De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Defensoria e entidades vão ao STF contra presunção de 'boa-fé' no mercado de ouro
17/02/2023
Fonte: FSP, Ilustrada, p. C2.
Documentos anexos
Defensoria e entidades vão ao STF contra presunção de 'boa-fé' no mercado de ouro
Grupo pediu para ingressar como amicus curiae (amigo da corte) na ação com relatoria de Gilmar Mendes
Mônica Bergamo
17/02/2023
A Defensoria Pública da União (DPU), a ONG WWF Brasil, o Instituto Alana e o Instituto Socioambiental decidiram ingressar na ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute presunção da "boa-fé" no comércio de ouro.
O grupo enviou ao relator, o ministro Gilmar Mendes, um pedido para entrar como amicus curiae (amigo da corte) -ou seja, como parte interessada na causa- na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7273, de autoria do PSB e da Rede Sustentabilidade.
A ação discute uma emenda do deputado Odair Cunha (PT-MG) que estabeleceu que basta a palavra do vendedor do minério para atestar que a origem do ouro é legal. Assim, o comprador presume que ele diz a verdade, e não é punido se um dia for comprovado o contrário.
Na prática, porém, a lei limita a fiscalização, pelo Banco Central (BC), de instituições financeiras credenciadas a operar com ouro, as chamadas DTVMs (Distribuidora de títulos e Valores Mobiliários). Também compromete a punição criminal desses estabelecimentos, caso uma investigação comprove que o ouro saiu de uma reserva ambiental, por exemplo.
Como mostrou a Folha, as DTVMs são um elo fundamental na cadeia de legalização do ouro retirado de terras indígenas e áreas de reserva. São nessas empresas que o garimpeiro ilegal pode apresentar uma permissão de lavra forjada e sair com a nota fiscal que torna o produto legal para ser transportado e negociado.
No documento enviado ao STF, a DPU e as entidades argumentam que "a presunção de 'boa-fé' funciona como 'escudo jurídico' para que as DTVMs comprem grandes volumes de ouro em regiões onde predominam garimpos ilegais, abstendo-se de adotar procedimentos básicos de verificação de origem".
E que a lei "vai contra todos os dados disponíveis, que apontam, pelo menos para a região amazônica, um alto grau de ilegalidade na produção e uma grande concentração de compradores justamente nas regiões com mais ilegalidade".
"A presunção de boa-fé, diante de um contexto de predomínio de garimpos ilegais, institucionaliza a lavagem de bens e capitais no mercado do ouro do Brasil", segue o pedido.
A pedido do relator Gilmar Mendes, o Banco Central se manifestou na ação. O BC afirmou que discute em conjunto com outros órgãos públicos um novo sistema de fiscalização que permita a rastreabilidade do ouro extraído de garimpo. O modelo em estudo incluiria a "adoção de notas fiscais eletrônicas para as primeiras aquisições de ouro, que possibilitariam a supervisão dessa atividade".
Hoje, a exploração do metal precioso em terras indígenas é um dos maiores desafios enfrentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante da crise dos yanomami.
Como mostrou a Folha, levantamentos e investigações sobre o comércio ilegal apontam que o ouro extraído de lavras clandestinas é legalizado no sistema financeiro por um grupo pequeno de instituições.
O Boletim do Ouro, por exemplo, identificou que praticamente sete toneladas de ouro ilegal produzidas entre janeiro de 2021 e junho de 2022 foram "esquentadas" por cinco DTVMs e um laboratório. Os pesquisadores não divulgam os nomes, porque as empresas estão sob investigação de diferentes autoridades.
FSP, 17/02/2023, Ilustrada, p. C2.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2023/02/defensoria-e-entidades-vao-ao-stf-contra-presuncao-de-boa-fe-no-mercado-de-ouro.shtml
Grupo pediu para ingressar como amicus curiae (amigo da corte) na ação com relatoria de Gilmar Mendes
Mônica Bergamo
17/02/2023
A Defensoria Pública da União (DPU), a ONG WWF Brasil, o Instituto Alana e o Instituto Socioambiental decidiram ingressar na ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute presunção da "boa-fé" no comércio de ouro.
O grupo enviou ao relator, o ministro Gilmar Mendes, um pedido para entrar como amicus curiae (amigo da corte) -ou seja, como parte interessada na causa- na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7273, de autoria do PSB e da Rede Sustentabilidade.
A ação discute uma emenda do deputado Odair Cunha (PT-MG) que estabeleceu que basta a palavra do vendedor do minério para atestar que a origem do ouro é legal. Assim, o comprador presume que ele diz a verdade, e não é punido se um dia for comprovado o contrário.
Na prática, porém, a lei limita a fiscalização, pelo Banco Central (BC), de instituições financeiras credenciadas a operar com ouro, as chamadas DTVMs (Distribuidora de títulos e Valores Mobiliários). Também compromete a punição criminal desses estabelecimentos, caso uma investigação comprove que o ouro saiu de uma reserva ambiental, por exemplo.
Como mostrou a Folha, as DTVMs são um elo fundamental na cadeia de legalização do ouro retirado de terras indígenas e áreas de reserva. São nessas empresas que o garimpeiro ilegal pode apresentar uma permissão de lavra forjada e sair com a nota fiscal que torna o produto legal para ser transportado e negociado.
No documento enviado ao STF, a DPU e as entidades argumentam que "a presunção de 'boa-fé' funciona como 'escudo jurídico' para que as DTVMs comprem grandes volumes de ouro em regiões onde predominam garimpos ilegais, abstendo-se de adotar procedimentos básicos de verificação de origem".
E que a lei "vai contra todos os dados disponíveis, que apontam, pelo menos para a região amazônica, um alto grau de ilegalidade na produção e uma grande concentração de compradores justamente nas regiões com mais ilegalidade".
"A presunção de boa-fé, diante de um contexto de predomínio de garimpos ilegais, institucionaliza a lavagem de bens e capitais no mercado do ouro do Brasil", segue o pedido.
A pedido do relator Gilmar Mendes, o Banco Central se manifestou na ação. O BC afirmou que discute em conjunto com outros órgãos públicos um novo sistema de fiscalização que permita a rastreabilidade do ouro extraído de garimpo. O modelo em estudo incluiria a "adoção de notas fiscais eletrônicas para as primeiras aquisições de ouro, que possibilitariam a supervisão dessa atividade".
Hoje, a exploração do metal precioso em terras indígenas é um dos maiores desafios enfrentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante da crise dos yanomami.
Como mostrou a Folha, levantamentos e investigações sobre o comércio ilegal apontam que o ouro extraído de lavras clandestinas é legalizado no sistema financeiro por um grupo pequeno de instituições.
O Boletim do Ouro, por exemplo, identificou que praticamente sete toneladas de ouro ilegal produzidas entre janeiro de 2021 e junho de 2022 foram "esquentadas" por cinco DTVMs e um laboratório. Os pesquisadores não divulgam os nomes, porque as empresas estão sob investigação de diferentes autoridades.
FSP, 17/02/2023, Ilustrada, p. C2.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2023/02/defensoria-e-entidades-vao-ao-stf-contra-presuncao-de-boa-fe-no-mercado-de-ouro.shtml
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.