De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Dino homologa parcialmente plano contra incêndios na Amazônia e no Pantanal
13/03/2025
Fonte: Valor Econômico - https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/03/13/dino-homologa-parcialmente-plano
Dino homologa parcialmente plano contra incêndios na Amazônia e no Pantanal
Ministro do STF também homologou o plano de fortalecimento institucional para o controle dos incêndios e o plano de integração de dados e aprimoramento dos sistemas federais de gestão ambiental territorial
Por Davi Vittorazzi , Valor - Brasília
13/03/2025
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente o plano de ação emergencial de prevenção e enfrentamento aos incêndios florestais na Amazônia Legal e Pantanal, apresentado pela União. A decisão foi tomada após audiência de conciliação realizada na Primeira Turma da Corte, nesta quinta-feira (13).
Na decisão, Dino também homologou o plano de fortalecimento institucional para o controle dos incêndios e o plano de integração de dados e aprimoramento dos sistemas federais de gestão ambiental territorial. Foi fixado o prazo de 20 dias para a União apresentar informações complementares aos planos.
A audiência ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha as medidas de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia. Os pontos centrais de discussão foram o cancelamento administrativo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) registrado em Terras Indígenas, financiamento pelo BNDES de projetos e a atuação da Polícia Federal para desmontar garimpos ilegais.
Durante a reunião, o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), frisou que é preciso esclarecer os limites de atuação da Polícia Federal para inutilização de equipamentos, quando apreendido de forma ilegal. Ele questionou se a PF poderia agir para destruir equipamentos apenas nas Terras Indígenas e também afirmou que o CAR é nacional e só funcionará com informações harmônicas e claras.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), apresentou o pedido para validação do CAR estadual pela União e que seja reavaliada a norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que impede que aviões agrícolas possam ser usados no combate de incêndios florestais.
Diante do impasse na legislação sobre a responsabilidade do CAR, Dino acenou que serão feitas reuniões específicas para tratar sobre fraudes nesse cadastro.
Também participaram da audiência representantes do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Rondônia e Tocantins. Advogados do PSOL, PT, REDE e organizações civis - como WWF, Instituto Socioambiental (ISA), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Instituto Alana, Greenpeace Brasil e Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai - estiveram presentes.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/03/13/dino-homologa-parcialmente-plano-contra-incendios-na-amazonia-e-no-pantanal.ghtml
Ministro do STF também homologou o plano de fortalecimento institucional para o controle dos incêndios e o plano de integração de dados e aprimoramento dos sistemas federais de gestão ambiental territorial
Por Davi Vittorazzi , Valor - Brasília
13/03/2025
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente o plano de ação emergencial de prevenção e enfrentamento aos incêndios florestais na Amazônia Legal e Pantanal, apresentado pela União. A decisão foi tomada após audiência de conciliação realizada na Primeira Turma da Corte, nesta quinta-feira (13).
Na decisão, Dino também homologou o plano de fortalecimento institucional para o controle dos incêndios e o plano de integração de dados e aprimoramento dos sistemas federais de gestão ambiental territorial. Foi fixado o prazo de 20 dias para a União apresentar informações complementares aos planos.
A audiência ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha as medidas de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia. Os pontos centrais de discussão foram o cancelamento administrativo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) registrado em Terras Indígenas, financiamento pelo BNDES de projetos e a atuação da Polícia Federal para desmontar garimpos ilegais.
Durante a reunião, o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), frisou que é preciso esclarecer os limites de atuação da Polícia Federal para inutilização de equipamentos, quando apreendido de forma ilegal. Ele questionou se a PF poderia agir para destruir equipamentos apenas nas Terras Indígenas e também afirmou que o CAR é nacional e só funcionará com informações harmônicas e claras.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), apresentou o pedido para validação do CAR estadual pela União e que seja reavaliada a norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que impede que aviões agrícolas possam ser usados no combate de incêndios florestais.
Diante do impasse na legislação sobre a responsabilidade do CAR, Dino acenou que serão feitas reuniões específicas para tratar sobre fraudes nesse cadastro.
Também participaram da audiência representantes do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Rondônia e Tocantins. Advogados do PSOL, PT, REDE e organizações civis - como WWF, Instituto Socioambiental (ISA), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Instituto Alana, Greenpeace Brasil e Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai - estiveram presentes.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/03/13/dino-homologa-parcialmente-plano-contra-incendios-na-amazonia-e-no-pantanal.ghtml
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