De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
MPF pede reforma urgente em escola da aldeia Karugwá, no oeste de SP
23/09/2024
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
Local precisa de diversas melhorias, como salas de aula maiores, banheiros, quadra e a recuperação das redes elétrica e hidráulica
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública para que o estado de São Paulo e a União reformem uma escola estadual em funcionamento na aldeia indígena Karugwá, em Barão de Antonina (SP). A construção requer intervenções urgentes, mas até agora nada foi feito, embora os órgãos públicos estejam cientes da situação. Além da realização das obras, o MPF pede que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) seja obrigada a acompanhar e fiscalizar o andamento das medidas.
A ação demanda que a Justiça Federal imponha ao estado de São Paulo e à União o dever de iniciar, em até 60 dias, os procedimentos necessários à reforma, inclusive, a licitação ou a sua dispensa. Entre as intervenções básicas para restaurar a funcionalidade, a segurança e o conforto na escola estão a ampliação de salas de aula, a construção de uma quadra esportiva coberta, a adequação de banheiros e do refeitório, a instalação de bebedouros e a recuperação do piso externo e das redes elétrica e hidráulica.
Ao final da tramitação processual, o MPF requer também que o estado de São Paulo, a União e a Funai sejam condenados ao pagamento de pelo menos R$ 500 mil para indenização dos danos morais coletivos que a falta de providências vem causando aos indígenas até o momento. O valor deverá ser destinado a projetos e iniciativas que beneficiem a própria aldeia.
O MPF destaca a importância de uma escola em boas condições para que se respeite o direito dos indígenas ao ensino diferenciado, calcado em saberes e tradições do próprio grupo. "Embora os alunos da comunidade estejam matriculados em uma escola de educação indígena, a instituição de ensino está em situação precaríssima, em que falta o básico para que o ensino se efetive de forma a garantir a educação ministrada com dignidade para alunos e professores", ressaltou o procurador da República André Libonati, autor da ação civil pública.
A aldeia Karugwá reúne cerca de 120 indígenas da etnia Guarani. O grupo enfrenta várias dificuldades para acesso a serviços públicos básicos, não só educação. Em outra ação civil pública, o MPF já havia pedido à Justiça uma série de medidas para a regularização do fornecimento de energia na comunidade, que chegou a registrar um incêndio devido às condições deficientes de conexão à rede elétrica.
O número da ação civil pública é 5000598-17.2024.4.03.6139.
Consulta processual: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.
Íntegra da ação do MPF: https://www.mpf.mp.br/acl_users/credentials_cookie_auth/require_login?came_from=https%3A//www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/docs/AoaldeiaKarugnw.pdf
https://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-pede-reforma-urgente-em-escola-da-aldeia-karugwa-no-oeste-de-sp
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública para que o estado de São Paulo e a União reformem uma escola estadual em funcionamento na aldeia indígena Karugwá, em Barão de Antonina (SP). A construção requer intervenções urgentes, mas até agora nada foi feito, embora os órgãos públicos estejam cientes da situação. Além da realização das obras, o MPF pede que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) seja obrigada a acompanhar e fiscalizar o andamento das medidas.
A ação demanda que a Justiça Federal imponha ao estado de São Paulo e à União o dever de iniciar, em até 60 dias, os procedimentos necessários à reforma, inclusive, a licitação ou a sua dispensa. Entre as intervenções básicas para restaurar a funcionalidade, a segurança e o conforto na escola estão a ampliação de salas de aula, a construção de uma quadra esportiva coberta, a adequação de banheiros e do refeitório, a instalação de bebedouros e a recuperação do piso externo e das redes elétrica e hidráulica.
Ao final da tramitação processual, o MPF requer também que o estado de São Paulo, a União e a Funai sejam condenados ao pagamento de pelo menos R$ 500 mil para indenização dos danos morais coletivos que a falta de providências vem causando aos indígenas até o momento. O valor deverá ser destinado a projetos e iniciativas que beneficiem a própria aldeia.
O MPF destaca a importância de uma escola em boas condições para que se respeite o direito dos indígenas ao ensino diferenciado, calcado em saberes e tradições do próprio grupo. "Embora os alunos da comunidade estejam matriculados em uma escola de educação indígena, a instituição de ensino está em situação precaríssima, em que falta o básico para que o ensino se efetive de forma a garantir a educação ministrada com dignidade para alunos e professores", ressaltou o procurador da República André Libonati, autor da ação civil pública.
A aldeia Karugwá reúne cerca de 120 indígenas da etnia Guarani. O grupo enfrenta várias dificuldades para acesso a serviços públicos básicos, não só educação. Em outra ação civil pública, o MPF já havia pedido à Justiça uma série de medidas para a regularização do fornecimento de energia na comunidade, que chegou a registrar um incêndio devido às condições deficientes de conexão à rede elétrica.
O número da ação civil pública é 5000598-17.2024.4.03.6139.
Consulta processual: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.
Íntegra da ação do MPF: https://www.mpf.mp.br/acl_users/credentials_cookie_auth/require_login?came_from=https%3A//www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/docs/AoaldeiaKarugnw.pdf
https://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-pede-reforma-urgente-em-escola-da-aldeia-karugwa-no-oeste-de-sp
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