De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Portaria vai regularizar a situação de comunidades que moram em territórios de floresta pública
25/02/2025
Fonte: A Critica - https://www.acritica.com
A partir de março, comunidades tradicionais do Acre, Amazonas e Maranhão começarão a receber a destinação de territórios em florestas públicas. A iniciativa é fruto de uma portaria conjunta dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, que busca regularizar a ocupação dessas áreas pelos povos tradicionais na Amazônia Legal.
Atualmente, essas florestas - sejam naturais ou plantadas - pertencem à União, mas ainda não haviam sido oficialmente destinadas por lei. Ao todo, são mais de 31 milhões de hectares que poderão ser destinados para comunidades tradicionais, garantindo segurança jurídica, promovendo o uso sustentável e contribuindo para a redução do desmatamento.
A expectativa é de que os primeiros acordos de regularização sejam firmados durante a COP 30, a Conferência do Clima da ONU, que acontecerá em novembro, em Belém do Pará. O evento será um marco para o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionais na região.
Para Edson Damas, advogado especialista em Direito Ambiental e sócio do escritório Damas e Lima, a medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos das comunidades tradicionais. "Sou amplamente favorável à regularização, defendo essa ideia há mais de 15 anos e já escrevi sobre o tema em minha tese de doutorado. Sempre considerei as terras indígenas como uma categoria de unidade de conservação, com usufruto exclusivo para os povos tradicionais. Essa medida reforça a importância da preservação ambiental e da segurança dessas comunidades", afirma Damas.
O especialista ainda faz um paralelo com outros países. "Na Venezuela, por exemplo, os povos indígenas ocupam e exploram unidades de conservação. Então não há uma distinção entre unidade de conservação em terra indígena. Lá os povos tradicionais, os povos originários, ficam dentro de parques nacionais, como é o caso do Gran Sabana, ocupado pelos índios e é um parque nacional", finaliza Edson Damas.
https://www.acritica.com/geral/portaria-vai-regularizar-a-situac-o-de-comunidades-que-moram-em-territorios-de-floresta-publica-1.365407
Atualmente, essas florestas - sejam naturais ou plantadas - pertencem à União, mas ainda não haviam sido oficialmente destinadas por lei. Ao todo, são mais de 31 milhões de hectares que poderão ser destinados para comunidades tradicionais, garantindo segurança jurídica, promovendo o uso sustentável e contribuindo para a redução do desmatamento.
A expectativa é de que os primeiros acordos de regularização sejam firmados durante a COP 30, a Conferência do Clima da ONU, que acontecerá em novembro, em Belém do Pará. O evento será um marco para o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionais na região.
Para Edson Damas, advogado especialista em Direito Ambiental e sócio do escritório Damas e Lima, a medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos das comunidades tradicionais. "Sou amplamente favorável à regularização, defendo essa ideia há mais de 15 anos e já escrevi sobre o tema em minha tese de doutorado. Sempre considerei as terras indígenas como uma categoria de unidade de conservação, com usufruto exclusivo para os povos tradicionais. Essa medida reforça a importância da preservação ambiental e da segurança dessas comunidades", afirma Damas.
O especialista ainda faz um paralelo com outros países. "Na Venezuela, por exemplo, os povos indígenas ocupam e exploram unidades de conservação. Então não há uma distinção entre unidade de conservação em terra indígena. Lá os povos tradicionais, os povos originários, ficam dentro de parques nacionais, como é o caso do Gran Sabana, ocupado pelos índios e é um parque nacional", finaliza Edson Damas.
https://www.acritica.com/geral/portaria-vai-regularizar-a-situac-o-de-comunidades-que-moram-em-territorios-de-floresta-publica-1.365407
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