De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Na votação do marco temporal, STF precisa evitar novos adiamentos
07/06/2023
Autor: LEITÃO, Míriam
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2023/06/
Na votação do marco temporal, STF precisa evitar novos adiamentos
Congresso tenta mudar Constituição por projeto de lei e a corte constitucional não pode se omitir
Por Míriam Leitão
07/06/2023
Tudo pode acontecer, inclusive nada, no julgamento do marco temporal. Mas se não decidir, o STF, estará abdicando de sua função de corte constitucional.
No Congresso tem havido críticas ao fato de o STF discutir agora o marco temporal argumentando que o Congresso já está analisando o assunto.
Esse argumento valeria se fosse uma emenda constitucional, mas estão votando o projeto de lei, e todo mundo que conhece o mínimo sobre leis sabe que não é possível mudar a Constituição por projeto de lei. Estão fazendo essa barbaridade jurídica de tentar mudar por projeto de lei o que está no artigo 231 da Constituição.
O que o Supremo precisa fazer, e esse é papel indeclinável do Supremo, é dizer o que diz a Constituição e qual o espírito dela.
Hoje no Globo há uma excelente reportagem do jornalista Paulo Celso Pereira em que ele foi ver o que discutiram os constituintes quando esse debate se estabeleceu.
O relator do artigo foi o constituinte e coronel do Exército Jarbas Passarinho, um político de direita, e ele deixou claro que não existe uma data para o direito dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Paulo Celso ouviu os constituintes vivos, inclusive o relator.
Há inclusive um pedaço do artigo que foi retirado, já que poderia criar divisão entre indígenas aculturados e não aculturados.
Na semana passada o marco temporal de terras indígenas foi assunto porque o projeto de lei na Câmara foi aprovado na Câmara. Essa discussão agora é sobre o que diz a Constituição, e já há dois votos dados: o ministro Edson Fachin votou contra a ideia de que os indígenas só podem requerer terras em que estavam em 5 de outubro de 1988 e o ministro Kassio Nunes Marques votou contra o voto do relator, ou seja, a favor do marco temporal.
Hoje o ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista em 2021, dará seu voto, e em seguida os outros votam. Os m inistros Luís Roberto Barroso e Carmem Lúcia devem votar contra o marco temporal. A ministra Rosa Weber não quis adiar a votação, então se o julgamento for interrompido, é possível que antecipe seu voto, já que se aposentará em setembro.
Colocar uma data para determinar o direito de ocupar terras resolve os problemas é não conhecer toda a história do Brasil, que foi de forçar indígenas a sair de suas terras e desconhecer o problema dos povos isolados e a complexidade da questão indígena brasileira.
Hoje é um dia fundamental para saber que futuro o país terá. Vai continuar abrindo espaço para a grilagem de terra, ou vai preservar a floresta e conciliar o meio ambiente com produção agropecuária.
https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2023/06/na-votacao-do-marco-temporal-stf-precisa-evitar-novos-adiamentos.ghtml
Congresso tenta mudar Constituição por projeto de lei e a corte constitucional não pode se omitir
Por Míriam Leitão
07/06/2023
Tudo pode acontecer, inclusive nada, no julgamento do marco temporal. Mas se não decidir, o STF, estará abdicando de sua função de corte constitucional.
No Congresso tem havido críticas ao fato de o STF discutir agora o marco temporal argumentando que o Congresso já está analisando o assunto.
Esse argumento valeria se fosse uma emenda constitucional, mas estão votando o projeto de lei, e todo mundo que conhece o mínimo sobre leis sabe que não é possível mudar a Constituição por projeto de lei. Estão fazendo essa barbaridade jurídica de tentar mudar por projeto de lei o que está no artigo 231 da Constituição.
O que o Supremo precisa fazer, e esse é papel indeclinável do Supremo, é dizer o que diz a Constituição e qual o espírito dela.
Hoje no Globo há uma excelente reportagem do jornalista Paulo Celso Pereira em que ele foi ver o que discutiram os constituintes quando esse debate se estabeleceu.
O relator do artigo foi o constituinte e coronel do Exército Jarbas Passarinho, um político de direita, e ele deixou claro que não existe uma data para o direito dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Paulo Celso ouviu os constituintes vivos, inclusive o relator.
Há inclusive um pedaço do artigo que foi retirado, já que poderia criar divisão entre indígenas aculturados e não aculturados.
Na semana passada o marco temporal de terras indígenas foi assunto porque o projeto de lei na Câmara foi aprovado na Câmara. Essa discussão agora é sobre o que diz a Constituição, e já há dois votos dados: o ministro Edson Fachin votou contra a ideia de que os indígenas só podem requerer terras em que estavam em 5 de outubro de 1988 e o ministro Kassio Nunes Marques votou contra o voto do relator, ou seja, a favor do marco temporal.
Hoje o ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista em 2021, dará seu voto, e em seguida os outros votam. Os m inistros Luís Roberto Barroso e Carmem Lúcia devem votar contra o marco temporal. A ministra Rosa Weber não quis adiar a votação, então se o julgamento for interrompido, é possível que antecipe seu voto, já que se aposentará em setembro.
Colocar uma data para determinar o direito de ocupar terras resolve os problemas é não conhecer toda a história do Brasil, que foi de forçar indígenas a sair de suas terras e desconhecer o problema dos povos isolados e a complexidade da questão indígena brasileira.
Hoje é um dia fundamental para saber que futuro o país terá. Vai continuar abrindo espaço para a grilagem de terra, ou vai preservar a floresta e conciliar o meio ambiente com produção agropecuária.
https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2023/06/na-votacao-do-marco-temporal-stf-precisa-evitar-novos-adiamentos.ghtml
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