De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Senado analisa PL que muda licenciamento ambiental; Amazônia Legal poderia perder 'um Paraná' com nova lei, diz instituto
20/05/2025
Fonte: Um Só Planeta - https://umsoplaneta.globo.com/sociedade/noticia/2025/05/20/senado-analisa-pl-que-mud
Senado analisa PL que muda licenciamento ambiental; Amazônia Legal poderia perder 'um Paraná' com nova lei, diz instituto
Parlamentares defendem legislação que simplificaria processo para liberar obras e empreendimentos; flexibilização, porém, poderia autorizar 90% dos pedidos 'com um clique', afirma especialista
Por Marco Britto , para Um Só Planeta
20/05/2025
O Senado Federal prepara a votação nesta semana do PL 2.159/2021, projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. Enquanto no Parlamento o argumento é de que as novas regras devem organizar e agilizar obras em grandes iniciativas federais como o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) por exemplo, especialistas afirmam que se trata de um desmonte grave que deve levar à perda do controle sobre a degradação ambiental no Brasil, além de motivar uma série de processos judiciais.
Nesta terça-feira (20) pela manhã, o PL pode ir à apreciação da Comissão de Meio Ambiente da Casa e, na quarta, para a Comissão de Agricultura e na sequência, no mesmo dia, está prevista a votação em Plenário. A proposta já tramitou por 17 anos na Câmara e mais quatro no Senado.
O tema é polêmico e "sempre foi marcado por polarização", segundo o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator do PL na Comissão de Meio Ambiente. "Por alguns foi-lhe imputado [ao licenciamento ambiental] a responsabilidade pela paralisação das grandes obras de infraestrutura nacionais, ao passo que os defensores do licenciamento celebram os ganhos ambientais resultantes da concretização da avaliação prévia de impactos ambientais e da imposição de condicionantes aos empreendimentos poluidores, além da garantia da participação popular das populações atingidas e impactadas pelos empreendimentos", ressalta o senador em seu relatório.
Polarização
A velocidade e simplificação das licenças para rodovias, hidrelétricas e outras obras de infraestrutura são ao mesmo tempo alvo de elogios e críticas, a depender do lado na discussão. "O que a gente vê hoje é um sistema que exige muito, mas nem sempre entrega resultados melhores", afirma Davi Bomtempo, superintendente de meio ambiente e sustentabilidade da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que acompanha de perto as discussões em Brasília.
"O PL tenta mudar essa lógica. Ele propõe uma visão mais estratégica, baseada em ferramentas como o zoneamento ecológico-econômico e a avaliação ambiental estratégica, que ajudam a entender melhor o território e a planejar onde e como as atividades podem acontecer com menor impacto."
Um ponto criticado por ambientalistas é a proposta que retira o status de área protegida a Terras Indígenas e Territórios Quilombolas ainda não oficializadas, o que desprotegeria inúmeras áreas habitadas por povos originários que ainda estão em processo de demarcação.
Estudo feito pelo ISA (Instituto Socioambiental) afirma que, sob as regras atuais, as obras previstas no PAC em 277 áreas protegidas da Amazônia Legal devem ter seus impactos considerados para ter permissão de execução. "Com o PL em vigor, esse número despenca para apenas 102, desprotegendo cerca de 18 milhões de hectares de floresta - o equivalente ao território do Paraná - e abrindo espaço para um ciclo de destruição irreversível", aponta a nota técnica.
Ainda de acordo com o documento, o nova regra "apagaria" da legislação, para efeitos de licenciamento, 259 Terras Indígenas - ou quase um terço de todas as TIs existentes - e mais de 1.500 territórios quilombolas (cerca de 80% dessas áreas).
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto na Comissão de Agricultura, defende que obras de infraestrutura não devem ser bloqueadas. "Para isso existe uma coisa chamada mitigar o risco. Então, se nós temos um problema, se vai ter algum tipo de dano, nós vamos mitigar esse dano".
No Congresso, o PL foi originado na Câmara, para onde deve voltar para votação final caso seja aprovado pelo plenário do Senado. O clima a respeito do projeto é de acordância entre governo e oposição.
Assine aqui a nossa newsletter
A ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Suely Araújo, afirma que a lei proposta pelos parlamentares, além de perigosamente permissiva, deve gerar insegurança jurídica, pois em determinados pontos vai contra o que diz a Constituição.
A modalidade de LAC (Licença por Adesão e Compromisso), de burocracia mínima, hoje é permitida apenas para empreendimentos de baixo impacto ambiental. Na versão a ser votada no Senado, estenderia-se a obras de médio porte e impacto, o que segundo Araújo, amplia o alcance da LAC para 90% dos licenciamentos ambientais feitos no Brasil.
"Incluiria indústrias, mineração - 80% dos empreendimentos em Minas Gerais poderiam entrar em regime simplificado, por ter médio risco. Querem fazer licenciamento em um clique."
Marcos Woortmann, diretor adjunto do IDS (Instituto Democracia e Sociedade), observa que a celeridade no licenciamento de empreendimentos com implicações ambientais seria mais rápida se o Ibama tivesse seu déficit de funcionários solucionado, além de apoio tecnológico para análise de processos.
"Hoje no Ibama temos 200 servidores analistas responsáveis por 3.400 processos, alguns com judicialização, milhares de páginas. é uma máquina desestruturada, com uma vacância de 4.000 pessoas, lembrando que o Brasil tem dimensões continentais."
Outros pontos criticados por especialistas são a falta de clareza em relação a permissões para o uso da água e também a ausência do tema da mudança climática em toda a extensão da lei proposta no Congresso.
"É verdade que o texto do PL não fala diretamente sobre a crise climática, mas ele pode contribuir com a agenda do clima, sim. Quando você torna o licenciamento mais ágil, mais técnico e mais previsível, você facilita o desenvolvimento de projetos sustentáveis, como os de energia renovável, economia circular, eficiência energética, infraestrutura verde", avalia Bomtempo.
Em contrapartida, a senadora Cristina pontua que o PL dobra a pena para quem "construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes".
"A urgência de votar esse projeto de lei é também porque empreendimentos estão paralisados, até há décadas, e precisam ter um caminho claro. Nós precisamos de modernização, agilidade, sem perder a eficiência e sem fragilizar nada", afirma a parlamentar.
*Com informações da Agência Senado.
https://umsoplaneta.globo.com/sociedade/noticia/2025/05/20/senado-analisa-pl-que-muda-licenciamento-ambiental-amazonia-legal-poderia-perder-um-parana-com-nova-lei-diz-instituto.ghtml
Parlamentares defendem legislação que simplificaria processo para liberar obras e empreendimentos; flexibilização, porém, poderia autorizar 90% dos pedidos 'com um clique', afirma especialista
Por Marco Britto , para Um Só Planeta
20/05/2025
O Senado Federal prepara a votação nesta semana do PL 2.159/2021, projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. Enquanto no Parlamento o argumento é de que as novas regras devem organizar e agilizar obras em grandes iniciativas federais como o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) por exemplo, especialistas afirmam que se trata de um desmonte grave que deve levar à perda do controle sobre a degradação ambiental no Brasil, além de motivar uma série de processos judiciais.
Nesta terça-feira (20) pela manhã, o PL pode ir à apreciação da Comissão de Meio Ambiente da Casa e, na quarta, para a Comissão de Agricultura e na sequência, no mesmo dia, está prevista a votação em Plenário. A proposta já tramitou por 17 anos na Câmara e mais quatro no Senado.
O tema é polêmico e "sempre foi marcado por polarização", segundo o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator do PL na Comissão de Meio Ambiente. "Por alguns foi-lhe imputado [ao licenciamento ambiental] a responsabilidade pela paralisação das grandes obras de infraestrutura nacionais, ao passo que os defensores do licenciamento celebram os ganhos ambientais resultantes da concretização da avaliação prévia de impactos ambientais e da imposição de condicionantes aos empreendimentos poluidores, além da garantia da participação popular das populações atingidas e impactadas pelos empreendimentos", ressalta o senador em seu relatório.
Polarização
A velocidade e simplificação das licenças para rodovias, hidrelétricas e outras obras de infraestrutura são ao mesmo tempo alvo de elogios e críticas, a depender do lado na discussão. "O que a gente vê hoje é um sistema que exige muito, mas nem sempre entrega resultados melhores", afirma Davi Bomtempo, superintendente de meio ambiente e sustentabilidade da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que acompanha de perto as discussões em Brasília.
"O PL tenta mudar essa lógica. Ele propõe uma visão mais estratégica, baseada em ferramentas como o zoneamento ecológico-econômico e a avaliação ambiental estratégica, que ajudam a entender melhor o território e a planejar onde e como as atividades podem acontecer com menor impacto."
Um ponto criticado por ambientalistas é a proposta que retira o status de área protegida a Terras Indígenas e Territórios Quilombolas ainda não oficializadas, o que desprotegeria inúmeras áreas habitadas por povos originários que ainda estão em processo de demarcação.
Estudo feito pelo ISA (Instituto Socioambiental) afirma que, sob as regras atuais, as obras previstas no PAC em 277 áreas protegidas da Amazônia Legal devem ter seus impactos considerados para ter permissão de execução. "Com o PL em vigor, esse número despenca para apenas 102, desprotegendo cerca de 18 milhões de hectares de floresta - o equivalente ao território do Paraná - e abrindo espaço para um ciclo de destruição irreversível", aponta a nota técnica.
Ainda de acordo com o documento, o nova regra "apagaria" da legislação, para efeitos de licenciamento, 259 Terras Indígenas - ou quase um terço de todas as TIs existentes - e mais de 1.500 territórios quilombolas (cerca de 80% dessas áreas).
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto na Comissão de Agricultura, defende que obras de infraestrutura não devem ser bloqueadas. "Para isso existe uma coisa chamada mitigar o risco. Então, se nós temos um problema, se vai ter algum tipo de dano, nós vamos mitigar esse dano".
No Congresso, o PL foi originado na Câmara, para onde deve voltar para votação final caso seja aprovado pelo plenário do Senado. O clima a respeito do projeto é de acordância entre governo e oposição.
Assine aqui a nossa newsletter
A ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Suely Araújo, afirma que a lei proposta pelos parlamentares, além de perigosamente permissiva, deve gerar insegurança jurídica, pois em determinados pontos vai contra o que diz a Constituição.
A modalidade de LAC (Licença por Adesão e Compromisso), de burocracia mínima, hoje é permitida apenas para empreendimentos de baixo impacto ambiental. Na versão a ser votada no Senado, estenderia-se a obras de médio porte e impacto, o que segundo Araújo, amplia o alcance da LAC para 90% dos licenciamentos ambientais feitos no Brasil.
"Incluiria indústrias, mineração - 80% dos empreendimentos em Minas Gerais poderiam entrar em regime simplificado, por ter médio risco. Querem fazer licenciamento em um clique."
Marcos Woortmann, diretor adjunto do IDS (Instituto Democracia e Sociedade), observa que a celeridade no licenciamento de empreendimentos com implicações ambientais seria mais rápida se o Ibama tivesse seu déficit de funcionários solucionado, além de apoio tecnológico para análise de processos.
"Hoje no Ibama temos 200 servidores analistas responsáveis por 3.400 processos, alguns com judicialização, milhares de páginas. é uma máquina desestruturada, com uma vacância de 4.000 pessoas, lembrando que o Brasil tem dimensões continentais."
Outros pontos criticados por especialistas são a falta de clareza em relação a permissões para o uso da água e também a ausência do tema da mudança climática em toda a extensão da lei proposta no Congresso.
"É verdade que o texto do PL não fala diretamente sobre a crise climática, mas ele pode contribuir com a agenda do clima, sim. Quando você torna o licenciamento mais ágil, mais técnico e mais previsível, você facilita o desenvolvimento de projetos sustentáveis, como os de energia renovável, economia circular, eficiência energética, infraestrutura verde", avalia Bomtempo.
Em contrapartida, a senadora Cristina pontua que o PL dobra a pena para quem "construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes".
"A urgência de votar esse projeto de lei é também porque empreendimentos estão paralisados, até há décadas, e precisam ter um caminho claro. Nós precisamos de modernização, agilidade, sem perder a eficiência e sem fragilizar nada", afirma a parlamentar.
*Com informações da Agência Senado.
https://umsoplaneta.globo.com/sociedade/noticia/2025/05/20/senado-analisa-pl-que-muda-licenciamento-ambiental-amazonia-legal-poderia-perder-um-parana-com-nova-lei-diz-instituto.ghtml
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.