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Notícias

Caravana Interministerial vai informar população atingida sobre termos do acordo de Mariana

24/03/2025

Fonte: Valor Econômico - https://valor.globo.com/



Caravana Interministerial vai informar população atingida sobre termos do acordo de Mariana
Acordo de Repactuação Rio Doce, homologado pelo STF em novembro de 2024, prevê R$ 170 bilhões em ações em razão dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015

Cibelle Bouças

24/03/2025

O governo federal deu início nesta segunda-feira à Caravana Interministerial do Novo Acordo do Rio Doce, que será realizada até sexta-feira em 22 territórios de Minas Gerais e Espírito Santo simultaneamente.

Na tarde desta segunda-feira, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e que coordena a Caravana, Márcio Macêdo, vai detalhar as ações da caravana à imprensa, na sede do Ministério Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em Belo Horizonte.

A Caravana Interministerial tem como objetivo informar a população atingida sobre os termos do Novo Acordo do Rio Doce. Serão realizadas 20 reuniões, distribuídas entre 11 encontros com a população geral, 3 em territórios indígenas, 4 em comunidades quilombolas e 2 com outros grupos tradicionais.

A previsão é que cada reunião tenha duração de 3h30, dividida em apresentação dos compromissos da União, tempo para perguntas e respostas e para retornos e encaminhamentos.

O evento contará com a participação de representantes de 14 órgãos e entidades governamentais, que incluem ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Educação, Saúde, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Advocacia-Geral da União, entre outros. A mobilização das pessoas atingidas para participar da Caravana tem sido realizada com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e das Comissões Locais de Atingidos.

O Acordo de Repactuação Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, prevê R$ 170 bilhões em ações de reparação, restauração, recuperação, compensação e indenização em razão dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

O rompimento da barragem que pertencia à Samarco, que tem como sócias Vale e BHP, causou 19 mortes, destruição de comunidades inteiras e impactos ambientais severos ao longo de 663 km do rio Doce, afetando 49 municípios em Minas Gerais e Espírito Santo.

Dos R$ 170 bilhões, as empresas vão repassar R$ 100 bilhões para os governo federal e estadual, no prazo de 20 anos.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que cria o Fundo Rio Doce, de R$ 49,1 bilhões, com dinheiro das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. O fundo será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e vai cuidar da parte que cabe à União, nas ações de reparação definitiva. A outra metade dos recursos será destinada a Estados, municípios e poder judiciário. Em dois anos, espera-se que o fundo tenha R$ 10,2 bilhões em aportes, sem considerar rendimentos.

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/03/24/caravana-interministerial-vai-informar-populao-atingida-sobre-termos-do-acordo-de-mariana.ghtml
 

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