De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Combate ao desmatamento, déficit de servidores e prescrição de multas: entenda os principais desafios do novo presidente do Ibama
17/01/2023
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2023/01/
Combate ao desmatamento, déficit de servidores e prescrição de multas: entenda os principais desafios do novo presidente do Ibama
Deputado federal, com formação ambiental, Rodrigo Agostinho (PSB) foi o escolhido para presidir o instituto
Por Lucas Altino
17/01/2023
Em mais uma frente dos "revogaços" que vêm marcando o início da atual gestão do governo federal, foi anulada ontem a instrução normativa (IN) que flexibilizava a exploração de madeira dentro de Territórios Indígenas (TI). A regra, que mudava as normas do Ibama e da Funai e permitia a extração de madeira até a não indígenas em terras protegidas, havia sido publicada nos últimos dias de presidência de Jair Bolsonaro e foi duramente criticada por ativistas e juristas, já que a Constituição veda a exploração nessas áreas. Segundo entidades ambientais, a retomada da celeridade nos processos de multas e o fortalecimento da fiscalização nas florestas serão os principais desafios de Rodrigo Agostinho, escolhido para presidir o Ibama.
A revogação da IN 12/22 foi anunciada, nesta segunda, pela ministra dos Povos Originários, Sonia Guajajara, em suas redes sociais. Servidores da Funai ouvidos pelo GLOBO afirmaram que essa foi a primeira medida realizada em articulação entre a fundação e o Ibama, que devem estreitar os diálogos apesar de agora estarem separados na administração federal - enquanto a Funai ficará no Ministério dos Povos Originários, o Ibama faz parte do Ministério do Meio Ambiente. Outro tema que deve receber atenção das novas gestões é uma agenda em conjunto de fiscalização, como investimento no Programa de Brigadas Federais Indígenas, que atua no foco de incêndios. Ano passado, Agostinho integrou a comissão externa de parlamentares que visitou a região amazônica do Vale do Javari, quando o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados por pescadores ilegais.
Ex-prefeito de Bauru (SP) e deputado federal pelo PSB até o dia 31, quando encerra o seu mandato e então assumirá o Ibama, Rodrigo Agostinho foi uma escolha elogiada por entidades de defesa do meio ambiente por reunir experiência política e conhecimento técnico. Além da sua trajetória no Congresso, ele é biólogo de formação e foi estagiário do Ibama em Bauru. Como parlamentar, foi presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso.
- Ele cumpre com todos os requisitos que um bom presidente do Ibama precisa ter. Tem formação técnica, como biólogo e advogado, experiência de gestão administrativa e experiência política. Seu compromisso com a causa ambiental vem de muitos anos - disse Raul do Valle especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil. - São requisitos importantes, sobretudo nesse momento de reconstrução após o Ibama ter sido praticamente destruído. Será preciso dar moral de novo ao órgão e valorizar os servidores.
Ex-presidente do Ibama e atual especialista do Observatório do Clima, Suely Araújo também elogiou o currículo técnico e político de Agostinho, e acredita que sua experiência será positiva para garantir uma "visão ampla da questão ambiental", além de ter conhecimento sobre as ferramentas a serem implementadas.
Para Eugênio Pantoja, diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a expectativa é que sejam criadas ações coordenadas junto aos estados da Amazônia Legal, para barrar crimes ambientais no Cerrado e Amazônia.
- Agostinho acompanhou nesses últimos anos o debate sobre os desafios da política ambiental, então tem conhecimento claro dos desafios e da necessidade de fortalecimento do Ibama e das ações de comando e controle - explicou Pantoja, que considera como prioridade o aumento do combate ao desmatamento, o que demanda um choque interno de gestão. - Vai ser necessário olhar para dentro, porque órgão o está desestruturado. Reorganizar processos e qualificar o quadro. O Brasil já voltou a ser protagonista internacional na medida que se coloca no papel de reduzir emissões de gases de efeitos estufa e propõe meta até 2030 para redução do desmatamento. Esse olhar é positivo, mas precisa de trabalho forte para reconstruir as bases.
Normas publicadas pela gestão anterior facilitaram a prescrição de multas
A revisão de medidas internas tomadas por Ricardo Salles e Eduardo Bim, que presidiram o Ibama durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi destacada pelos especialistas. Um dos pontos sensíveis, e considerado urgente, é retomar o processo sancionador ambiental, "que foi implodido" como define Suely Araújo. Uma série de mudanças de regras na análise e julgamento interno das multas ambientais fez com que milhares de multas decretadas pelo Ibama prescrevessem. Uma das novas instruções, por exemplo, determinava que cabia ao presidente do órgão a palavra final sobre a multa. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentou um relatório sobre o tema em outubro passado, até 5 mil multas poderiam prescrever somente em 2022.
Nesse sentido, no primeiro dia de gestão, o presidente Lula reformulou o decreto 6514, de 2008, que trata das sanções ambientais.
- Os processos administrativos estão prescrevendo aos milhares. Não adianta multar se as multas não forem cobradas. Isso é fundamental até para garantir credibilidade à instituição. O criminoso hoje não liga para a multa porque sabe que os processos estão um caos e ele não vai ser cobrado - afirma Araújo.
Outro ponto destacado pelos especialistas é o fortalecimento do quadro dos servidores, o que exigirá novos concursos públicos. Segundo Araújo, a equipe de transição identificou que hoje há, somente no Ibama e ICMBio, 2.103 vagas de ensino superior não preenchidas. Para Raul do Valle, Agostinho terá que, além de convocar novos funcionários, resgatar a confiança dos servidores do instituto. Nessa semana, a Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema) elogiou as nomeações de servidores de carreira para cargos de chefia do Ibama. Enquanto Agostinho não assume, por exemplo, o presidente interino é Jair Schmitt, que tem trabalho elogiado como diretor de fiscalização do órgão.
Raul do Valle também chamou a atenção para a necessidade de se melhorar a transparência sobre os dados de desmatamento, além de revisar os fluxos internos de análise das multas. Assessora do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos disse que a expectativa é que a nova gestão se volte para o fortalecimento do Ibama e o reconhecimento do papel dos servidores.
- O que foi feito nos últimos quatro anos tornaram os servidores vulneráveis, muitos foram alvos diretos de violência nas frentes de desmatamento. E o discurso do antigo governo favoreceu as ações de violência em muitas situações. Demonstrar para quem está em campo que a chave mudou, e que agora o órgão valoriza seus servidores, é essencial.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2023/01/combate-ao-desmatamento-deficit-de-servidores-e-prescricao-de-multas-entenda-os-principais-desafios-do-novo-presidente-do-ibama.ghtml
Deputado federal, com formação ambiental, Rodrigo Agostinho (PSB) foi o escolhido para presidir o instituto
Por Lucas Altino
17/01/2023
Em mais uma frente dos "revogaços" que vêm marcando o início da atual gestão do governo federal, foi anulada ontem a instrução normativa (IN) que flexibilizava a exploração de madeira dentro de Territórios Indígenas (TI). A regra, que mudava as normas do Ibama e da Funai e permitia a extração de madeira até a não indígenas em terras protegidas, havia sido publicada nos últimos dias de presidência de Jair Bolsonaro e foi duramente criticada por ativistas e juristas, já que a Constituição veda a exploração nessas áreas. Segundo entidades ambientais, a retomada da celeridade nos processos de multas e o fortalecimento da fiscalização nas florestas serão os principais desafios de Rodrigo Agostinho, escolhido para presidir o Ibama.
A revogação da IN 12/22 foi anunciada, nesta segunda, pela ministra dos Povos Originários, Sonia Guajajara, em suas redes sociais. Servidores da Funai ouvidos pelo GLOBO afirmaram que essa foi a primeira medida realizada em articulação entre a fundação e o Ibama, que devem estreitar os diálogos apesar de agora estarem separados na administração federal - enquanto a Funai ficará no Ministério dos Povos Originários, o Ibama faz parte do Ministério do Meio Ambiente. Outro tema que deve receber atenção das novas gestões é uma agenda em conjunto de fiscalização, como investimento no Programa de Brigadas Federais Indígenas, que atua no foco de incêndios. Ano passado, Agostinho integrou a comissão externa de parlamentares que visitou a região amazônica do Vale do Javari, quando o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados por pescadores ilegais.
Ex-prefeito de Bauru (SP) e deputado federal pelo PSB até o dia 31, quando encerra o seu mandato e então assumirá o Ibama, Rodrigo Agostinho foi uma escolha elogiada por entidades de defesa do meio ambiente por reunir experiência política e conhecimento técnico. Além da sua trajetória no Congresso, ele é biólogo de formação e foi estagiário do Ibama em Bauru. Como parlamentar, foi presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso.
- Ele cumpre com todos os requisitos que um bom presidente do Ibama precisa ter. Tem formação técnica, como biólogo e advogado, experiência de gestão administrativa e experiência política. Seu compromisso com a causa ambiental vem de muitos anos - disse Raul do Valle especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil. - São requisitos importantes, sobretudo nesse momento de reconstrução após o Ibama ter sido praticamente destruído. Será preciso dar moral de novo ao órgão e valorizar os servidores.
Ex-presidente do Ibama e atual especialista do Observatório do Clima, Suely Araújo também elogiou o currículo técnico e político de Agostinho, e acredita que sua experiência será positiva para garantir uma "visão ampla da questão ambiental", além de ter conhecimento sobre as ferramentas a serem implementadas.
Para Eugênio Pantoja, diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a expectativa é que sejam criadas ações coordenadas junto aos estados da Amazônia Legal, para barrar crimes ambientais no Cerrado e Amazônia.
- Agostinho acompanhou nesses últimos anos o debate sobre os desafios da política ambiental, então tem conhecimento claro dos desafios e da necessidade de fortalecimento do Ibama e das ações de comando e controle - explicou Pantoja, que considera como prioridade o aumento do combate ao desmatamento, o que demanda um choque interno de gestão. - Vai ser necessário olhar para dentro, porque órgão o está desestruturado. Reorganizar processos e qualificar o quadro. O Brasil já voltou a ser protagonista internacional na medida que se coloca no papel de reduzir emissões de gases de efeitos estufa e propõe meta até 2030 para redução do desmatamento. Esse olhar é positivo, mas precisa de trabalho forte para reconstruir as bases.
Normas publicadas pela gestão anterior facilitaram a prescrição de multas
A revisão de medidas internas tomadas por Ricardo Salles e Eduardo Bim, que presidiram o Ibama durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi destacada pelos especialistas. Um dos pontos sensíveis, e considerado urgente, é retomar o processo sancionador ambiental, "que foi implodido" como define Suely Araújo. Uma série de mudanças de regras na análise e julgamento interno das multas ambientais fez com que milhares de multas decretadas pelo Ibama prescrevessem. Uma das novas instruções, por exemplo, determinava que cabia ao presidente do órgão a palavra final sobre a multa. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentou um relatório sobre o tema em outubro passado, até 5 mil multas poderiam prescrever somente em 2022.
Nesse sentido, no primeiro dia de gestão, o presidente Lula reformulou o decreto 6514, de 2008, que trata das sanções ambientais.
- Os processos administrativos estão prescrevendo aos milhares. Não adianta multar se as multas não forem cobradas. Isso é fundamental até para garantir credibilidade à instituição. O criminoso hoje não liga para a multa porque sabe que os processos estão um caos e ele não vai ser cobrado - afirma Araújo.
Outro ponto destacado pelos especialistas é o fortalecimento do quadro dos servidores, o que exigirá novos concursos públicos. Segundo Araújo, a equipe de transição identificou que hoje há, somente no Ibama e ICMBio, 2.103 vagas de ensino superior não preenchidas. Para Raul do Valle, Agostinho terá que, além de convocar novos funcionários, resgatar a confiança dos servidores do instituto. Nessa semana, a Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema) elogiou as nomeações de servidores de carreira para cargos de chefia do Ibama. Enquanto Agostinho não assume, por exemplo, o presidente interino é Jair Schmitt, que tem trabalho elogiado como diretor de fiscalização do órgão.
Raul do Valle também chamou a atenção para a necessidade de se melhorar a transparência sobre os dados de desmatamento, além de revisar os fluxos internos de análise das multas. Assessora do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos disse que a expectativa é que a nova gestão se volte para o fortalecimento do Ibama e o reconhecimento do papel dos servidores.
- O que foi feito nos últimos quatro anos tornaram os servidores vulneráveis, muitos foram alvos diretos de violência nas frentes de desmatamento. E o discurso do antigo governo favoreceu as ações de violência em muitas situações. Demonstrar para quem está em campo que a chave mudou, e que agora o órgão valoriza seus servidores, é essencial.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2023/01/combate-ao-desmatamento-deficit-de-servidores-e-prescricao-de-multas-entenda-os-principais-desafios-do-novo-presidente-do-ibama.ghtml
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