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Licenciamento ambiental: Líder de Lula diz que Governo fará "correções" no texto do Senado
23/05/2025
Fonte: Opinião CE - https://www.opiniaoce.com.br/licenciamento-ambiental-lider-de-lula-diz-que-governo-fara
Licenciamento ambiental: Líder de Lula diz que Governo fará "correções" no texto do Senado
José Guimarães disse que ainda não conversou com o presidente Lula sobre o projeto, aprovado no Senado na quarta (21), mas que possui uma opinião pessoal contrária à forma como o texto passou na outra Casa do Congresso Nacional.
maio 23, 2025
Felipe Barreto
O deputado federal José Guimarães (PT), líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, se posicionou contra o projeto que cria um novo licenciamento ambiental no País, proposta que tramita no Congresso há mais de 20 anos e foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (21). Segundo o parlamentar, em exclusividade ao Opinião CE, o Governo vai tentar barrar o projeto da maneira como ele foi aprovado na Câmara Alta. "Não podemos mudar a legislação ambiental da noite para o dia", disse, defendendo que deve haver um debate. Guimarães afirmou que ainda não conversou com o presidente Lula (PT) sobre o projeto e que sua defesa parte de uma opinião pessoal.
A previsão é de que o projeto chegue à Câmara dos Deputados já na próxima semana. A matéria tem origem na Casa, onde já foi aprovada em 2021. Ao passar no Senado, no entanto, como o texto sofreu alterações, as mudanças devem ser apreciadas novamente pelos deputados, que não podem apresentar emendas, mas podem rejeitar as alterações. Mesmo com parte da bancada do Governo votando a favor da matéria no Senado, o Ministério do Meio Ambiente divulgou, na quarta, uma nota em que critica o projeto, afirmando que o texto representa um "risco à segurança ambiental no país".
As novas regras facilitam a obtenção de licenças ambientais, por exemplo, para os agropecuaristas. Ambientalistas vêm chamando o projeto de "mãe de todas as boiadas", destacando que a proposição vai isentar o licenciamento para diversas atividades agropecuárias.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara, Pedro Lupion (PP-PR), participou diretamente das articulações para aprovação no Senado e defende que o projeto seja votado rapidamente na Câmara. "Tem o nosso apoio total à tramitação mais célere possível e que a gente consiga, com um bom relator, correr bastante com este projeto aqui", disse. Lupion afirmou ainda que a matéria conta com apoio de "boa parte" da base do Governo, afirmando que "não é um projeto de uma categoria", mas uma matéria para "destravar o Brasil" e "modernizar" o País.
Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), manifestou indignação diante do texto. "É a lei mais importante que nós temos como proteção para um meio ambiente adequado e com qualidade de vida para a nossa geração e para as futuras gerações", ressaltou. O parlamentar quer a rejeição da matéria, que afirmou estar subordinada "aos interesses de setores capitalistas que querem lucro acima de qualquer coisa, inclusive, acima da vida".
O QUE DIZ O PROJETO
Conforme o projeto, empresários poderão usar uma certidão declaratória em que atestam não estar explorando o meio ambiente de forma ilegal, em modalidade licitatória denominada como licença por adesão e compromisso (LAC), e que já existe para empreendimentos de baixo risco e pequeno potencial poluidor. A proposta do Senado é estender para os empreendimentos de médio porte e médio potencial poluidor. Neste modelo, não é necessária a análise técnica prévia de órgãos fiscalizadores ambientais.
Outra parte do texto que recebeu inúmeras críticas de ambientalistas diz respeito à emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aprovada no plenário da Casa e que cria um novo modelo de licenciamento, o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), licença especial que poderia ser liberada apenas com um decreto do Governo. Para tal, o Executivo criaria o Conselho do Governo, que definiria obras e projetos estratégicos que poderiam ser elegíveis para o novo modelo.
O projeto também pretende retirar o status de área protegida a Terras Indígenas e Territórios Quilombolas ainda não oficializados. Conforme o Instituto Socioambiental (ISA), quase um terço de todas as terras indígenas existentes no Brasil (259) e cerca de 80% das terras quilombolas (1.500) poderiam ser "apagadas" caso a legislação seja aprovada.
https://www.opiniaoce.com.br/licenciamento-ambiental-lider-de-lula-diz-que-governo-fara-correcoes-no-texto-do-senado/
José Guimarães disse que ainda não conversou com o presidente Lula sobre o projeto, aprovado no Senado na quarta (21), mas que possui uma opinião pessoal contrária à forma como o texto passou na outra Casa do Congresso Nacional.
maio 23, 2025
Felipe Barreto
O deputado federal José Guimarães (PT), líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, se posicionou contra o projeto que cria um novo licenciamento ambiental no País, proposta que tramita no Congresso há mais de 20 anos e foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (21). Segundo o parlamentar, em exclusividade ao Opinião CE, o Governo vai tentar barrar o projeto da maneira como ele foi aprovado na Câmara Alta. "Não podemos mudar a legislação ambiental da noite para o dia", disse, defendendo que deve haver um debate. Guimarães afirmou que ainda não conversou com o presidente Lula (PT) sobre o projeto e que sua defesa parte de uma opinião pessoal.
A previsão é de que o projeto chegue à Câmara dos Deputados já na próxima semana. A matéria tem origem na Casa, onde já foi aprovada em 2021. Ao passar no Senado, no entanto, como o texto sofreu alterações, as mudanças devem ser apreciadas novamente pelos deputados, que não podem apresentar emendas, mas podem rejeitar as alterações. Mesmo com parte da bancada do Governo votando a favor da matéria no Senado, o Ministério do Meio Ambiente divulgou, na quarta, uma nota em que critica o projeto, afirmando que o texto representa um "risco à segurança ambiental no país".
As novas regras facilitam a obtenção de licenças ambientais, por exemplo, para os agropecuaristas. Ambientalistas vêm chamando o projeto de "mãe de todas as boiadas", destacando que a proposição vai isentar o licenciamento para diversas atividades agropecuárias.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara, Pedro Lupion (PP-PR), participou diretamente das articulações para aprovação no Senado e defende que o projeto seja votado rapidamente na Câmara. "Tem o nosso apoio total à tramitação mais célere possível e que a gente consiga, com um bom relator, correr bastante com este projeto aqui", disse. Lupion afirmou ainda que a matéria conta com apoio de "boa parte" da base do Governo, afirmando que "não é um projeto de uma categoria", mas uma matéria para "destravar o Brasil" e "modernizar" o País.
Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), manifestou indignação diante do texto. "É a lei mais importante que nós temos como proteção para um meio ambiente adequado e com qualidade de vida para a nossa geração e para as futuras gerações", ressaltou. O parlamentar quer a rejeição da matéria, que afirmou estar subordinada "aos interesses de setores capitalistas que querem lucro acima de qualquer coisa, inclusive, acima da vida".
O QUE DIZ O PROJETO
Conforme o projeto, empresários poderão usar uma certidão declaratória em que atestam não estar explorando o meio ambiente de forma ilegal, em modalidade licitatória denominada como licença por adesão e compromisso (LAC), e que já existe para empreendimentos de baixo risco e pequeno potencial poluidor. A proposta do Senado é estender para os empreendimentos de médio porte e médio potencial poluidor. Neste modelo, não é necessária a análise técnica prévia de órgãos fiscalizadores ambientais.
Outra parte do texto que recebeu inúmeras críticas de ambientalistas diz respeito à emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aprovada no plenário da Casa e que cria um novo modelo de licenciamento, o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), licença especial que poderia ser liberada apenas com um decreto do Governo. Para tal, o Executivo criaria o Conselho do Governo, que definiria obras e projetos estratégicos que poderiam ser elegíveis para o novo modelo.
O projeto também pretende retirar o status de área protegida a Terras Indígenas e Territórios Quilombolas ainda não oficializados. Conforme o Instituto Socioambiental (ISA), quase um terço de todas as terras indígenas existentes no Brasil (259) e cerca de 80% das terras quilombolas (1.500) poderiam ser "apagadas" caso a legislação seja aprovada.
https://www.opiniaoce.com.br/licenciamento-ambiental-lider-de-lula-diz-que-governo-fara-correcoes-no-texto-do-senado/
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