De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
MPF investiga situação de indígenas venezuelanos em Cuiabá e hidrelétricas em terras Bororo
10/03/2025
Autor: Pedro Coutinho
Fonte: Olhar Jurídico - olharjuridico.com.br
O Ministério Público Federal (MPF) abriu dois inquéritos para acompanhar ações relacionadas a comunidades indígenas no estado de Mato Grosso. As portarias foram assinadas pelo Procurador da República Ricardo Pael Ardenghi em 13 de fevereiro de 2025, referentes à situação de indígenas que migraram da Venezuela para Cuiabá, bem como sobre instalação de hidrelétricas no Rio São Lourenço, o que prejudica o povo Boe Bororo.
O primeiro procedimento tem como objetivo acompanhar o andamento de Ação Civil Pública e as medidas administrativas tomadas pelo poder público em favor do povo indígena Warao, que migrou da Venezuela para o município de Cuiabá.
O MPF busca verificar a regularidade do atendimento prestado por órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). O prazo estabelecido para o procedimento é de um ano.
Já a Portaria no 10/1oOPICT institui um procedimento administrativo para monitorar a solicitação de informações feita pelo povo indígena Boe Bororo sobre a existência de empreendimentos hidrelétricos que impactam seus territórios e que não tenham sido objeto de consulta prévia, livre e informada.
A medida foi tomada após reunião realizada em 17 de outubro de 2023 na Procuradoria da República em Mato Grosso, onde lideranças da etnia relataram a presença de diversos empreendimentos hidrelétricos no Rio São Lourenço e afluentes. O MPF solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) um levantamento desses empreendimentos e, após a resposta do órgão, identificou a necessidade de aprofundar a análise das informações obtidas. O prazo também é de um ano.
Os dois procedimentos foram instaurados com base na Resolução no 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que define o procedimento administrativo como instrumento para a tutela de interesses individuais indisponíveis. Ambos serão acompanhados pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=58201¬icia=mpf-investiga-situacao-de-indigenas-venezuelanos-em-cuiaba-e-hidreletricas-em-terras-bororo
O primeiro procedimento tem como objetivo acompanhar o andamento de Ação Civil Pública e as medidas administrativas tomadas pelo poder público em favor do povo indígena Warao, que migrou da Venezuela para o município de Cuiabá.
O MPF busca verificar a regularidade do atendimento prestado por órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). O prazo estabelecido para o procedimento é de um ano.
Já a Portaria no 10/1oOPICT institui um procedimento administrativo para monitorar a solicitação de informações feita pelo povo indígena Boe Bororo sobre a existência de empreendimentos hidrelétricos que impactam seus territórios e que não tenham sido objeto de consulta prévia, livre e informada.
A medida foi tomada após reunião realizada em 17 de outubro de 2023 na Procuradoria da República em Mato Grosso, onde lideranças da etnia relataram a presença de diversos empreendimentos hidrelétricos no Rio São Lourenço e afluentes. O MPF solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) um levantamento desses empreendimentos e, após a resposta do órgão, identificou a necessidade de aprofundar a análise das informações obtidas. O prazo também é de um ano.
Os dois procedimentos foram instaurados com base na Resolução no 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que define o procedimento administrativo como instrumento para a tutela de interesses individuais indisponíveis. Ambos serão acompanhados pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=58201¬icia=mpf-investiga-situacao-de-indigenas-venezuelanos-em-cuiaba-e-hidreletricas-em-terras-bororo
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.