De Povos Indígenas no Brasil
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Abril Indígena: Funai destaca a participação indígena na reconstrução da política indigenista
01/04/2025
Fonte: Funai - https://www.gov.br
O ano de 2025 marca a 81ª celebração do Abril Indígena, período que enfatiza a luta, resistência e resiliência dos povos indígenas do Brasil. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) destaca a importância da presença e participação indígena na construção de políticas que resultaram em diversas conquistas de direitos. Entre elas está o avanço nos processos de demarcação de terras, retomados pela Funai em 2023. Desde então, 13 territórios foram homologados e 11 tiveram os limites de ocupação tradicional declarados.
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) é um exemplo de política construída com a participação dos povos indígenas no intuito de reconhecer e apoiar a gestão ambiental e territorial que já é realizada por esses povos em territórios tradicionalmente ocupados. Criada em 2012, a PNGATI visa garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras indígenas e assegurar qualidade de vida sem interferir na autonomia sociocultural das comunidades.
Por meio do Comitê Gestor da PNGATI (CG-PNGATI), composto por órgãos governamentais e organizações indígenas, os povos indígenas também participam das discussões para a implementação da política. O colegiado foi reinstituído em 2023 pelo Governo Federal como parte das ações de reconstrução da política indigenista. Cabe ao Comitê Gestor coordenar a execução da PNGATI promover articulações para a sua implementação, acompanhar e monitorar as suas ações; propor ações, programas e recursos necessários à implementação da PNGATI; e aprovar o seu regimento interno.
Os povos indígenas também participam de outra importante instância: o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), descontinuado no governo anterior e retomado na atual gestão do Governo Federal. O CNPI é um colegiado consultivo responsável pela elaboração e pelo acompanhamento de políticas públicas destinadas aos povos indígenas. Sua composição é paritária entre indígenas e representantes do Estado brasileiro com igualdade de direito a voz e voto. Extinto em 2019, o colegiado foi reinstalado em cerimônia considerada histórica no dia 17 de abril de 2024.
Representatividade
Os povos indígenas também conquistaram espaços estratégicos no Governo Federal e em outras esferas de poder. A Funai, por exemplo, é representada pela presidenta Joenia Wapichana. À frente do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) está a ministra Sonia Guajajara. Já a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) vinculada ao Ministério da Saúde tem Weibe Tapeba como secretário. A criação do MPI, em 2023, e da Sesai, em 2010, são conquistas do movimento indígena, assim como a representatividade nos cargos de chefia.
A Funai tem trabalhado para ampliar a presença indígena nos mais diferentes espaços. Em 2025, será consolidada a presença indígena no quadro de servidores da autarquia, que é a principal executora da política indigenista no Brasil. Pela primeira vez na história da instituição, foram reservadas 30% de vagas para candidatos indígenas em um concurso público. Realizado em 2024, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) destinou 502 vagas para a autarquia indigenista.
Ao todo, 9.339 indígenas se inscreveram para os cargos da Funai, com 6.641 candidatos concorrendo a posições de nível médio e 2.698 a cargos de nível superior. A iniciativa é fruto da luta do movimento indígena e do entendimento da atual gestão do Governo Federal de que a representatividade indígena é necessária.
Dentro da atual estrutura da Funai, 36 das 39 Coordenações Regionais (CRs) são comandadas por indígenas. A sede da instituição, em Brasília, também conta com indígenas ocupando diferentes funções na estrutura administrativa. É o caso das diretoras de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta, do povo Baré, e de Administração e Gestão, Mislene Metchacuna, do povo Ticuna. O Museu/Funai, órgão científico-cultural da Funai, com sede no Rio de Janeiro, também é gerido por uma indígena, a diretora Fernanda Kaingang, do povo Kaingang.
Autonomia
A presença de indígenas em espaços de poder, por muito tempo inacessíveis a eles, bem como a participação na construção de políticas públicas, se torna ainda mais relevante ao considerar o histórico de violência ao qual esses povos foram submetidos. Desde a chegada dos colonizadores europeus ao Brasil, os povos indígenas sofreram inúmeras tentativas de apagamento de sua história, cultura e, até mesmo, de sua existência. Por séculos, o Estado brasileiro entendeu que ser indígena era uma condição transitória e que a integração à sociedade se fazia necessária como mecanismo de desenvolvimento econômico.
Diante deste entendimento, em 1967, a Funai foi criada com o objetivo de exercer um regime tutelar sobre os povos indígenas e inseri-los na sociedade, além de representar o Estado e centralizar todas as ações no que diz respeito à saúde, à educação e demais ações voltadas aos povos indígenas. Em 1973, ainda durante a ditadura militar, foi publicado o Estatuto do Índio (Lei 6001/73). A norma, ainda vigente, reforçou os direitos dos povos indígenas, mas também manteve o regime tutelar a cargo da Funai, invalidando a autonomia indígena.
A situação mudou após a Constituição Federal de 1988, que não recepcionou o regime tutelar. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe à Funai intervir sobre as atitudes dos indígenas que, como todo cidadão, possuem autodeterminação e livre arbítrio.
Direitos indígenas
Além de não recepcionar a tutela, a Constituição Federal redistribuiu as competências para a proteção dos direitos dos povos indígenas. A Constituição manteve parte das atribuições da Funai - em especial a demarcação e a proteção das terras indígenas - e delegou as demais responsabilidades com a política indigenista para órgãos da União em conjunto com estados, Distrito Federal e municípios.
A Funai ficou responsável por promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas; realizar estudos de identificação e delimitação de terras, demarcação, regularização fundiária, registro das terras tradicionalmente ocupadas, monitoramento e fiscalização dos territórios; coordenar e implementar políticas de proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato; e fazer articulação interinstitucional para a garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais, culturais, linguísticos e de cidadania aos povos indígenas.
Abril Indígena
No dia 2 de junho de 1943, foi publicado o Decreto-lei 5.540, que instituiu a data de 19 de abril como o "Dia do Índio". Assim, a celebração da data que dá visibilidade às culturas, tradições e lutas dos povos indígenas se estendeu para todo o mês de abril. Em 2022, a Lei 14.402 alterou o nome para "Dia dos Povos Indígenas", revogando o Decreto-lei 5.540.
Isso porque a palavra "Índio" deriva de um engano dos colonizadores que, quando chegaram ao Brasil, acreditavam ter encontrado as Índias, que chamavam de "outro mundo". O erro foi mantido e utilizado para designar, sem distinção, uma infinidade de povos, alimentando a discriminação e violência contra essa parcela da população. A palavra "indígena", por sua vez, significa "originário, aquele que está ali antes dos outros" e valoriza a diversidade de cada povo.
A Funai, por sua vez, teve o nome alterado em 2023, por meio da Medida Provisória no 1.154 de 2023, convertida na Lei 14.600 do mesmo ano. A autarquia indigenista, criada em 1967 como Fundação Nacional do Índio, passou a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Também se encontra em tramitação a mudança de nome do Museu Índio, órgão científico-cultural da Funai, para Museu Nacional dos Povos Indígenas.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril-indigena-funai-destaca-a-participacao-indigena-na-reconstrucao-da-politica-indigenista
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) é um exemplo de política construída com a participação dos povos indígenas no intuito de reconhecer e apoiar a gestão ambiental e territorial que já é realizada por esses povos em territórios tradicionalmente ocupados. Criada em 2012, a PNGATI visa garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras indígenas e assegurar qualidade de vida sem interferir na autonomia sociocultural das comunidades.
Por meio do Comitê Gestor da PNGATI (CG-PNGATI), composto por órgãos governamentais e organizações indígenas, os povos indígenas também participam das discussões para a implementação da política. O colegiado foi reinstituído em 2023 pelo Governo Federal como parte das ações de reconstrução da política indigenista. Cabe ao Comitê Gestor coordenar a execução da PNGATI promover articulações para a sua implementação, acompanhar e monitorar as suas ações; propor ações, programas e recursos necessários à implementação da PNGATI; e aprovar o seu regimento interno.
Os povos indígenas também participam de outra importante instância: o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), descontinuado no governo anterior e retomado na atual gestão do Governo Federal. O CNPI é um colegiado consultivo responsável pela elaboração e pelo acompanhamento de políticas públicas destinadas aos povos indígenas. Sua composição é paritária entre indígenas e representantes do Estado brasileiro com igualdade de direito a voz e voto. Extinto em 2019, o colegiado foi reinstalado em cerimônia considerada histórica no dia 17 de abril de 2024.
Representatividade
Os povos indígenas também conquistaram espaços estratégicos no Governo Federal e em outras esferas de poder. A Funai, por exemplo, é representada pela presidenta Joenia Wapichana. À frente do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) está a ministra Sonia Guajajara. Já a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) vinculada ao Ministério da Saúde tem Weibe Tapeba como secretário. A criação do MPI, em 2023, e da Sesai, em 2010, são conquistas do movimento indígena, assim como a representatividade nos cargos de chefia.
A Funai tem trabalhado para ampliar a presença indígena nos mais diferentes espaços. Em 2025, será consolidada a presença indígena no quadro de servidores da autarquia, que é a principal executora da política indigenista no Brasil. Pela primeira vez na história da instituição, foram reservadas 30% de vagas para candidatos indígenas em um concurso público. Realizado em 2024, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) destinou 502 vagas para a autarquia indigenista.
Ao todo, 9.339 indígenas se inscreveram para os cargos da Funai, com 6.641 candidatos concorrendo a posições de nível médio e 2.698 a cargos de nível superior. A iniciativa é fruto da luta do movimento indígena e do entendimento da atual gestão do Governo Federal de que a representatividade indígena é necessária.
Dentro da atual estrutura da Funai, 36 das 39 Coordenações Regionais (CRs) são comandadas por indígenas. A sede da instituição, em Brasília, também conta com indígenas ocupando diferentes funções na estrutura administrativa. É o caso das diretoras de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta, do povo Baré, e de Administração e Gestão, Mislene Metchacuna, do povo Ticuna. O Museu/Funai, órgão científico-cultural da Funai, com sede no Rio de Janeiro, também é gerido por uma indígena, a diretora Fernanda Kaingang, do povo Kaingang.
Autonomia
A presença de indígenas em espaços de poder, por muito tempo inacessíveis a eles, bem como a participação na construção de políticas públicas, se torna ainda mais relevante ao considerar o histórico de violência ao qual esses povos foram submetidos. Desde a chegada dos colonizadores europeus ao Brasil, os povos indígenas sofreram inúmeras tentativas de apagamento de sua história, cultura e, até mesmo, de sua existência. Por séculos, o Estado brasileiro entendeu que ser indígena era uma condição transitória e que a integração à sociedade se fazia necessária como mecanismo de desenvolvimento econômico.
Diante deste entendimento, em 1967, a Funai foi criada com o objetivo de exercer um regime tutelar sobre os povos indígenas e inseri-los na sociedade, além de representar o Estado e centralizar todas as ações no que diz respeito à saúde, à educação e demais ações voltadas aos povos indígenas. Em 1973, ainda durante a ditadura militar, foi publicado o Estatuto do Índio (Lei 6001/73). A norma, ainda vigente, reforçou os direitos dos povos indígenas, mas também manteve o regime tutelar a cargo da Funai, invalidando a autonomia indígena.
A situação mudou após a Constituição Federal de 1988, que não recepcionou o regime tutelar. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe à Funai intervir sobre as atitudes dos indígenas que, como todo cidadão, possuem autodeterminação e livre arbítrio.
Direitos indígenas
Além de não recepcionar a tutela, a Constituição Federal redistribuiu as competências para a proteção dos direitos dos povos indígenas. A Constituição manteve parte das atribuições da Funai - em especial a demarcação e a proteção das terras indígenas - e delegou as demais responsabilidades com a política indigenista para órgãos da União em conjunto com estados, Distrito Federal e municípios.
A Funai ficou responsável por promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas; realizar estudos de identificação e delimitação de terras, demarcação, regularização fundiária, registro das terras tradicionalmente ocupadas, monitoramento e fiscalização dos territórios; coordenar e implementar políticas de proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato; e fazer articulação interinstitucional para a garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais, culturais, linguísticos e de cidadania aos povos indígenas.
Abril Indígena
No dia 2 de junho de 1943, foi publicado o Decreto-lei 5.540, que instituiu a data de 19 de abril como o "Dia do Índio". Assim, a celebração da data que dá visibilidade às culturas, tradições e lutas dos povos indígenas se estendeu para todo o mês de abril. Em 2022, a Lei 14.402 alterou o nome para "Dia dos Povos Indígenas", revogando o Decreto-lei 5.540.
Isso porque a palavra "Índio" deriva de um engano dos colonizadores que, quando chegaram ao Brasil, acreditavam ter encontrado as Índias, que chamavam de "outro mundo". O erro foi mantido e utilizado para designar, sem distinção, uma infinidade de povos, alimentando a discriminação e violência contra essa parcela da população. A palavra "indígena", por sua vez, significa "originário, aquele que está ali antes dos outros" e valoriza a diversidade de cada povo.
A Funai, por sua vez, teve o nome alterado em 2023, por meio da Medida Provisória no 1.154 de 2023, convertida na Lei 14.600 do mesmo ano. A autarquia indigenista, criada em 1967 como Fundação Nacional do Índio, passou a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Também se encontra em tramitação a mudança de nome do Museu Índio, órgão científico-cultural da Funai, para Museu Nacional dos Povos Indígenas.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril-indigena-funai-destaca-a-participacao-indigena-na-reconstrucao-da-politica-indigenista
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