De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Gilmar Mendes prorroga até junho trabalhos de comissão que discute marco temporal
25/04/2025
Fonte: Valor Econômico - https://valor.globo.com/
Gilmar Mendes prorroga até junho trabalhos de comissão que discute marco temporal
A prorrogação atende aos pedidos da Câmara e do Senado
25/04/2025
Davi Vittorazzi
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou os trabalhos da comissão especial que trata sobre o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas (TI). Na decisão, de quinta-feira (24), o ministro definiu que os trabalhos devem se encerrar em 25 de junho deste ano. A prorrogação atende aos pedidos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Na comissão, os integrantes discutem a elaboração de um anteprojeto de lei para regular a demarcação de Terras Indígenas. As próximas audiências foram marcadas para os dias 12 e 19 de maio, na Segunda Turma do Supremo. Na Corte, cinco ações que tratam sobre o tema são relatadas por Gilmar Mendes.
Em quase nove meses de discussões e 19 reuniões realizadas, a comissão não chegou a um acordo para uma proposta de minuta que agradasse todos os integrantes. De um lado, a bancada do agronegócio defendia a lei que delimitou a tese do marco temporal e a mineração. De outro, a União e indígenas sustentavam o fim de uma data para demarcação e mais proteção aos povos originários.
Nas últimas reuniões, embora ainda não tenha havido um consenso mais amplo sobre os textos, os aspectos mais polêmicos, como a definição de uma data para o marco temporal das demarcações e a autorização para mineração em terras indígenas já demarcadas, foram retirados das propostas.
"Relembro que os intervenientes e os interessados que participam das audiências devem atuar conforme os postulados descritos no art. 2o da Lei 13.140/2015, mais notadamente primando pela participação imbuída de boa-fé e em busca do consenso sobre os pontos descritos no Anteprojeto apresentado", diz Mendes na decisão.
Na semana passada, o ministro recebeu em seu gabinete representantes dos indígenas munduruku, após eles terem realizado manifestações por 14 dias contra o marco temporal na Rodovia Transamazônica (BR-230), no Pará. Na reunião, Gilmar recebeu duas cartas e afirmou que está aberto ao diálogo.
Em agosto do ano passado, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), maior entidade dos indígenas no país, se retirou da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade nos debates da comissão.
A lei do marco temporal foi promulgada pelo Congresso Nacional, em 20 de outubro de 2023, após derrubar vetos do presidente Lula (PT). O caso chegou ao Supremo depois de ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/04/25/gilmar-mendes-prorroga-ate-junho-trabalhos-de-comissao-que-discute-marco-temporal.ghtml
A prorrogação atende aos pedidos da Câmara e do Senado
25/04/2025
Davi Vittorazzi
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou os trabalhos da comissão especial que trata sobre o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas (TI). Na decisão, de quinta-feira (24), o ministro definiu que os trabalhos devem se encerrar em 25 de junho deste ano. A prorrogação atende aos pedidos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Na comissão, os integrantes discutem a elaboração de um anteprojeto de lei para regular a demarcação de Terras Indígenas. As próximas audiências foram marcadas para os dias 12 e 19 de maio, na Segunda Turma do Supremo. Na Corte, cinco ações que tratam sobre o tema são relatadas por Gilmar Mendes.
Em quase nove meses de discussões e 19 reuniões realizadas, a comissão não chegou a um acordo para uma proposta de minuta que agradasse todos os integrantes. De um lado, a bancada do agronegócio defendia a lei que delimitou a tese do marco temporal e a mineração. De outro, a União e indígenas sustentavam o fim de uma data para demarcação e mais proteção aos povos originários.
Nas últimas reuniões, embora ainda não tenha havido um consenso mais amplo sobre os textos, os aspectos mais polêmicos, como a definição de uma data para o marco temporal das demarcações e a autorização para mineração em terras indígenas já demarcadas, foram retirados das propostas.
"Relembro que os intervenientes e os interessados que participam das audiências devem atuar conforme os postulados descritos no art. 2o da Lei 13.140/2015, mais notadamente primando pela participação imbuída de boa-fé e em busca do consenso sobre os pontos descritos no Anteprojeto apresentado", diz Mendes na decisão.
Na semana passada, o ministro recebeu em seu gabinete representantes dos indígenas munduruku, após eles terem realizado manifestações por 14 dias contra o marco temporal na Rodovia Transamazônica (BR-230), no Pará. Na reunião, Gilmar recebeu duas cartas e afirmou que está aberto ao diálogo.
Em agosto do ano passado, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), maior entidade dos indígenas no país, se retirou da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade nos debates da comissão.
A lei do marco temporal foi promulgada pelo Congresso Nacional, em 20 de outubro de 2023, após derrubar vetos do presidente Lula (PT). O caso chegou ao Supremo depois de ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/04/25/gilmar-mendes-prorroga-ate-junho-trabalhos-de-comissao-que-discute-marco-temporal.ghtml
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