De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Congresso pauta série de projetos que miram direitos dos povos indígenas e proteção ambiental
21/05/2025
Autor: MEGALE, Bela
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/
Congresso pauta série de projetos que miram direitos dos povos indígenas e proteção ambiental
Por Bela Megale
21/05/2025 14h37 Atualizado há 3 horas
Uma série de votações pautadas para esta quarta-feira (21) no Congresso Nacional têm como alvo direitos dos povos indígenas e a proteção do meio ambiente no Brasil. Três projetos são considerados de alto impacto, sendo que dois deles tramitam no Senado e um na Câmara.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresenta a proposta de sustar os decretos presidenciais que homologaram as terras indígenas Toldo Imbu, em Abelardo Luz, e Morro dos Cavalos, em Palhoça, ambas em Santa Catarina. Caso aprovado, o projeto reverterá conquistas recentes de comunidades indígenas e pode abrir precedente para o cancelamento de outras demarcações. A medida é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
Já no plenário do Senado está em análise o Projeto de Lei chamado pela ala ambiental de "PL da Devastação". A proposta flexibiliza a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Aprovado nesta terça-feira (20) na Comissão de Meio Ambiente, o texto permite autolicenciamento para diversos empreendimentos, reduz a responsabilização por impactos ambientais indiretos e flexibiliza mecanismos de participação popular.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) discute o Projeto de Lei que busca inserir o marco temporal na Constituição. Essa tese determina que só podem ser demarcadas terras que estivessem sob posse indígena em 5 de outubro de 1988. O marco temporal já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas continua sendo impulsionado por setores ruralistas e conservadores do Congresso. O texto é de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) descreve a pauta desses projetos como um ataque deliberado aos povos indígenas e à natureza.
- O Congresso está promovendo um verdadeiro pacote de retrocessos contra os povos indígenas e o meio ambiente. Sufocar demarcações, flexibilizar licenças ambientais e impor o marco temporal são ataques coordenados que colocam em risco nossos direitos e a sobrevivência dos nossos territórios. Não aceitaremos caladas esse desmonte - afirma.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/05/21/senado-aprova-proposta-que-flexibiliza-as-regras-para-licenciamento-ambiental.ghtml
Por Bela Megale
21/05/2025 14h37 Atualizado há 3 horas
Uma série de votações pautadas para esta quarta-feira (21) no Congresso Nacional têm como alvo direitos dos povos indígenas e a proteção do meio ambiente no Brasil. Três projetos são considerados de alto impacto, sendo que dois deles tramitam no Senado e um na Câmara.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresenta a proposta de sustar os decretos presidenciais que homologaram as terras indígenas Toldo Imbu, em Abelardo Luz, e Morro dos Cavalos, em Palhoça, ambas em Santa Catarina. Caso aprovado, o projeto reverterá conquistas recentes de comunidades indígenas e pode abrir precedente para o cancelamento de outras demarcações. A medida é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
Já no plenário do Senado está em análise o Projeto de Lei chamado pela ala ambiental de "PL da Devastação". A proposta flexibiliza a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Aprovado nesta terça-feira (20) na Comissão de Meio Ambiente, o texto permite autolicenciamento para diversos empreendimentos, reduz a responsabilização por impactos ambientais indiretos e flexibiliza mecanismos de participação popular.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) discute o Projeto de Lei que busca inserir o marco temporal na Constituição. Essa tese determina que só podem ser demarcadas terras que estivessem sob posse indígena em 5 de outubro de 1988. O marco temporal já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas continua sendo impulsionado por setores ruralistas e conservadores do Congresso. O texto é de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) descreve a pauta desses projetos como um ataque deliberado aos povos indígenas e à natureza.
- O Congresso está promovendo um verdadeiro pacote de retrocessos contra os povos indígenas e o meio ambiente. Sufocar demarcações, flexibilizar licenças ambientais e impor o marco temporal são ataques coordenados que colocam em risco nossos direitos e a sobrevivência dos nossos territórios. Não aceitaremos caladas esse desmonte - afirma.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/05/21/senado-aprova-proposta-que-flexibiliza-as-regras-para-licenciamento-ambiental.ghtml
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