De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Projeto de licenciamento gera judicialização e é recado ruim em ano de COP, diz deputado
22/05/2025
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
Projeto de licenciamento gera judicialização e é recado ruim em ano de COP, diz deputado
Aliel Machado (PV-PR) considera dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias item mais grave do texto
22/05/2025
Danielle Brant
O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) afirmou nesta quinta-feira (22) que o projeto aprovado pelo Senado que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no país vai gerar judicialização, caso seja sancionado como está, e passa um recado ruim no ano em que o Brasil vai sediar a COP30.
Como mostrou a coluna, o governo não deve fazer vetos significativos no projeto para evitar o desgaste junto ao Congresso, apesar da oposição da ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que considera o texto um retrocesso.
Aliel critica a justificativa dada pelos apoiadores do texto, de que vai desburocratizar o processo de obtenção das licenças, e diz que o projeto vai trazer prejuízos graves ao país.
"O que eles deveriam defender era mais concurso público, mais órgãos de fiscalização, mais agentes para que os processos não fiquem parados, para que as análises possam acontecer mais rapidamente", argumenta. "Mas não mudança de regra, porque a mudança de regra é simplesmente facilitar a exploração do meio ambiente em pontos que são comprovadamente ruins para a sociedade."
Para o parlamentar, se a Câmara chancelar as mudanças do Senado e o governo sancionar, o recado que passa é muito ruim para a sociedade e para os outros países. "Justamente no ano em que nós vamos sediar a COP, a conferência do clima, no ano em que revisões podem ser feitas a partir do Acordo de Paris, a gente está votando afrouxar uma legislação ambiental", critica.
O deputado contesta a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias e afirma que isso significa a permissão de autodeclaração. "Se houver questionamento jurídico após algum dano, o autor vai dizer que não sabia que a atividade poderia agredir o meio ambiente. Claro, a pessoa não entende", diz. "Para mim, a possibilidade da autodeclaração é o mais grave de tudo."
Aliel avalia que, além de um retrocesso, o texto pode ser considerado inconstitucional. "Isso não vai resolver o problema, vai agravar. Vai gerar mais discussão jurídica, processo nos tribunais, questionamentos e jogar para o Judiciário o debate", complementa. "Vai trazer insegurança jurídica, vai prejudicar a possibilidade de financiamentos porque áreas vão ser judicializadas e vai ser ruim para todo mundo. Eu entendo que é um erro."
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/05/projeto-de-licenciamento-gera-judicializacao-e-e-recado-ruim-em-ano-de-cop-diz-deputado.shtml
Aliel Machado (PV-PR) considera dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias item mais grave do texto
22/05/2025
Danielle Brant
O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) afirmou nesta quinta-feira (22) que o projeto aprovado pelo Senado que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no país vai gerar judicialização, caso seja sancionado como está, e passa um recado ruim no ano em que o Brasil vai sediar a COP30.
Como mostrou a coluna, o governo não deve fazer vetos significativos no projeto para evitar o desgaste junto ao Congresso, apesar da oposição da ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que considera o texto um retrocesso.
Aliel critica a justificativa dada pelos apoiadores do texto, de que vai desburocratizar o processo de obtenção das licenças, e diz que o projeto vai trazer prejuízos graves ao país.
"O que eles deveriam defender era mais concurso público, mais órgãos de fiscalização, mais agentes para que os processos não fiquem parados, para que as análises possam acontecer mais rapidamente", argumenta. "Mas não mudança de regra, porque a mudança de regra é simplesmente facilitar a exploração do meio ambiente em pontos que são comprovadamente ruins para a sociedade."
Para o parlamentar, se a Câmara chancelar as mudanças do Senado e o governo sancionar, o recado que passa é muito ruim para a sociedade e para os outros países. "Justamente no ano em que nós vamos sediar a COP, a conferência do clima, no ano em que revisões podem ser feitas a partir do Acordo de Paris, a gente está votando afrouxar uma legislação ambiental", critica.
O deputado contesta a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias e afirma que isso significa a permissão de autodeclaração. "Se houver questionamento jurídico após algum dano, o autor vai dizer que não sabia que a atividade poderia agredir o meio ambiente. Claro, a pessoa não entende", diz. "Para mim, a possibilidade da autodeclaração é o mais grave de tudo."
Aliel avalia que, além de um retrocesso, o texto pode ser considerado inconstitucional. "Isso não vai resolver o problema, vai agravar. Vai gerar mais discussão jurídica, processo nos tribunais, questionamentos e jogar para o Judiciário o debate", complementa. "Vai trazer insegurança jurídica, vai prejudicar a possibilidade de financiamentos porque áreas vão ser judicializadas e vai ser ruim para todo mundo. Eu entendo que é um erro."
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/05/projeto-de-licenciamento-gera-judicializacao-e-e-recado-ruim-em-ano-de-cop-diz-deputado.shtml
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