De Povos Indígenas no Brasil
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Comissões do Senado votam projeto que desmonta licenciamento ambiental nesta terça (20)
19/05/2025
Fonte: A Crítica - https://www.acritica.com/politica/comiss-es-do-senado-votam-projeto-que-desmonta-licenci
Comissões do Senado votam projeto que desmonta licenciamento ambiental nesta terça (20)
Entidades e ativistas do meio ambiente denunciam a tramitação acelerada da proposta, que foi criticada pela ministra Marina Silva
Lucas dos Santos
19/05/2025
As comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura e Reforma Agrária (CMA) do Senado anteciparam para essa terça-feira (20) a votação de um projeto de lei que simplifica o processo de licenciamento ambiental. Na última sexta-feira (16), especialistas do Observatório do Clima divulgaram uma nota técnica criticando o projeto e afirmando que ele desmontaria o licenciamento ambiental, com consequências prejudicais ao meio ambiente.
Nesta segunda (19), o Instituto Socio Ambiental (ISA) também divulgou uma nota técnica criticando o PL 2.159/2021, já aprovado na Câmara dos Deputados. A organização afirma que o texto, da forma como está, ameaça diretamente a integridade "de mais de 3 mil áreas protegidas, incluindo terras indígenas (Tis), territórios quilombolas (TQs) e unidades de conservação (UCs)".
Uma das críticas do ISA ao projeto se deve ao fato de que ele modifica a necessidade de licenciamento ambiental em terras indígenas e quilombolas, restringindo o processo apenas para territórios homologados e titulados. Ou seja, "todas as terras tradicionais pendentes de homologação ou titulação estarão descobertas, de modo que serão tidas como inexistentes para fins de licenciamento ambiental". A medida afetaria 259 TIs e 1.553 TQs ainda pendentes.
"Diante desse cenário, os povos indígenas e comunidades quilombolas que ainda aguardam o reconhecimento de seus direitos territoriais serão duplamente afetados, visto que seus territórios, para fins de licenciamento, sequer serão considerados existentes. Além disso, trata-se de equívoco prejudicial à segurança jurídica e financeira de empreendimentos, pois os impactos sobre os territórios pendentes de reconhecimento não deixarão de ocorrer, mas não serão endereçados pelo licenciamento. O resultado será a ampliação da judicialização e a imposição de obrigações ao empreendedor não previstas originalmente, ampliando o orçamento inicialmente previsto para o empreendimento", critica a organização.
Decisão
O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental entrará na pauta da CMA e do CRA na manhã e no início da tarde desta terça-feira, de acordo com informações publicadas na Agência Senado. Além disso, a matéria já está pautada para entrar no Plenário do Senado nesta quarta-feira (21), a partir das 14h. Os relatores da proposta nas comissões, senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), apresentaram seus pareceres em 7 de maio, optando por um texto comum para evitar destaques contra o projeto.
Na última terça-feira (13), a CMA iniciou o debate sobre a proposição que tramitou por 17 anos na Câmara e mais quatro anos no Senado. O tema é cercado de polêmicas, como destacou o senador Confúcio durante a apresentação do seu relatório.
"Por alguns foi-lhe imputado [ao licenciamento ambiental] a responsabilidade pela paralisação das grandes obras de infraestrutura nacionais, ao passo que os defensores do licenciamento celebram os ganhos ambientais resultantes da concretização da avaliação prévia de impactos ambientais e da imposição de condicionantes aos empreendimentos poluidores, além da garantia da participação popular das populações atingidas e impactadas pelos empreendimentos", ressaltou.
Pelo texto, a licença ambiental poderá ser dispensada por informação apresentada pelo empreendedor de pequeno e médio porte, com potencial poluidor também considerado "pequeno e médio". Autodeclaratória, a licença por adesão e compromisso (LAC) só existe atualmente em âmbito estadual.
De acordo com o relatório, são abrangidos pela LAC serviços e obras direcionados à ampliação de capacidade e à pavimentação em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, além de dragagem de manutenção. Nos demais casos, o poder público avaliará se é mesmo o caso de uso dessa modalidade.
Há também a previsão de que a autoridade licenciadora realize, anualmente, vistorias por amostragem para aferir a regularidade de atividades ou empreendimentos licenciados por LAC.
Ainda haverá isenção de licenciamento para quatro tipos de atividades agropecuárias. O relatório mantém o entendimento da Câmara de que deve haver dispensa para o cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes; a pecuária extensiva e semi-intensiva; a pecuária de pequeno porte; e pesquisas de natureza agropecuária sem risco biológico.
https://www.acritica.com/politica/comiss-es-do-senado-votam-projeto-que-desmonta-licenciamento-ambiental-nesta-terca-20-1.372836
Entidades e ativistas do meio ambiente denunciam a tramitação acelerada da proposta, que foi criticada pela ministra Marina Silva
Lucas dos Santos
19/05/2025
As comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura e Reforma Agrária (CMA) do Senado anteciparam para essa terça-feira (20) a votação de um projeto de lei que simplifica o processo de licenciamento ambiental. Na última sexta-feira (16), especialistas do Observatório do Clima divulgaram uma nota técnica criticando o projeto e afirmando que ele desmontaria o licenciamento ambiental, com consequências prejudicais ao meio ambiente.
Nesta segunda (19), o Instituto Socio Ambiental (ISA) também divulgou uma nota técnica criticando o PL 2.159/2021, já aprovado na Câmara dos Deputados. A organização afirma que o texto, da forma como está, ameaça diretamente a integridade "de mais de 3 mil áreas protegidas, incluindo terras indígenas (Tis), territórios quilombolas (TQs) e unidades de conservação (UCs)".
Uma das críticas do ISA ao projeto se deve ao fato de que ele modifica a necessidade de licenciamento ambiental em terras indígenas e quilombolas, restringindo o processo apenas para territórios homologados e titulados. Ou seja, "todas as terras tradicionais pendentes de homologação ou titulação estarão descobertas, de modo que serão tidas como inexistentes para fins de licenciamento ambiental". A medida afetaria 259 TIs e 1.553 TQs ainda pendentes.
"Diante desse cenário, os povos indígenas e comunidades quilombolas que ainda aguardam o reconhecimento de seus direitos territoriais serão duplamente afetados, visto que seus territórios, para fins de licenciamento, sequer serão considerados existentes. Além disso, trata-se de equívoco prejudicial à segurança jurídica e financeira de empreendimentos, pois os impactos sobre os territórios pendentes de reconhecimento não deixarão de ocorrer, mas não serão endereçados pelo licenciamento. O resultado será a ampliação da judicialização e a imposição de obrigações ao empreendedor não previstas originalmente, ampliando o orçamento inicialmente previsto para o empreendimento", critica a organização.
Decisão
O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental entrará na pauta da CMA e do CRA na manhã e no início da tarde desta terça-feira, de acordo com informações publicadas na Agência Senado. Além disso, a matéria já está pautada para entrar no Plenário do Senado nesta quarta-feira (21), a partir das 14h. Os relatores da proposta nas comissões, senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), apresentaram seus pareceres em 7 de maio, optando por um texto comum para evitar destaques contra o projeto.
Na última terça-feira (13), a CMA iniciou o debate sobre a proposição que tramitou por 17 anos na Câmara e mais quatro anos no Senado. O tema é cercado de polêmicas, como destacou o senador Confúcio durante a apresentação do seu relatório.
"Por alguns foi-lhe imputado [ao licenciamento ambiental] a responsabilidade pela paralisação das grandes obras de infraestrutura nacionais, ao passo que os defensores do licenciamento celebram os ganhos ambientais resultantes da concretização da avaliação prévia de impactos ambientais e da imposição de condicionantes aos empreendimentos poluidores, além da garantia da participação popular das populações atingidas e impactadas pelos empreendimentos", ressaltou.
Pelo texto, a licença ambiental poderá ser dispensada por informação apresentada pelo empreendedor de pequeno e médio porte, com potencial poluidor também considerado "pequeno e médio". Autodeclaratória, a licença por adesão e compromisso (LAC) só existe atualmente em âmbito estadual.
De acordo com o relatório, são abrangidos pela LAC serviços e obras direcionados à ampliação de capacidade e à pavimentação em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, além de dragagem de manutenção. Nos demais casos, o poder público avaliará se é mesmo o caso de uso dessa modalidade.
Há também a previsão de que a autoridade licenciadora realize, anualmente, vistorias por amostragem para aferir a regularidade de atividades ou empreendimentos licenciados por LAC.
Ainda haverá isenção de licenciamento para quatro tipos de atividades agropecuárias. O relatório mantém o entendimento da Câmara de que deve haver dispensa para o cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes; a pecuária extensiva e semi-intensiva; a pecuária de pequeno porte; e pesquisas de natureza agropecuária sem risco biológico.
https://www.acritica.com/politica/comiss-es-do-senado-votam-projeto-que-desmonta-licenciamento-ambiental-nesta-terca-20-1.372836
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