De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
Câmara do STF sobre marco temporal segue 'mau caminho', diz Comissão Arns
24/02/2025
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
Câmara do STF sobre marco temporal segue 'mau caminho', diz Comissão Arns
Órgão dedicado aos direitos humanos critica composição do grupo, que, afirma, 'acentuou antigos desequilíbrios de poder'
24/02/2025
A Câmara de Conciliação criada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para discutir o marco temporal cria inseguranças jurídicas e gera hostilidades que colocam em risco a sobrevivência de povos indígenas, afirma nota da Comissão Arns.
Segundo a entidade dedicada à defesa dos direitos humanos, o grupo, a pretexto de superar a violência nas terras indígenas, "reabriu debates sobre a salvaguarda de direitos originários, criando insegurança jurídica, alimentando ambições desmedidas e suscitando hostilidades que, na prática, colocam em risco a sobrevivência física e cultural de muitos desses povos."
"Na nossa opinião, a Câmara parece seguir um mau caminho", complementa.
A Comissão Arns diz que a iniciativa de conciliação foi alvo de várias críticas, entre elas o fato de a composição "assimétrica" ter ampliado antigos desequilíbrios de poder.
"Não foram observadas as condições equitativas de participação indicadas pelo Direito Internacional", afirma a entidade, que ressalta que o ponto de vista da representação indígena não foi considerado, o que obrigou a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) a deixar a mesa de negociação.
A Comissão argumenta que é preciso consentimento e participação da parte mais afetada. "Uma conciliação sem partes legítimas foge do padrão constitucional. Cabe ao STF proteger direitos fundamentais, não abrigar transações contra eles", complementa a entidade, que afirma que a câmara criada pelo STF não tem competência nem legitimidade para propor alteração normativa.
A nota indica ainda que a câmara elaborou uma proposta legislativa para alterar as regras de demarcação, "atendendo a reivindicações de grandes grupos de interesse, em grave ameaça ao modo de vida tradicional."
Por fim, a Comissão Arns pede que o plenário do STF siga exercendo o seu papel de zelar pelos direitos constitucionais indígenas, "sem ceder à tentação de percorrer atalhos que só levam a perigosos retrocessos".
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/02/camara-do-stf-sobre-marco-temporal-segue-mau-caminho-diz-comissao-arns.shtml
Órgão dedicado aos direitos humanos critica composição do grupo, que, afirma, 'acentuou antigos desequilíbrios de poder'
24/02/2025
A Câmara de Conciliação criada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para discutir o marco temporal cria inseguranças jurídicas e gera hostilidades que colocam em risco a sobrevivência de povos indígenas, afirma nota da Comissão Arns.
Segundo a entidade dedicada à defesa dos direitos humanos, o grupo, a pretexto de superar a violência nas terras indígenas, "reabriu debates sobre a salvaguarda de direitos originários, criando insegurança jurídica, alimentando ambições desmedidas e suscitando hostilidades que, na prática, colocam em risco a sobrevivência física e cultural de muitos desses povos."
"Na nossa opinião, a Câmara parece seguir um mau caminho", complementa.
A Comissão Arns diz que a iniciativa de conciliação foi alvo de várias críticas, entre elas o fato de a composição "assimétrica" ter ampliado antigos desequilíbrios de poder.
"Não foram observadas as condições equitativas de participação indicadas pelo Direito Internacional", afirma a entidade, que ressalta que o ponto de vista da representação indígena não foi considerado, o que obrigou a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) a deixar a mesa de negociação.
A Comissão argumenta que é preciso consentimento e participação da parte mais afetada. "Uma conciliação sem partes legítimas foge do padrão constitucional. Cabe ao STF proteger direitos fundamentais, não abrigar transações contra eles", complementa a entidade, que afirma que a câmara criada pelo STF não tem competência nem legitimidade para propor alteração normativa.
A nota indica ainda que a câmara elaborou uma proposta legislativa para alterar as regras de demarcação, "atendendo a reivindicações de grandes grupos de interesse, em grave ameaça ao modo de vida tradicional."
Por fim, a Comissão Arns pede que o plenário do STF siga exercendo o seu papel de zelar pelos direitos constitucionais indígenas, "sem ceder à tentação de percorrer atalhos que só levam a perigosos retrocessos".
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/02/camara-do-stf-sobre-marco-temporal-segue-mau-caminho-diz-comissao-arns.shtml
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.