De Povos Indígenas no Brasil
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Relatores da ONU condenam proposta de Gilmar Mendes sobre marco temporal indígena
26/02/2025
Fonte: Repórter Brasil - https://reporterbrasil.org.br/2025/02/relatores-da-onu-condenam-proposta-de-gilmar
Relatores da ONU condenam proposta de Gilmar Mendes sobre marco temporal indígena
Texto apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, que permite exploração econômica de terras indígenas, entre outros pontos, é considerado um "grande retrocesso"
Por Isabel Harari
26/02/2025
TRÊS RELATORIAS ESPECIAIS da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre meio ambiente, mudanças climáticas e direitos indígenas condenaram a proposta de Gilmar Mendes sobre o marco temporal indígena. Em comunicado, a organização classificou o texto apresentado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) como um "grande retrocesso".
"As novas alterações propostas, se aprovadas, constituirão um grande retrocesso para os direitos dos povos indígenas, para a proteção ambiental e para as ações voltadas para a emergência climática", diz o pronunciamento publicado nesta terça-feira (25). As relatorias especiais da ONU são formadas por especialistas indicados pelo Conselho de Direitos Humanos da organização. Eles são responsáveis por receber denúncias, fiscalizar e fazer sugestões.
O marco temporal determina que os indígenas só tenham direito à demarcação das terras sob sua posse na data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. A tese foi considerada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023, mas ganhou roupagem nova em dezembro daquele mesmo ano, quando foi aprovada pelo Congresso na lei 14.701.
Diante do impasse, o STF criou em agosto de 2024 uma comissão especial com lideranças indígenas, representantes de ruralistas e autoridades públicas para tentar uma conciliação sobre o tema. Naquele mesmo mês, no entanto, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) se retirou da mesa.
Publicada no último dia 17, a minuta elaborada pelo gabinete de Mendes altera o processo de demarcação de terras indígenas e abre os territórios tradicionais para atividades de mineração, dentre outros pontos.
"No momento em que o planeta enfrenta uma crise climática sem precedentes, o STF apresenta uma proposta que vai impactar significativamente o clima, o meio ambiente e os direitos indígenas", critica Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib. "A proposta apresentada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes conseguiu ser pior do que a própria lei [do marco temporal]", complementa.
"A Câmara tornou um espaço onde direitos já reconhecidos passaram a ser negociados, revelando uma manobra para alterar, sem debate legítimo, o que foi assegurado pela Constituição de 1988", diz a Apib em nota publicada em 18 de fevereiro, um dia após a proposta de Mendes vir à tona.
Esta não é a primeira vez que a ONU demonstra preocupação diante do tema. Em julho do ano passado, relatores da organização fizeram um apelo para que o STF e o Senado suspendessem a aplicação do marco temporal.
Na nota mais recente, a organização destacou o papel do Brasil no enfrentamento da crise climática, e alertou que, se aprovada, a proposta de Mendes "poderá agravar significativamente a tripla crise planetária de mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição tóxica".
"Demarcar terras indígenas é fazer uma política de direitos humanos, mas, acima de tudo, uma política de clima", reforça Maurício Terena.
Para Luis Ventura Fernández, secretário executivo do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), a minuta representa uma ameaça aos direitos dos povos indígenas e não é consenso nem mesmo entre os membros da câmara de conciliação que analisa o marco temporal.
Fernández espera que o trabalho da comissão termine o quanto antes para que o STF retome "o caminho da segurança jurídica". "E qual é o caminho da segurança jurídica? Apreciar a inconstitucionalidade da lei do marco temporal", avalia.
Gilmar Mendes suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu mais tempo para avaliar.
O gabinete do ministro Gilmar Mendes foi procurado, mas informou que não iria comentar o relatório.
https://reporterbrasil.org.br/2025/02/relatores-da-onu-condenam-proposta-de-gilmar-mendes-sobre-marco-temporal-indigena/
Texto apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, que permite exploração econômica de terras indígenas, entre outros pontos, é considerado um "grande retrocesso"
Por Isabel Harari
26/02/2025
TRÊS RELATORIAS ESPECIAIS da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre meio ambiente, mudanças climáticas e direitos indígenas condenaram a proposta de Gilmar Mendes sobre o marco temporal indígena. Em comunicado, a organização classificou o texto apresentado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) como um "grande retrocesso".
"As novas alterações propostas, se aprovadas, constituirão um grande retrocesso para os direitos dos povos indígenas, para a proteção ambiental e para as ações voltadas para a emergência climática", diz o pronunciamento publicado nesta terça-feira (25). As relatorias especiais da ONU são formadas por especialistas indicados pelo Conselho de Direitos Humanos da organização. Eles são responsáveis por receber denúncias, fiscalizar e fazer sugestões.
O marco temporal determina que os indígenas só tenham direito à demarcação das terras sob sua posse na data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. A tese foi considerada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023, mas ganhou roupagem nova em dezembro daquele mesmo ano, quando foi aprovada pelo Congresso na lei 14.701.
Diante do impasse, o STF criou em agosto de 2024 uma comissão especial com lideranças indígenas, representantes de ruralistas e autoridades públicas para tentar uma conciliação sobre o tema. Naquele mesmo mês, no entanto, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) se retirou da mesa.
Publicada no último dia 17, a minuta elaborada pelo gabinete de Mendes altera o processo de demarcação de terras indígenas e abre os territórios tradicionais para atividades de mineração, dentre outros pontos.
"No momento em que o planeta enfrenta uma crise climática sem precedentes, o STF apresenta uma proposta que vai impactar significativamente o clima, o meio ambiente e os direitos indígenas", critica Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib. "A proposta apresentada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes conseguiu ser pior do que a própria lei [do marco temporal]", complementa.
"A Câmara tornou um espaço onde direitos já reconhecidos passaram a ser negociados, revelando uma manobra para alterar, sem debate legítimo, o que foi assegurado pela Constituição de 1988", diz a Apib em nota publicada em 18 de fevereiro, um dia após a proposta de Mendes vir à tona.
Esta não é a primeira vez que a ONU demonstra preocupação diante do tema. Em julho do ano passado, relatores da organização fizeram um apelo para que o STF e o Senado suspendessem a aplicação do marco temporal.
Na nota mais recente, a organização destacou o papel do Brasil no enfrentamento da crise climática, e alertou que, se aprovada, a proposta de Mendes "poderá agravar significativamente a tripla crise planetária de mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição tóxica".
"Demarcar terras indígenas é fazer uma política de direitos humanos, mas, acima de tudo, uma política de clima", reforça Maurício Terena.
Para Luis Ventura Fernández, secretário executivo do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), a minuta representa uma ameaça aos direitos dos povos indígenas e não é consenso nem mesmo entre os membros da câmara de conciliação que analisa o marco temporal.
Fernández espera que o trabalho da comissão termine o quanto antes para que o STF retome "o caminho da segurança jurídica". "E qual é o caminho da segurança jurídica? Apreciar a inconstitucionalidade da lei do marco temporal", avalia.
Gilmar Mendes suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu mais tempo para avaliar.
O gabinete do ministro Gilmar Mendes foi procurado, mas informou que não iria comentar o relatório.
https://reporterbrasil.org.br/2025/02/relatores-da-onu-condenam-proposta-de-gilmar-mendes-sobre-marco-temporal-indigena/
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