De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
MPF cobra que decisões sobre Casa de Apoio à Saúde Indígena em Parauapebas (PA) priorizem diálogo com os Xikrin
31/03/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) alertou representantes do município de Parauapebas (PA), na última quinta-feira (27), que todas as instituições responsáveis pela Casa de Apoio à Saúde Indígena de Carajás têm que obrigatoriamente estabelecer diálogo e escuta ativa dos indígenas Xikrin. O MPF reforçou que quaisquer decisões relativas à gestão da unidade sejam tomadas em conjunto com os indígenas e de acordo com as necessidades apontadas por eles.
O alerta foi feito durante reunião convocada pelo MPF após a instituição ter sido informada, pelos indígenas, que o município não teria previsão de seguir realizando repasses de recursos para o Instituto Indígena Botiê Xikrin (IBX) para pagamento de despesas da Casa de Apoio. Essa obrigação do município está estabelecida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPF em 2024.
"A autodeterminação indígena é reconhecida pela Constituição e pela legislação internacional. E, além de ser uma obrigação legal, a consulta e o diálogo com as etnias, por parte de gestores públicos, é o que garante que as medidas adotadas serão realmente efetivas", destacou o procurador da República Igor Spindola.
Proposta do município - O município nega que tenha a intenção de suspender os repasses, mas considera que é necessária a revisão e o detalhamento de distribuições de responsabilidades entre as instituições que assinaram o TAC, inclusive para que fique mais clara qual a abrangência das obrigações de cada signatário. Além do IBX e do município, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde também assinou o documento.
Os representantes municipais de Parauapebas também argumentam que o último plano de trabalho apresentado pelo IBX foi válido só até o final de 2024 e que integrantes da prefeitura, da procuradoria geral e da controladoria geral do município têm preocupações com eventuais irregularidades que podem ser apontadas na realização de repasses financeiros não atrelados a um plano de trabalho.
O procurador da República Igor Spindola concordou que um detalhamento mais aprofundado das responsabilidades de cada instituição pode ser útil na garantia da manutenção e da qualidade dos serviços prestados pela Casa de Apoio e comprometeu-se a promover reuniões com todas as instituições envolvidas - em especial, com representantes indígenas - para discussão do tema.
Acesso à educação - Na reunião desta quinta-feira, o MPF também questionou os representantes do município de Parauapebas sobre medidas de garantia da efetivação do direito de acesso à educação para crianças de famílias do acampamento Terra e Liberdade. Segundo informações enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) ao MPF, as escolas Oziel Alves Pereira e Maria Salete Ribeiro Moreno não estavam aceitando o comprovante de residência apresentado pelas famílias.
Durante a reunião, o procurador da República Igor Spindola foi informado por representantes do município de Parauapebas que as matrículas escolares já foram realizadas. Assim, o MPF ficou de informar ao MDA que a situação foi resolvida. Além de representantes da prefeitura, da procuradoria-geral e da controladoria-geral do município de Parauapebas, participaram da reunião com o MPF representantes das secretarias municipais de Educação e Saúde.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-cobra-que-decisoes-sobre-casa-de-apoio-a-saude-indigena-em-parauapebas-pa-priorizem-dialogo-com-os-xikrin
O alerta foi feito durante reunião convocada pelo MPF após a instituição ter sido informada, pelos indígenas, que o município não teria previsão de seguir realizando repasses de recursos para o Instituto Indígena Botiê Xikrin (IBX) para pagamento de despesas da Casa de Apoio. Essa obrigação do município está estabelecida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPF em 2024.
"A autodeterminação indígena é reconhecida pela Constituição e pela legislação internacional. E, além de ser uma obrigação legal, a consulta e o diálogo com as etnias, por parte de gestores públicos, é o que garante que as medidas adotadas serão realmente efetivas", destacou o procurador da República Igor Spindola.
Proposta do município - O município nega que tenha a intenção de suspender os repasses, mas considera que é necessária a revisão e o detalhamento de distribuições de responsabilidades entre as instituições que assinaram o TAC, inclusive para que fique mais clara qual a abrangência das obrigações de cada signatário. Além do IBX e do município, a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde também assinou o documento.
Os representantes municipais de Parauapebas também argumentam que o último plano de trabalho apresentado pelo IBX foi válido só até o final de 2024 e que integrantes da prefeitura, da procuradoria geral e da controladoria geral do município têm preocupações com eventuais irregularidades que podem ser apontadas na realização de repasses financeiros não atrelados a um plano de trabalho.
O procurador da República Igor Spindola concordou que um detalhamento mais aprofundado das responsabilidades de cada instituição pode ser útil na garantia da manutenção e da qualidade dos serviços prestados pela Casa de Apoio e comprometeu-se a promover reuniões com todas as instituições envolvidas - em especial, com representantes indígenas - para discussão do tema.
Acesso à educação - Na reunião desta quinta-feira, o MPF também questionou os representantes do município de Parauapebas sobre medidas de garantia da efetivação do direito de acesso à educação para crianças de famílias do acampamento Terra e Liberdade. Segundo informações enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) ao MPF, as escolas Oziel Alves Pereira e Maria Salete Ribeiro Moreno não estavam aceitando o comprovante de residência apresentado pelas famílias.
Durante a reunião, o procurador da República Igor Spindola foi informado por representantes do município de Parauapebas que as matrículas escolares já foram realizadas. Assim, o MPF ficou de informar ao MDA que a situação foi resolvida. Além de representantes da prefeitura, da procuradoria-geral e da controladoria-geral do município de Parauapebas, participaram da reunião com o MPF representantes das secretarias municipais de Educação e Saúde.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-cobra-que-decisoes-sobre-casa-de-apoio-a-saude-indigena-em-parauapebas-pa-priorizem-dialogo-com-os-xikrin
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.