De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Ibama vê falhas e devolve estudo ambiental de hidrelétrica que impacta yanomamis
18/12/2024
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
Ibama vê falhas e devolve estudo ambiental de hidrelétrica que impacta yanomamis
Projeto da usina Bem Querer, em Roraima, é tocado por órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia e ainda não tem análise de impacto a indígenas
18/12/2024
Vinicius Sassine
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) devolveu, a órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, o estudo de impacto ambiental da usina hidrelétrica Bem Querer, em Roraima.
A devolução ocorreu no último dia 13 e se deu por "não conformidade" do estudo com parâmetros estabelecidos pelo Ibama, responsável pelo licenciamento do empreendimento, cuja análise está em fase inicial. O aviso sobre a devolução foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17). Na prática, o gesto paralisa a licença, até que reparos sejam feitos nos estudos apresentados.
A Folha revelou, em 5 de novembro, que a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, avançou na execução do projeto da hidrelétrica e concluiu o estudo e o relatório de impacto ambiental, conhecidos pela sigla EIA/Rima. Os documentos foram protocolados no Ibama sem a análise dos impactos aos indígenas, como mostrou a reportagem.
A usina Bem Querer impacta a Terra Indígena Yanomami e mais nove territórios tradicionais, além de 38 assentamentos rurais, conforme os documentos apresentados ao Ibama para obtenção de licença prévia, a primeira etapa do licenciamento.
O avanço do governo Lula (PT) em relação ao empreendimento foi feito sem elaboração do chamado ECI (estudo de componente indígena), obrigatório em caso de grandes empreendimentos como uma usina hidrelétrica. O EIA/Rima foi protocolado no Ibama sem o ECI.
À reportagem, na ocasião, o Ibama afirmou que solicitaria o estudo de componente indígena para eventual aceite do estudo de impacto ambiental.
Um parecer técnico do órgão, concluído no dia 6, recomendou a devolução do estudo de impacto ambiental à EPE, responsável pelo projeto da usina. Por "não conformidade do estudo com o termo de referência emitido pelo Ibama", a diretoria de licenciamento ambiental do órgão mandou devolver o EIA/Rima.
Em nota, a EPE afirmou que foram elencadas "questões pontuais de fácil solução". "No entanto, a ausência do ECI impediu o avanço do processo para as próximas etapas." O estudo, conforme o órgão, foi paralisado em 2019 por falta de agendamento, pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), da apresentação do plano de trabalho às comunidades indígenas.
Segundo o parecer técnico do órgão ambiental, o estudo atende parte das exigências feitas, mas apresenta pendências principalmente em três pontos: a questão indígena, certidões de uso do solo dos municípios afetados e base de dados cartográficos.
"Quanto à ausência de manifestação da Funai, ainda não foi possível apresentar o plano de trabalho para a realização do estudo de componente indígena. A razão para essa impossibilidade é o estado de emergência em saúde pública decorrente da desassistência à população yanomami", cita o parecer.
A emergência está em curso desde janeiro de 2023. Também ocorrem ações de expulsão de invasores do território, onde cerca de 20 mil garimpeiros chegaram a atuar ilegalmente na exploração de ouro.
Em fevereiro de 2023, poucos dias após a declaração de emergência em saúde pública em razão da crise humanitária vivida pelos yanomamis, a Funai enviou ofício ao MME em que disse não ser possível a realização de reuniões sobre a elaboração do ECI junto às "comunidades indígenas potencialmente afetadas no território".
"A Funai não recomenda que os estudos sejam realizados apenas com subsídios em dados secundários", cita o ofício, enviado também ao Ibama.
A Funai reiterou esse posicionamento, conforme o parecer do Ibama, por não ter sido apresentado o ECI no curso do processo de licenciamento.
"O estudo de componente indígena é parte integrante do estudo de impacto ambiental da usina Bem Querer e não pode ser desconsiderado na avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento, especialmente no que se refere aos impactos sobre as comunidades indígenas", afirmou o Ibama. "A ausência desse estudo compromete a análise completa do EIA/Rima."
A EPE deve fazer adequações necessárias e apresentar esclarecimentos, conforme recomendação da área técnica do órgão ambiental.
A hidrelétrica Bem Querer está prevista para operar no rio Branco, a partir da formação de um reservatório de 640 km2, em áreas referentes a seis municípios de Roraima.
"O aproveitamento hidrelétrico do rio Branco, em especial do trecho das corredeiras do Bem Querer, é de grande importância para o estado de Roraima e para o Brasil, frente a crescente demanda de energia elétrica do mercado e a integração do estado ao SIN (Sistema Interligado Nacional)", afirma o estudo apresentado pela EPE. A capacidade de produção é de 650 megawatts.
O reservatório ficaria a 24 km da terra yanomami, segundo o EIA apresentado ao Ibama. O traçado de uma eventual linha de transmissão fica a 20 km do território, sendo o mais próximo do traçado, conforme o documento.
O aumento da população nas cidades próximas a canteiros de obras é um efeito esperado, o que pode favorecer a degradação no entorno das terras indígenas, conforme o EIA, assim como o incremento de caça, pesca e extração de madeira ilegais.
Outra pressão prevista é o aumento de empresas de mineração e madeira na região, a partir de uma energia mais barata com o funcionamento da hidrelétrica Bem Querer. Isso levaria a um "incremento do assédio às florestas e jazidas localizadas nas terras indígenas situadas na área de influência indireta, bem como o aumento da poluição dos igarapés que servem às aldeias".
A EPE afirmou que não tem autorização para dar início ao estudo de componente indígena, em razão das "dificuldades enfrentadas pela Funai e pelas comunidades indígenas".
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2024/12/ibama-ve-falhas-e-devolve-estudo-ambiental-de-hidreletrica-que-impacta-yanomamis.shtml
Projeto da usina Bem Querer, em Roraima, é tocado por órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia e ainda não tem análise de impacto a indígenas
18/12/2024
Vinicius Sassine
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) devolveu, a órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, o estudo de impacto ambiental da usina hidrelétrica Bem Querer, em Roraima.
A devolução ocorreu no último dia 13 e se deu por "não conformidade" do estudo com parâmetros estabelecidos pelo Ibama, responsável pelo licenciamento do empreendimento, cuja análise está em fase inicial. O aviso sobre a devolução foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17). Na prática, o gesto paralisa a licença, até que reparos sejam feitos nos estudos apresentados.
A Folha revelou, em 5 de novembro, que a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, avançou na execução do projeto da hidrelétrica e concluiu o estudo e o relatório de impacto ambiental, conhecidos pela sigla EIA/Rima. Os documentos foram protocolados no Ibama sem a análise dos impactos aos indígenas, como mostrou a reportagem.
A usina Bem Querer impacta a Terra Indígena Yanomami e mais nove territórios tradicionais, além de 38 assentamentos rurais, conforme os documentos apresentados ao Ibama para obtenção de licença prévia, a primeira etapa do licenciamento.
O avanço do governo Lula (PT) em relação ao empreendimento foi feito sem elaboração do chamado ECI (estudo de componente indígena), obrigatório em caso de grandes empreendimentos como uma usina hidrelétrica. O EIA/Rima foi protocolado no Ibama sem o ECI.
À reportagem, na ocasião, o Ibama afirmou que solicitaria o estudo de componente indígena para eventual aceite do estudo de impacto ambiental.
Um parecer técnico do órgão, concluído no dia 6, recomendou a devolução do estudo de impacto ambiental à EPE, responsável pelo projeto da usina. Por "não conformidade do estudo com o termo de referência emitido pelo Ibama", a diretoria de licenciamento ambiental do órgão mandou devolver o EIA/Rima.
Em nota, a EPE afirmou que foram elencadas "questões pontuais de fácil solução". "No entanto, a ausência do ECI impediu o avanço do processo para as próximas etapas." O estudo, conforme o órgão, foi paralisado em 2019 por falta de agendamento, pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), da apresentação do plano de trabalho às comunidades indígenas.
Segundo o parecer técnico do órgão ambiental, o estudo atende parte das exigências feitas, mas apresenta pendências principalmente em três pontos: a questão indígena, certidões de uso do solo dos municípios afetados e base de dados cartográficos.
"Quanto à ausência de manifestação da Funai, ainda não foi possível apresentar o plano de trabalho para a realização do estudo de componente indígena. A razão para essa impossibilidade é o estado de emergência em saúde pública decorrente da desassistência à população yanomami", cita o parecer.
A emergência está em curso desde janeiro de 2023. Também ocorrem ações de expulsão de invasores do território, onde cerca de 20 mil garimpeiros chegaram a atuar ilegalmente na exploração de ouro.
Em fevereiro de 2023, poucos dias após a declaração de emergência em saúde pública em razão da crise humanitária vivida pelos yanomamis, a Funai enviou ofício ao MME em que disse não ser possível a realização de reuniões sobre a elaboração do ECI junto às "comunidades indígenas potencialmente afetadas no território".
"A Funai não recomenda que os estudos sejam realizados apenas com subsídios em dados secundários", cita o ofício, enviado também ao Ibama.
A Funai reiterou esse posicionamento, conforme o parecer do Ibama, por não ter sido apresentado o ECI no curso do processo de licenciamento.
"O estudo de componente indígena é parte integrante do estudo de impacto ambiental da usina Bem Querer e não pode ser desconsiderado na avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento, especialmente no que se refere aos impactos sobre as comunidades indígenas", afirmou o Ibama. "A ausência desse estudo compromete a análise completa do EIA/Rima."
A EPE deve fazer adequações necessárias e apresentar esclarecimentos, conforme recomendação da área técnica do órgão ambiental.
A hidrelétrica Bem Querer está prevista para operar no rio Branco, a partir da formação de um reservatório de 640 km2, em áreas referentes a seis municípios de Roraima.
"O aproveitamento hidrelétrico do rio Branco, em especial do trecho das corredeiras do Bem Querer, é de grande importância para o estado de Roraima e para o Brasil, frente a crescente demanda de energia elétrica do mercado e a integração do estado ao SIN (Sistema Interligado Nacional)", afirma o estudo apresentado pela EPE. A capacidade de produção é de 650 megawatts.
O reservatório ficaria a 24 km da terra yanomami, segundo o EIA apresentado ao Ibama. O traçado de uma eventual linha de transmissão fica a 20 km do território, sendo o mais próximo do traçado, conforme o documento.
O aumento da população nas cidades próximas a canteiros de obras é um efeito esperado, o que pode favorecer a degradação no entorno das terras indígenas, conforme o EIA, assim como o incremento de caça, pesca e extração de madeira ilegais.
Outra pressão prevista é o aumento de empresas de mineração e madeira na região, a partir de uma energia mais barata com o funcionamento da hidrelétrica Bem Querer. Isso levaria a um "incremento do assédio às florestas e jazidas localizadas nas terras indígenas situadas na área de influência indireta, bem como o aumento da poluição dos igarapés que servem às aldeias".
A EPE afirmou que não tem autorização para dar início ao estudo de componente indígena, em razão das "dificuldades enfrentadas pela Funai e pelas comunidades indígenas".
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2024/12/ibama-ve-falhas-e-devolve-estudo-ambiental-de-hidreletrica-que-impacta-yanomamis.shtml
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.