De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Senado aprova projeto que prevê cota de 30% para negros e indígenas em concursos públicos
07/05/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Senado aprova projeto que prevê cota de 30% para negros e indígenas em concursos públicos
Projeto vai à sanção e prevê a regra por um prazo de dez anos
07/05/2025
Lauriberto Pompeu
O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que prorroga por mais dez anos a reserva de vagas para minorias em concursos públicos. O texto amplia o patamar da cota, que passa dos atuais 20% para 30%, e inclui a possibilidade de outros grupos minoritários serem incluídos na reserva. De acordo com o texto, estão incluídas "pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas". O projeto agora segue para sanção ou veto da Presidência da República.
O senador Humberto Costa (PT-PE) é o relator do texto e retomou parte da versão já aprovada pelo Senado inicialmente, descartando algumas alterações feitas pela Câmara no final do ano passado.
O relator retomou a necessidade de uma banca examinadora checar a veracidade das autodeclarações raciais. Isso havia sido retirado durante a tramitação na Câmara.
Outra mudança em relação ao que foi aprovado pelos deputados está no período de duração. Pelo texto de Humberto, que foi aprovado e segue para sanção, o período é de dez anos. A Câmara havia dado a previsão de cinco anos. Já o projeto original regulamentava as cotas por 25 anos.
O texto, originalmente proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), substitui a atual Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho do ano passado. As cotas se aplicam a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União, incluindo os processos seletivos simplificados.
A matéria é tratada como uma das prioridades da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O texto engloba vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, além dos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado.
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/05/07/senado-aprova-projeto-que-preve-cota-de-30percent-para-negros-e-indigenas-em-concursos-publicos.ghtml
Projeto vai à sanção e prevê a regra por um prazo de dez anos
07/05/2025
Lauriberto Pompeu
O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que prorroga por mais dez anos a reserva de vagas para minorias em concursos públicos. O texto amplia o patamar da cota, que passa dos atuais 20% para 30%, e inclui a possibilidade de outros grupos minoritários serem incluídos na reserva. De acordo com o texto, estão incluídas "pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas". O projeto agora segue para sanção ou veto da Presidência da República.
O senador Humberto Costa (PT-PE) é o relator do texto e retomou parte da versão já aprovada pelo Senado inicialmente, descartando algumas alterações feitas pela Câmara no final do ano passado.
O relator retomou a necessidade de uma banca examinadora checar a veracidade das autodeclarações raciais. Isso havia sido retirado durante a tramitação na Câmara.
Outra mudança em relação ao que foi aprovado pelos deputados está no período de duração. Pelo texto de Humberto, que foi aprovado e segue para sanção, o período é de dez anos. A Câmara havia dado a previsão de cinco anos. Já o projeto original regulamentava as cotas por 25 anos.
O texto, originalmente proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), substitui a atual Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho do ano passado. As cotas se aplicam a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União, incluindo os processos seletivos simplificados.
A matéria é tratada como uma das prioridades da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O texto engloba vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, além dos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado.
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/05/07/senado-aprova-projeto-que-preve-cota-de-30percent-para-negros-e-indigenas-em-concursos-publicos.ghtml
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