De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Em mais uma ação de proteção e apoio à população indígena, Ceará terá Conselho Estadual dos Povos Indígenas
16/02/2024
Autor: Antonio Cardoso
Fonte: Ceará Governo do Estado - https://www.ceara.gov.br
16 DE FEVEREIRO DE 2024 - 08:36 #Assembleia Legislativa Do Estado Do Ceará #Conselho Estadual Dos Povos Indígenas #Povos Indígenas
Antonio Cardoso - Comunicação Institucional - Texto
Thiago Gaspar - Casa Civil - Foto
Após criar a primeira Secretaria dos Povos Indígenas (Sepince), que tem à frente a professora, mestre em Antropologia e Cacika Irê do Povo Jenipapo-Kanindé, Juliana Alves, o Governo do Ceará avança ainda mais na proteção da população indígena no estado. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (15), a instituição do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin), órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, como parte integrante da estrutura organizacional da Sepince.
O Conselho tem por finalidade viabilizar e assegurar a participação dos povos indígenas nos processos de deliberação, implementação e fiscalização de suas políticas públicas no âmbito do Estado do Ceará. Estão entre as suas competências: discutir, deliberar e aprovar a Política Estadual para Povos Indígenas do Estado do Ceará, além de acompanhar e participar da avaliação de políticas, programas, projetos e ações estaduais voltadas à população indígena, definindo formas de monitoramento e controle social dos resultados, bem como sugerindo as alterações consideradas necessárias.
Também competirá ao Cepin, auxiliar na elaboração de projetos que visem à implementação, por parte do Estado, diretamente ou em parceria com a União, com os municípios e com entidades públicas ou privadas, de ações nas áreas da saúde, educação, cultura, cidadania, saneamento, habitação, agricultura, pecuária, meio ambiente e outras atividades de sustentação, considerando suas especificidades.
O Conselho Estadual dos Povos Indígenas será composto por 40 membros, entre representantes do Poder Público e dos povos e das organizações indígenas do Estado do Ceará. Os representantes titulares e respectivos suplentes dos povos indígenas serão eleitos em Conferência Eleitoral Estadual dos Povos Indígenas do Estado do Ceará, convocada pela Sepin, a cada dois anos. Também terá a participação de representantes da Secretaria dos Povos Indígenas; Secretaria dos Direitos Humanos; Casa Civil; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Secretaria da Saúde; Secretaria da Proteção Social; Secretaria do Turismo; Secretaria da Educação; Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Secretaria do Desenvolvimento Agrário; Secretaria da Cultura; do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará; da Secretaria do Trabalho; Secretaria das Mulheres, e da Secretaria da Igualdade Racial.
https://www.ceara.gov.br/2024/02/16/em-mais-uma-acao-de-protecao-e-apoio-a-populacao-indigena-ceara-tera-conselho-estadual-dos-povos-indigenas/
Antonio Cardoso - Comunicação Institucional - Texto
Thiago Gaspar - Casa Civil - Foto
Após criar a primeira Secretaria dos Povos Indígenas (Sepince), que tem à frente a professora, mestre em Antropologia e Cacika Irê do Povo Jenipapo-Kanindé, Juliana Alves, o Governo do Ceará avança ainda mais na proteção da população indígena no estado. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (15), a instituição do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin), órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, como parte integrante da estrutura organizacional da Sepince.
O Conselho tem por finalidade viabilizar e assegurar a participação dos povos indígenas nos processos de deliberação, implementação e fiscalização de suas políticas públicas no âmbito do Estado do Ceará. Estão entre as suas competências: discutir, deliberar e aprovar a Política Estadual para Povos Indígenas do Estado do Ceará, além de acompanhar e participar da avaliação de políticas, programas, projetos e ações estaduais voltadas à população indígena, definindo formas de monitoramento e controle social dos resultados, bem como sugerindo as alterações consideradas necessárias.
Também competirá ao Cepin, auxiliar na elaboração de projetos que visem à implementação, por parte do Estado, diretamente ou em parceria com a União, com os municípios e com entidades públicas ou privadas, de ações nas áreas da saúde, educação, cultura, cidadania, saneamento, habitação, agricultura, pecuária, meio ambiente e outras atividades de sustentação, considerando suas especificidades.
O Conselho Estadual dos Povos Indígenas será composto por 40 membros, entre representantes do Poder Público e dos povos e das organizações indígenas do Estado do Ceará. Os representantes titulares e respectivos suplentes dos povos indígenas serão eleitos em Conferência Eleitoral Estadual dos Povos Indígenas do Estado do Ceará, convocada pela Sepin, a cada dois anos. Também terá a participação de representantes da Secretaria dos Povos Indígenas; Secretaria dos Direitos Humanos; Casa Civil; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Secretaria da Saúde; Secretaria da Proteção Social; Secretaria do Turismo; Secretaria da Educação; Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Secretaria do Desenvolvimento Agrário; Secretaria da Cultura; do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará; da Secretaria do Trabalho; Secretaria das Mulheres, e da Secretaria da Igualdade Racial.
https://www.ceara.gov.br/2024/02/16/em-mais-uma-acao-de-protecao-e-apoio-a-populacao-indigena-ceara-tera-conselho-estadual-dos-povos-indigenas/
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.