De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Entidades indígenas, de direitos humanos e ambientalistas acionam ONU contra PL do marco temporal
30/05/2023
Fonte: g1 - https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/05/30/
Entidades indígenas, de direitos humanos e ambientalistas acionam ONU contra PL do marco temporal
Projeto, em regime de urgência na Câmara, restringe demarcação de terras e muda regras para contatar povos isolados. Para grupos, proposta fere a Constituição e ameaça povos tradicionais.
Por g1 - Brasília
30/05/2023 14h06
Para as entidades que enviaram a manifestação à ONU, o projeto fere a Constituição Federal e é uma ameaça aos direitos dos povos indígenas.
"Trata-se de uma das mais graves ameaças aos povos indígenas do Brasil e, consequentemente, às normas internacionais de direitos humanos", afirmam as entidades no documento.
A peça é assinada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Conectas Direitos Humanos, Comissão Arns e pelo Instituto Socioambiental (ISA).
Além de afirmarem que o projeto é um ataque a direitos indígenas, as entidades dizem que a medida vai na contramão do "enfrentamento à emergência climática".
"A tese do marco temporal significa a perpetuação de práticas discriminatórias e racistas contra os povos indígenas pelo Estado", declaram as associações.
Ainda conforme as entidades, o projeto pode criar obstáculos aos processos de demarcação de terras indígenas com o objetivo de torná-los "impraticáveis".
Pedidos
Além das críticas à proposta, as entidades pedem à ONU, entre outras medidas, que inste o governo e o Congresso brasileiros a:
reconhecer que o projeto apresenta "patentes vícios de constitucionalidade e convencionalidade, bem como configura inconteste retrocesso social" e a rejeitar a proposta
se abster de propor ou apoiar "projetos que permitam, sob qualquer pretexto, a violação ou enfraquecimento dos direitos e territórios dos povos indígenas"
assegurar que todo e qualquer projeto que possa ter as consequências negativas acima descritas seja submetido a amplo e detalhado debate democrático, sem tramitação indevida
As entidades solicitam ainda que a ONU divulgue uma nota à imprensa contra a proposta, "chamando a atenção para a gravidade da situação".
Congresso e STF
A tese do marco temporal define que só podem ser demarcadas como terras indígenas aquelas áreas que eram ocupadas efetivamente por essas populações no momento em que a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.
Além da discussão no Congresso, o marco temporal para demarcação das terras indígenas também está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte avalia uma ação envolvendo uma terra indígena em Santa Catarina, mas a decisão terá repercussão em todos os processos do tipo no país.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/05/30/entidades-indigenas-de-direitos-humanos-e-ambientalistas-acionam-onu-contra-pl-do-marco-temporal.ghtml
Projeto, em regime de urgência na Câmara, restringe demarcação de terras e muda regras para contatar povos isolados. Para grupos, proposta fere a Constituição e ameaça povos tradicionais.
Por g1 - Brasília
30/05/2023 14h06
Para as entidades que enviaram a manifestação à ONU, o projeto fere a Constituição Federal e é uma ameaça aos direitos dos povos indígenas.
"Trata-se de uma das mais graves ameaças aos povos indígenas do Brasil e, consequentemente, às normas internacionais de direitos humanos", afirmam as entidades no documento.
A peça é assinada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Conectas Direitos Humanos, Comissão Arns e pelo Instituto Socioambiental (ISA).
Além de afirmarem que o projeto é um ataque a direitos indígenas, as entidades dizem que a medida vai na contramão do "enfrentamento à emergência climática".
"A tese do marco temporal significa a perpetuação de práticas discriminatórias e racistas contra os povos indígenas pelo Estado", declaram as associações.
Ainda conforme as entidades, o projeto pode criar obstáculos aos processos de demarcação de terras indígenas com o objetivo de torná-los "impraticáveis".
Pedidos
Além das críticas à proposta, as entidades pedem à ONU, entre outras medidas, que inste o governo e o Congresso brasileiros a:
reconhecer que o projeto apresenta "patentes vícios de constitucionalidade e convencionalidade, bem como configura inconteste retrocesso social" e a rejeitar a proposta
se abster de propor ou apoiar "projetos que permitam, sob qualquer pretexto, a violação ou enfraquecimento dos direitos e territórios dos povos indígenas"
assegurar que todo e qualquer projeto que possa ter as consequências negativas acima descritas seja submetido a amplo e detalhado debate democrático, sem tramitação indevida
As entidades solicitam ainda que a ONU divulgue uma nota à imprensa contra a proposta, "chamando a atenção para a gravidade da situação".
Congresso e STF
A tese do marco temporal define que só podem ser demarcadas como terras indígenas aquelas áreas que eram ocupadas efetivamente por essas populações no momento em que a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.
Além da discussão no Congresso, o marco temporal para demarcação das terras indígenas também está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte avalia uma ação envolvendo uma terra indígena em Santa Catarina, mas a decisão terá repercussão em todos os processos do tipo no país.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/05/30/entidades-indigenas-de-direitos-humanos-e-ambientalistas-acionam-onu-contra-pl-do-marco-temporal.ghtml
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