De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
A Boiada Passou: PL da Devastação é aprovado no Senado e ameaça intensificar o racismo ambiental no país
26/05/2025
Fonte: Afirmativa - https://revistaafirmativa.com.br/a-boiada-passou-pl-da-devastacao-e-aprovado-no-senado-
A Boiada Passou: PL da Devastação é aprovado no Senado e ameaça intensificar o racismo ambiental no país
Chamado de "mãe de todas as boiadas", projeto de lei é visto como retrocesso por ambientalistas e parlamentares
Por Matheus Souza
26/05/25
Um importante e perigoso passo foi dado rumo a concretização do pacote da destruição: um conjunto de mais de 20 propostas, concebidas pela bancada ruralista com o objetivo de minar as leis de proteção ambiental no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 2.159 foi aprovado no Senado da Câmara Federal na última quarta-feira (21), tornando possível para empresas dispensar o licenciamento ambiental e mensurar por conta própria os impactos ambientais de suas atividades.
Com 54 votos a favor e apenas 13 contra - todos da bancada do PT na câmara - o PL, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MT), ex-ministra de Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (PL), e do senador Confúcio Moura (MDB-RO), atinge em cheio diversos pontos do trâmite ambiental do país, necessário para barrar atividades ambientais ilegais e o lobby ruralista da indústria do agro. Para dar nome aos bois, é possível ver neste link a lista completa de como cada senador votou no projeto. As principais modificações que entram em vigor com a aprovação do texto são:
Simplificação das regras de licenciamento para obras de viadutos, pontes, hidrelétricas, barragens e postos de combustíveis.
Dispensa do licenciamento para obras de melhoria, agricultura tradicional e pecuária de pequeno porte, tornando a consulta prévia obrigatória apenas a povos indígenas em terras demarcadas e comunidades quilombolas tituladas.
Governos estaduais e municipais passarão a ter o poder de determinar o nível dos possíveis impactos de uma determinada obra.
Ampliação da possibilidade de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio impacto. A modalidade era permitida apenas para empreendimentos de baixo impacto.
Em nota, Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, maior rede de organizações ambientalistas do país, explicou como a medida vai facilitar o processo de licitação para empresas que realizam atividades danosas ao meio-ambiente. "A grande maioria dos processos passará a ocorrer na modalidade por adesão e compromisso. Um simples apertar de botão pelo empreendedor gerará uma licença."
Para além do impacto direto nas florestas, reservas e águas do país, o PL da devastação também atingirá populações vulneráveis, como povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, vítimas históricas da exploração e violência do agronegócio. " [A medida] não apenas ameaça intensificar a poluição, o desmatamento, as emissões de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade, mas também as desigualdades sociais", continua Suely, enfatizando que nesse panorama de afrouxamento legislativo, pode-se afirmar que a proposta institucionaliza o racismo ambiental no país.
O problema se intensifica ao saber que o texto restringe a participação das autoridades vinculadas à proteção dos direitos dessas populações em casos nos quais seus territórios estiverem formalmente homologados ou titulados. A proposta estabelece que a manifestação dessas autoridades não terá interferência efetiva no resultado do licenciamento, esvaziando a relevância desses órgãos dentro do debate ambiental, o que pode resultar em graves violações aos direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas.
Alice Dandara de Assis Correia, advogada do Instituto Socioambiental (ISA) enfatiza como o texto desconsidera a existência e a opinião dessas populações tradicionais que são impactadas diretamente por empreendimentos econômicos. "A proposta joga ao descaso e à violência comunidades de mais de 40% das Terras Indígenas e de mais de 95% dos territórios quilombolas do país", denuncia a advogada, explicando que o desprezo pela avaliação dos órgãos competentes sobre o licenciamento ambiental "encerra de uma só vez qualquer direito salvaguardado a esses povos".
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em nota divulgada na última quarta-feira (21), classifica o PL como "uma desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema" que "representa risco à segurança ambiental e social no país"e "afronta diretamente a Constituição Federal, que no artigo 225 garante aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com exigência de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de qualquer obra ou atividade que possa causar prejuízos ambientais".
O texto agora volta à Câmara dos Deputados para análise, já que foram feitas modificações no mérito do PL. A bancada ambientalista, contrária ao projeto, é minoria na Casa Legislativa, dominada por parlamentares ligados à bancada ruralista.
https://revistaafirmativa.com.br/a-boiada-passou-pl-da-devastacao-e-aprovado-no-senado-e-ameaca-intensificar-o-racismo-ambiental-no-pais/
Chamado de "mãe de todas as boiadas", projeto de lei é visto como retrocesso por ambientalistas e parlamentares
Por Matheus Souza
26/05/25
Um importante e perigoso passo foi dado rumo a concretização do pacote da destruição: um conjunto de mais de 20 propostas, concebidas pela bancada ruralista com o objetivo de minar as leis de proteção ambiental no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 2.159 foi aprovado no Senado da Câmara Federal na última quarta-feira (21), tornando possível para empresas dispensar o licenciamento ambiental e mensurar por conta própria os impactos ambientais de suas atividades.
Com 54 votos a favor e apenas 13 contra - todos da bancada do PT na câmara - o PL, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MT), ex-ministra de Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (PL), e do senador Confúcio Moura (MDB-RO), atinge em cheio diversos pontos do trâmite ambiental do país, necessário para barrar atividades ambientais ilegais e o lobby ruralista da indústria do agro. Para dar nome aos bois, é possível ver neste link a lista completa de como cada senador votou no projeto. As principais modificações que entram em vigor com a aprovação do texto são:
Simplificação das regras de licenciamento para obras de viadutos, pontes, hidrelétricas, barragens e postos de combustíveis.
Dispensa do licenciamento para obras de melhoria, agricultura tradicional e pecuária de pequeno porte, tornando a consulta prévia obrigatória apenas a povos indígenas em terras demarcadas e comunidades quilombolas tituladas.
Governos estaduais e municipais passarão a ter o poder de determinar o nível dos possíveis impactos de uma determinada obra.
Ampliação da possibilidade de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio impacto. A modalidade era permitida apenas para empreendimentos de baixo impacto.
Em nota, Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, maior rede de organizações ambientalistas do país, explicou como a medida vai facilitar o processo de licitação para empresas que realizam atividades danosas ao meio-ambiente. "A grande maioria dos processos passará a ocorrer na modalidade por adesão e compromisso. Um simples apertar de botão pelo empreendedor gerará uma licença."
Para além do impacto direto nas florestas, reservas e águas do país, o PL da devastação também atingirá populações vulneráveis, como povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, vítimas históricas da exploração e violência do agronegócio. " [A medida] não apenas ameaça intensificar a poluição, o desmatamento, as emissões de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade, mas também as desigualdades sociais", continua Suely, enfatizando que nesse panorama de afrouxamento legislativo, pode-se afirmar que a proposta institucionaliza o racismo ambiental no país.
O problema se intensifica ao saber que o texto restringe a participação das autoridades vinculadas à proteção dos direitos dessas populações em casos nos quais seus territórios estiverem formalmente homologados ou titulados. A proposta estabelece que a manifestação dessas autoridades não terá interferência efetiva no resultado do licenciamento, esvaziando a relevância desses órgãos dentro do debate ambiental, o que pode resultar em graves violações aos direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas.
Alice Dandara de Assis Correia, advogada do Instituto Socioambiental (ISA) enfatiza como o texto desconsidera a existência e a opinião dessas populações tradicionais que são impactadas diretamente por empreendimentos econômicos. "A proposta joga ao descaso e à violência comunidades de mais de 40% das Terras Indígenas e de mais de 95% dos territórios quilombolas do país", denuncia a advogada, explicando que o desprezo pela avaliação dos órgãos competentes sobre o licenciamento ambiental "encerra de uma só vez qualquer direito salvaguardado a esses povos".
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em nota divulgada na última quarta-feira (21), classifica o PL como "uma desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema" que "representa risco à segurança ambiental e social no país"e "afronta diretamente a Constituição Federal, que no artigo 225 garante aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com exigência de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de qualquer obra ou atividade que possa causar prejuízos ambientais".
O texto agora volta à Câmara dos Deputados para análise, já que foram feitas modificações no mérito do PL. A bancada ambientalista, contrária ao projeto, é minoria na Casa Legislativa, dominada por parlamentares ligados à bancada ruralista.
https://revistaafirmativa.com.br/a-boiada-passou-pl-da-devastacao-e-aprovado-no-senado-e-ameaca-intensificar-o-racismo-ambiental-no-pais/
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.