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Projeto de lei que cria novo licenciamento ambiental pode levar a Amazônia a chegar ao ponto de não retorno, diz especialista
20/05/2025
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
Projeto de lei que cria novo licenciamento ambiental pode levar a Amazônia a chegar ao ponto de não retorno, diz especialista
Luciana Casemiro
20/05/2025
O projeto de lei que muda as regras do licenciamento ambiental e cria um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos pode levar ao rompimento do ponto de retorno para a Floresta Amazônica, alerta Marcos Woortmann, diretor-adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). É que, pelo novo regramento melhorias em projetos já existentes passam a passam a não precisar mais de licenciamento que considerem danos ambientais indiretos. Se enquadra nesse critério a pavimentação de rodovias como a BR 319, que corta a Amazônia, de Porto Velho a Manaus, que poderia ser feito sem análise prévia de impacto apesar de o projeto ter potencial de colocar a floresta amazônica no nível de desequilíbrio alertado pelo climatologista Carlos Nobre, com risco para o ciclos hidrológico e climático do Sul do Amazonas e poder levar a savanização de parte da floresta, diz o especialista.
O PL vai ser votado nesta quarta pelo plenário do Senado e, caso aprovado, volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados. Antes de chegar ao Senado, o texto tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em 2021.
- Nós estamos falando de um retrocesso sem precedentes, a um padrão de início do século XX, onde não havia ciência climática, não havia revisão de respeito ao meio ambiente ou conhecimento sobre a importância da floresta para a manutenção dos serviços ambientais, como a produção de chuvas e a contenção de enchentes. Então, para te dar um exemplo muito concreto, apenas a pavimentação da BR 319, que liga Porto Velho a Manaus, apenas esse projeto que sangra ali a Amazônia, nas palavras de Chico Mendes, em uma das suas áreas mais preservadas, com seus impactos ambientais indiretos de desmatamento, é suficiente para atingirmos o ponto de não retorno da floresta. Nós estamos já muito próximos a esse patamar. O desmatamento sistêmico do bioma amazônico hoje está em 18%. A floresta entra em colapso entre 20% e 25%. Então, somente um único projeto com as suas consequências de desmatamento indireto pode ser responsável por nós criarmos a desorganização completa dos ciclos hidrológicos, em termos de chuvas e em termos de abastecimento de bacias que nascem na metade sul da Amazônia. Estamos falando da savanização de 50% a 70% da Amazônia. - ressalta.
Na sexta-feira, o Observatório do Clima divulgou uma nota técnica em apontava diversos pontos críticos do projeto que na avaliação da entidade "tem potencial de agravar a degradação, representando grave ameaça a direitos humanos fundamentais". Woortmann diz que, se não bastassem os impactos ambientais, a nova proposta de licenciamento tira do processo os princípios de precaução e prevenção, ao permitir que em muitos casos baste a autodeclaração do empreendedor para a liberação de um projeto.
- Entendo que todo serviço público precisa ser eficiente e o licenciamento hoje é moroso. Mas há apenas 200 técnicos para avaliar licenciamento hoje em todo o país. Se o objetivo é conferir celeridade ao processo, temos que ampliar a equipe de especialistas, mas não é isso que se está fazendo. Hoje a tramitação foi truculenta, sem espaço para qualquer negociação. E isso não representa um retrocesso apenas ambiental, o que já seria muito, mas um entrave ao desenvolvimento econômico do país, pois vai contra o plano de transição econômica do próprio governo e de compromissos assumidos no acordo, por exemplo, com a União Europeia. E tudo isso acontece num momento em que o país deveria reforçar a sua liderança, quando sedia a COP 30, onde as negociações vão precisar ser mais duras para que se alcance os propósitos do Acordo de Paris - ressalta o diretor do IDS.
E pela tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado na manhã desta terça-feira, nada leva a crer que haverá espaço para negociação antes que seja votado no plenário da Casa, o que deve acontecer nesta quarta-feira. O PL também foi aprovado na Comissão de Agricultura do Senado nesta terça-feira.
- Estamos tentando negociar agora os destaques de emendas ao PL, que é o procedimento utilizado em plenário para votar separadamente trechos do projeto. Essa seria possibilidade de modificar, retirar do texto aqueles pontos mais prejudiciais. Mas não estamos com muita esperança, há uma pressão na Comissão de Agricultura, dominada pela bancada do agro que celebra essas mudanças. Mas seguimos a batalha nesse sentido para tentar retirar os pontos mais prejudiciais como a licença por adesão e compromisso, os artigos que tratam do afrouxamento do poder de fiscalização dos órgãos do Estado, entre outros pontos que constam na nota do Observatório do Clima divulgada na semana passada - ressalta Gabriela Nepomuceno, porta-voz do Greenpeace Brasil.
Gabriela diz que, além do autolicenciamento, que é um dos pontos mais trágicos do projeto, o texto abre a possibilidade de estados e municípios também elaborarem regras sobre licenciamento ambiental, o que causaria, além de um caos legislativo, insegurança jurídica.
- Isso pode levar a uma guerra ambiental, porque certamente os estados entrariam numa espécie de competição para ver qual deles afrouxa mais a legislação a fim de atrair investimentos, o que seria muito ruim. E tem outros pontos críticos também. O projeto, a própria possibilidade de que os órgãos oficiais percam suas competências na determinação de regras para o licenciamento, o que também é danoso para o processo, diminui a capacidade do Estado, as competências da Funai, o que impactaria nos direitos dos povos indígenas. E um dos pontos mais graves é que a atividade agropecuária, sendo a responsável por maior parte do desmatamento no país, ficaria isenta de licenciamento ambiental. O que significa que os empreendimentos não passariam por estudos de impacto, por exemplo, o que aumentaria muito a possibilidade de desastres como de Mariana e Brumadinho - ressalta a ambientalista.
https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/05/projeto-de-lei-que-cria-novo-licenciamento-ambiental-pode-levar-a-amazonia-a-chegar-ao-ponto-de-nao-retorno-diz-especialista.ghtml
Luciana Casemiro
20/05/2025
O projeto de lei que muda as regras do licenciamento ambiental e cria um novo marco legal para a regularização de atividades econômicas e empreendimentos pode levar ao rompimento do ponto de retorno para a Floresta Amazônica, alerta Marcos Woortmann, diretor-adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). É que, pelo novo regramento melhorias em projetos já existentes passam a passam a não precisar mais de licenciamento que considerem danos ambientais indiretos. Se enquadra nesse critério a pavimentação de rodovias como a BR 319, que corta a Amazônia, de Porto Velho a Manaus, que poderia ser feito sem análise prévia de impacto apesar de o projeto ter potencial de colocar a floresta amazônica no nível de desequilíbrio alertado pelo climatologista Carlos Nobre, com risco para o ciclos hidrológico e climático do Sul do Amazonas e poder levar a savanização de parte da floresta, diz o especialista.
O PL vai ser votado nesta quarta pelo plenário do Senado e, caso aprovado, volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados. Antes de chegar ao Senado, o texto tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em 2021.
- Nós estamos falando de um retrocesso sem precedentes, a um padrão de início do século XX, onde não havia ciência climática, não havia revisão de respeito ao meio ambiente ou conhecimento sobre a importância da floresta para a manutenção dos serviços ambientais, como a produção de chuvas e a contenção de enchentes. Então, para te dar um exemplo muito concreto, apenas a pavimentação da BR 319, que liga Porto Velho a Manaus, apenas esse projeto que sangra ali a Amazônia, nas palavras de Chico Mendes, em uma das suas áreas mais preservadas, com seus impactos ambientais indiretos de desmatamento, é suficiente para atingirmos o ponto de não retorno da floresta. Nós estamos já muito próximos a esse patamar. O desmatamento sistêmico do bioma amazônico hoje está em 18%. A floresta entra em colapso entre 20% e 25%. Então, somente um único projeto com as suas consequências de desmatamento indireto pode ser responsável por nós criarmos a desorganização completa dos ciclos hidrológicos, em termos de chuvas e em termos de abastecimento de bacias que nascem na metade sul da Amazônia. Estamos falando da savanização de 50% a 70% da Amazônia. - ressalta.
Na sexta-feira, o Observatório do Clima divulgou uma nota técnica em apontava diversos pontos críticos do projeto que na avaliação da entidade "tem potencial de agravar a degradação, representando grave ameaça a direitos humanos fundamentais". Woortmann diz que, se não bastassem os impactos ambientais, a nova proposta de licenciamento tira do processo os princípios de precaução e prevenção, ao permitir que em muitos casos baste a autodeclaração do empreendedor para a liberação de um projeto.
- Entendo que todo serviço público precisa ser eficiente e o licenciamento hoje é moroso. Mas há apenas 200 técnicos para avaliar licenciamento hoje em todo o país. Se o objetivo é conferir celeridade ao processo, temos que ampliar a equipe de especialistas, mas não é isso que se está fazendo. Hoje a tramitação foi truculenta, sem espaço para qualquer negociação. E isso não representa um retrocesso apenas ambiental, o que já seria muito, mas um entrave ao desenvolvimento econômico do país, pois vai contra o plano de transição econômica do próprio governo e de compromissos assumidos no acordo, por exemplo, com a União Europeia. E tudo isso acontece num momento em que o país deveria reforçar a sua liderança, quando sedia a COP 30, onde as negociações vão precisar ser mais duras para que se alcance os propósitos do Acordo de Paris - ressalta o diretor do IDS.
E pela tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado na manhã desta terça-feira, nada leva a crer que haverá espaço para negociação antes que seja votado no plenário da Casa, o que deve acontecer nesta quarta-feira. O PL também foi aprovado na Comissão de Agricultura do Senado nesta terça-feira.
- Estamos tentando negociar agora os destaques de emendas ao PL, que é o procedimento utilizado em plenário para votar separadamente trechos do projeto. Essa seria possibilidade de modificar, retirar do texto aqueles pontos mais prejudiciais. Mas não estamos com muita esperança, há uma pressão na Comissão de Agricultura, dominada pela bancada do agro que celebra essas mudanças. Mas seguimos a batalha nesse sentido para tentar retirar os pontos mais prejudiciais como a licença por adesão e compromisso, os artigos que tratam do afrouxamento do poder de fiscalização dos órgãos do Estado, entre outros pontos que constam na nota do Observatório do Clima divulgada na semana passada - ressalta Gabriela Nepomuceno, porta-voz do Greenpeace Brasil.
Gabriela diz que, além do autolicenciamento, que é um dos pontos mais trágicos do projeto, o texto abre a possibilidade de estados e municípios também elaborarem regras sobre licenciamento ambiental, o que causaria, além de um caos legislativo, insegurança jurídica.
- Isso pode levar a uma guerra ambiental, porque certamente os estados entrariam numa espécie de competição para ver qual deles afrouxa mais a legislação a fim de atrair investimentos, o que seria muito ruim. E tem outros pontos críticos também. O projeto, a própria possibilidade de que os órgãos oficiais percam suas competências na determinação de regras para o licenciamento, o que também é danoso para o processo, diminui a capacidade do Estado, as competências da Funai, o que impactaria nos direitos dos povos indígenas. E um dos pontos mais graves é que a atividade agropecuária, sendo a responsável por maior parte do desmatamento no país, ficaria isenta de licenciamento ambiental. O que significa que os empreendimentos não passariam por estudos de impacto, por exemplo, o que aumentaria muito a possibilidade de desastres como de Mariana e Brumadinho - ressalta a ambientalista.
https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/05/projeto-de-lei-que-cria-novo-licenciamento-ambiental-pode-levar-a-amazonia-a-chegar-ao-ponto-de-nao-retorno-diz-especialista.ghtml
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