De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Município e agricultor acionam STF contra demarcação de terra indígena em MT, mas Fachin nega
25/03/2025
Autor: Pedro Coutinho
Fonte: Olhar Jurídico - olharjuridico.com.br
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve os atos que homologaram a demarcação da Terra Indígena Pequizal do Narovôtu, situada em Gaúcha do Norte (571 km de Cuiabá). O ministro negou mandados de segurança ajuizadas pelo município e pelo agricultor Mauro Fernando Schaedler, que buscavam impedir a homologação. Decisão é da última sexta-feira (21).
Mauro Fernando alegava que a área não era ocupada por indígenas desde antes da Constituição de 1988 e que sua propriedade, titulada na década de 1950 pelo Estado de Mato Grosso, seria impactada pela demarcação. Além disso, argumentava que a decisão violaria o precedente do STF no caso Raposa Serra do Sol, que veda a ampliação de terras indígenas já demarcadas.
Gaúcha do Norte se manifestou contra a demarcação, alegando que não participou dos estudos que antecederam o processo e que a decisão impacta seu território municipal. Alega ainda que o procedimento demarcatório não observou ter havido abandono voluntário da área pelos indígenas da etnia Naruvôtu, antes de 1988, além de ensejar a ampliação dos limites da Terra Indígena Parque do Xingu.
Entretanto, a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contestaram os argumentos, sustentando que a demarcação seguiu processo administrativo regular e que há comprovação da ocupação tradicional da área pelos indígenas Naruvôtu. Segundo laudos antropológicos, a comunidade utilizava o território sazonalmente para pesca, coleta e colheita do pequi, reforçando sua vinculação histórica e cultural ao local.
A Comunidade Indígena Kalapalo-Naruvôtu, representada pela Procuradoria-Geral Federal, defendeu a validade da demarcação e pediu a extinção do mandado de segurança.
Na decisão, Fachin destacou que a análise das alegações exigiria produção de provas, o que é incompatível com o rito do mandado de segurança, que requer prova pré-constituída. Além disso, afirmou que questões sobre a ampliação de terras indígenas não podem ser resolvidas nessa via processual, pois demandam ampla instrução probatória.
Com isso, o STF manteve a validade da demarcação da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu, consolidando os direitos territoriais da comunidade indígena.
https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=58341¬icia=municipio-e-agricultor-acionam-stf-contra-demarcacao-de-terra-indigena-em-mt-mas-fachin-nega&edicao=1
Mauro Fernando alegava que a área não era ocupada por indígenas desde antes da Constituição de 1988 e que sua propriedade, titulada na década de 1950 pelo Estado de Mato Grosso, seria impactada pela demarcação. Além disso, argumentava que a decisão violaria o precedente do STF no caso Raposa Serra do Sol, que veda a ampliação de terras indígenas já demarcadas.
Gaúcha do Norte se manifestou contra a demarcação, alegando que não participou dos estudos que antecederam o processo e que a decisão impacta seu território municipal. Alega ainda que o procedimento demarcatório não observou ter havido abandono voluntário da área pelos indígenas da etnia Naruvôtu, antes de 1988, além de ensejar a ampliação dos limites da Terra Indígena Parque do Xingu.
Entretanto, a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contestaram os argumentos, sustentando que a demarcação seguiu processo administrativo regular e que há comprovação da ocupação tradicional da área pelos indígenas Naruvôtu. Segundo laudos antropológicos, a comunidade utilizava o território sazonalmente para pesca, coleta e colheita do pequi, reforçando sua vinculação histórica e cultural ao local.
A Comunidade Indígena Kalapalo-Naruvôtu, representada pela Procuradoria-Geral Federal, defendeu a validade da demarcação e pediu a extinção do mandado de segurança.
Na decisão, Fachin destacou que a análise das alegações exigiria produção de provas, o que é incompatível com o rito do mandado de segurança, que requer prova pré-constituída. Além disso, afirmou que questões sobre a ampliação de terras indígenas não podem ser resolvidas nessa via processual, pois demandam ampla instrução probatória.
Com isso, o STF manteve a validade da demarcação da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu, consolidando os direitos territoriais da comunidade indígena.
https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=58341¬icia=municipio-e-agricultor-acionam-stf-contra-demarcacao-de-terra-indigena-em-mt-mas-fachin-nega&edicao=1
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