contato com o Ibama e a Funai, mas não obteve resposta até a última atualização desse texto.
https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2022/12/16/no-fim-do-mandato-bolsonaro-libera-exploracao-de-madeira-em-terras-indigenas-inclusive-por-nao-indigenas.ghtml
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.