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Em derrota para governo, Senado aprova sustar decretos de Lula sobre demarcação de terra indígena
28/05/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/brasil/
Texto aprovado foi de autoria do senador Sergio Moro (União-PR) e pede cancelamento de ações feitas em Santa Catarina; proposta segue para o plenário
Por Gabriel Sabóia e Camila Turtelli - Brasília
28/05/2025 19h50 Atualizado há 13 horas
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que susta o efeito de decretos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para demarcação de terras indígenas em Santa Catarina, feitas ao longo do ano passado. A aprovação simboliza uma derrota para o Executivo que tem defendido a tese sustentada e já julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto à revelia do que defende a oposição no Congresso e, principalmente, a bancada ruralista.
A aprovação ocorreu um dia após a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abandonar a Comissão de Infraestrutura do Senado em um bate-boca com senadores e embates sobre a pavimentação da BR-319, estrada que liga Porto Velho a Manaus.
Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou que a "aprovação do projeto representa um retrocesso aos direitos indígenas, contrariando o artigo 231 da Constituição Federal e os atos normativos que regulamentam o processo técnico e jurídico conduzido pelo Executivo para a demarcação de Terras Indígenas".
No ano passado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reacendeu o debate entre Congresso, Executivo e STF sobre a demarcação de terras indígenas, tema que tensionou a relação entre os poderes no ano passado.
No seu último dia como presidente da CCJ, Alcolumbre, provocado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), disse ter se sentido 'enganado' pelo governo que, por meio de decretos, demarcou terras indígenas em Santa Catarina, enquanto representantes dos Três Poderes conduziam um acordo sobre a questão em uma mesa de negociações, comandada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
A lei do marco temporal foi aprovada em setembro de 2023 pelo Congresso, uma semana após o STF considerar como inconstitucional a tese que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição, em novembro de 1988. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar parte da medida aprovada pelos parlamentares, mas seu veto foi derrubado.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/05/28/em-derrota-para-governo-senado-aprova-sustar-decretos-de-lula-sobre-demarcacao-de-terra-indigena.ghtml
Por Gabriel Sabóia e Camila Turtelli - Brasília
28/05/2025 19h50 Atualizado há 13 horas
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que susta o efeito de decretos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para demarcação de terras indígenas em Santa Catarina, feitas ao longo do ano passado. A aprovação simboliza uma derrota para o Executivo que tem defendido a tese sustentada e já julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto à revelia do que defende a oposição no Congresso e, principalmente, a bancada ruralista.
A aprovação ocorreu um dia após a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abandonar a Comissão de Infraestrutura do Senado em um bate-boca com senadores e embates sobre a pavimentação da BR-319, estrada que liga Porto Velho a Manaus.
Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou que a "aprovação do projeto representa um retrocesso aos direitos indígenas, contrariando o artigo 231 da Constituição Federal e os atos normativos que regulamentam o processo técnico e jurídico conduzido pelo Executivo para a demarcação de Terras Indígenas".
No ano passado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reacendeu o debate entre Congresso, Executivo e STF sobre a demarcação de terras indígenas, tema que tensionou a relação entre os poderes no ano passado.
No seu último dia como presidente da CCJ, Alcolumbre, provocado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), disse ter se sentido 'enganado' pelo governo que, por meio de decretos, demarcou terras indígenas em Santa Catarina, enquanto representantes dos Três Poderes conduziam um acordo sobre a questão em uma mesa de negociações, comandada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
A lei do marco temporal foi aprovada em setembro de 2023 pelo Congresso, uma semana após o STF considerar como inconstitucional a tese que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição, em novembro de 1988. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar parte da medida aprovada pelos parlamentares, mas seu veto foi derrubado.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/05/28/em-derrota-para-governo-senado-aprova-sustar-decretos-de-lula-sobre-demarcacao-de-terra-indigena.ghtml
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