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Emenda revoga artigos da Lei da Mata Atlântica
21/05/2025
Fonte: Valor Econômico - https://valor.globo.com/politica/
Emenda revoga artigos da Lei da Mata Atlântica
"A decisão retira garantias históricas de proteção", diz ambientalista
Por Daniela Chiaretti - De São Paulo
21/05/2025 05h00 Atualizado há 58 minutos
O projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no país, que é fortemente criticado por ambientalistas e pode ir a votação ainda hoje no plenário do Senado, trouxe na terça-feira (20) uma novidade que ameaça a Mata Atlântica, bioma que abriga 70% da população brasileira e sustenta 80% do PIB nacional. Trata-se de uma emenda que revoga parágrafos da Lei da Mata Atlântica e permite que porções mais maduras do bioma possam ser suprimidas sem análise prévia de órgãos ambientais e federais.
A emenda, proposta pelo senador Jayme Campos (União Brasil-MT) propõe a revogação dos parágrafos 1o e 2o do artigo 14 da Lei da Mata Atlântica. Ali se estabelece que a supressão de vegetação primária e secundária em estado avançado de regeneração só pode ser autorizada em casos de utilidade pública e interesse social e que depende da autorização dos órgãos estaduais competentes e, em alguns casos, do Ibama.
"A mudança abre brechas para que qualquer município, mesmo sem estrutura técnica, plano diretor ou Conselho de Meio Ambiente, possa autorizar o desmatamento dessas áreas", explica Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica. "É um jabuti assustador. A decisão retira garantias históricas de proteção e ameaça diretamente os 12% de matas maduras bem preservadas do bioma", continua. "A pressão de um grande empreendedor sobre o prefeito de uma cidade pequena, sem estrutura para analisar o estágio da vegetação e se a obra é de utilidade pública ou não, é muito maior do que em um órgão estadual", continua. "Se isso passar, rasga-se a Lei da Mata Atlântica".
O senador Jayme Campos "é um dos que mais articulou para que a proposta fosse levada à aprovação", diz nota da assessoria do parlamentar ao Valor. O Mato Grosso não tem Mata Atlântica. No diálogo com "inúmeros segmentos", segue a nota, "chegou-se à conclusão da necessidade dessa emenda de forma a harmonizar a futura Lei Geral de Licenciamento Ambiental e a Lei da Mata Atlântica".
A intenção seria evitar "certa confusão de normas" para o licenciamento ambiental ou autorização da supressão de vegetação." Segue: "A nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental altera, corretamente, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, para deixar claro no texto" que os empreendimentos "ou atividades "são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo".
https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/05/21/emenda-revoga-artigos-da-lei-da-mata-atlantica.ghtml
"A decisão retira garantias históricas de proteção", diz ambientalista
Por Daniela Chiaretti - De São Paulo
21/05/2025 05h00 Atualizado há 58 minutos
O projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no país, que é fortemente criticado por ambientalistas e pode ir a votação ainda hoje no plenário do Senado, trouxe na terça-feira (20) uma novidade que ameaça a Mata Atlântica, bioma que abriga 70% da população brasileira e sustenta 80% do PIB nacional. Trata-se de uma emenda que revoga parágrafos da Lei da Mata Atlântica e permite que porções mais maduras do bioma possam ser suprimidas sem análise prévia de órgãos ambientais e federais.
A emenda, proposta pelo senador Jayme Campos (União Brasil-MT) propõe a revogação dos parágrafos 1o e 2o do artigo 14 da Lei da Mata Atlântica. Ali se estabelece que a supressão de vegetação primária e secundária em estado avançado de regeneração só pode ser autorizada em casos de utilidade pública e interesse social e que depende da autorização dos órgãos estaduais competentes e, em alguns casos, do Ibama.
"A mudança abre brechas para que qualquer município, mesmo sem estrutura técnica, plano diretor ou Conselho de Meio Ambiente, possa autorizar o desmatamento dessas áreas", explica Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica. "É um jabuti assustador. A decisão retira garantias históricas de proteção e ameaça diretamente os 12% de matas maduras bem preservadas do bioma", continua. "A pressão de um grande empreendedor sobre o prefeito de uma cidade pequena, sem estrutura para analisar o estágio da vegetação e se a obra é de utilidade pública ou não, é muito maior do que em um órgão estadual", continua. "Se isso passar, rasga-se a Lei da Mata Atlântica".
O senador Jayme Campos "é um dos que mais articulou para que a proposta fosse levada à aprovação", diz nota da assessoria do parlamentar ao Valor. O Mato Grosso não tem Mata Atlântica. No diálogo com "inúmeros segmentos", segue a nota, "chegou-se à conclusão da necessidade dessa emenda de forma a harmonizar a futura Lei Geral de Licenciamento Ambiental e a Lei da Mata Atlântica".
A intenção seria evitar "certa confusão de normas" para o licenciamento ambiental ou autorização da supressão de vegetação." Segue: "A nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental altera, corretamente, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, para deixar claro no texto" que os empreendimentos "ou atividades "são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo".
https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/05/21/emenda-revoga-artigos-da-lei-da-mata-atlantica.ghtml
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