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Relatorias da ONU veem 'grande retrocesso' em debate no STF o Marco Temporal
26/02/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Relatorias da ONU veem 'grande retrocesso' em debate no STF o Marco Temporal
João Paulo Saconi
26/02/2025
Três relatorias especiais da ONU (Mudanças Climáticas; Tóxicos e Direitos Humanos; Direito Humano a um Meio Ambiente Limpo) divulgaram hoje uma declaração conjunta em que classificam como um "grande retrocesso" o conjunto de propostas sobre o Marco Temporal em debate no STF.
As tentativas de solucionar o impasse indígena estão sendo conduzidas por meio de uma Câmara de Conciliação criada pelo ministro Gilmar Mendes. Nela, são discutidas possibilidades para contornar o imbróglio causado pela lei em que o Congresso tenta estabelecer o ano de 1988 como limite para as demarcações de terras indígenas (assim, só seriam oficializados os territórios ocupados até a data).
Relator da análise do tema no Supremo, Gilmar instaurou o colegiado para tentar buscar convergências entre os interesses dos partidos que tentam manter a validade da lei (PL, PP e Republicanos) e, ao mesmo tempo, as lideranças indígenas que tentam derrubá-la. Há, no entanto, insatisfação desses representantes dos povos (e também da ONU) com soluções em análise.
Entre elas, estão a autorização de mineração em terras indígenas após aprovação de parlamentares e a indenização a ocupantes ilegais não-indígenas de territórios demarcados. Para a ONU, merece crítica também a brecha para que ocupações indígenas passem a ser classificadas como irregulares após o avanço do Marco Temporal, permitindo despejos imediatos dessas populações. Diz a declaração:
"(O conjunto de propostas) contradiz diretamente a Constituição do Brasil, as decisões do próprio STF e o direito internacional (...). Se aprovada, a proposta poderá agravar significativamente a tripla crise planetária de mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição tóxica, com impactos negativos para os direitos humanos dos povos indígenas e de todas as pessoas no Brasil (...)."
Na semana passada, Gilmar suspendeu por um mês os trabalhos da Câmara de Conciliação, enquanto a AGU analisa as propostas já debatidas no colegiado. A atuação será retomada em 26 de março.
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/02/relatorias-da-onu-veem-grande-retrocesso-em-debate-no-stf-o-marco-temporal.ghtml
João Paulo Saconi
26/02/2025
Três relatorias especiais da ONU (Mudanças Climáticas; Tóxicos e Direitos Humanos; Direito Humano a um Meio Ambiente Limpo) divulgaram hoje uma declaração conjunta em que classificam como um "grande retrocesso" o conjunto de propostas sobre o Marco Temporal em debate no STF.
As tentativas de solucionar o impasse indígena estão sendo conduzidas por meio de uma Câmara de Conciliação criada pelo ministro Gilmar Mendes. Nela, são discutidas possibilidades para contornar o imbróglio causado pela lei em que o Congresso tenta estabelecer o ano de 1988 como limite para as demarcações de terras indígenas (assim, só seriam oficializados os territórios ocupados até a data).
Relator da análise do tema no Supremo, Gilmar instaurou o colegiado para tentar buscar convergências entre os interesses dos partidos que tentam manter a validade da lei (PL, PP e Republicanos) e, ao mesmo tempo, as lideranças indígenas que tentam derrubá-la. Há, no entanto, insatisfação desses representantes dos povos (e também da ONU) com soluções em análise.
Entre elas, estão a autorização de mineração em terras indígenas após aprovação de parlamentares e a indenização a ocupantes ilegais não-indígenas de territórios demarcados. Para a ONU, merece crítica também a brecha para que ocupações indígenas passem a ser classificadas como irregulares após o avanço do Marco Temporal, permitindo despejos imediatos dessas populações. Diz a declaração:
"(O conjunto de propostas) contradiz diretamente a Constituição do Brasil, as decisões do próprio STF e o direito internacional (...). Se aprovada, a proposta poderá agravar significativamente a tripla crise planetária de mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição tóxica, com impactos negativos para os direitos humanos dos povos indígenas e de todas as pessoas no Brasil (...)."
Na semana passada, Gilmar suspendeu por um mês os trabalhos da Câmara de Conciliação, enquanto a AGU analisa as propostas já debatidas no colegiado. A atuação será retomada em 26 de março.
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/02/relatorias-da-onu-veem-grande-retrocesso-em-debate-no-stf-o-marco-temporal.ghtml
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