De Povos Indígenas no Brasil
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O caminho para mineração sustentável ainda é longo, dizem especialistas
09/06/2025
Fonte: Correio Braziliense - https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/06/7168160-o-caminho-para-
O caminho para mineração sustentável ainda é longo, dizem especialistas
Enquanto o setor caminha entre avanços e desafios, o debate segue aberto. Amanhã (10/6), analistas e representantes do governo estarão reunidos no evento "Brasil em Transformação: a mineração no Brasil e no exterior", promovido pelo Correio, para discutir os rumos da mineração no país
Por Danandra Rocha
postado em 09/06/2025 05:00
Com a entrada em vigor, em janeiro de 2025, da Resolução ANM no 191/2024, o setor de mineração brasileiro passa por uma nova fase de reestruturação regulatória. Aprovada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a norma estabelece a Agenda Regulatória 2025/2026, organizada em seis eixos temáticos e duas categorias - prioritária e indicativa -, com o objetivo de modernizar e dar mais clareza ao setor. Ainda assim, especialistas apontam que, apesar dos avanços, o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, segurança jurídica e responsabilidade socioambiental continua longe do ideal.
A nova agenda da ANM traz temas como garantias financeiras, segurança de barragens, modernização de normas reguladoras e consolidação de processos de outorga mineral. Além disso, prioriza questões como a arrecadação de receitas do setor e a regulamentação de fontes de água mineral, com atenção à telemetria e capacidade produtiva.
De acordo com nota enviada ao Correio pelo Ministério de Minas e Energia (MME), há uma movimentação estratégica para fortalecer a ANM, com investimentos em transformação digital e recomposição do corpo técnico.
Segundo a pasta, a digitalização de processos, o uso de Inteligência Artificial e a criação de plataformas integradas conferem maior agilidade e transparência à atuação da agência. Entre os destaques, está o projeto Destrava Brasil, com investimento de mais de R$ 10 milhões para automatizar a análise de cerca de 40 mil processos minerários, além da reestruturação do quadro funcional da ANM. Destoando do otimismo institucional, vozes do setor e da sociedade civil apontam que o caminho para uma mineração sustentável e justa ainda é longo.
O advogado e geólogo Frederico Bedran, que já atuou na ANM, reconhece os avanços, mas critica a burocracia: "Hoje, nós vivemos uma boa segurança jurídica no que se refere à legislação mineral, o que falta realmente é um olhar de cada vez mais celeridade nos trâmites burocráticos".
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, por sua vez, pondera que a estabilidade ainda é um desafio: "Continuamente, a iniciativa privada da mineração lida com novidades em seu ambiente regulatório e jurídico (...). Ainda é necessário construir uma esfera mais estável, clara e objetiva juridicamente".
Segundo ele, a elevada carga tributária e a falta de estímulos financeiros também prejudicam a competitividade do setor frente a outros países mineradores.
O elo mais fraco
Apesar dos esforços institucionais, entidades e especialistas alertam para a fragilidade do marco legal no que tange aos direitos socioambientais. Para o Instituto Socioambiental (ISA), a legislação ainda falha em garantir a proteção das populações tradicionais, "o que põe em xeque a responsabilidade socioambiental do setor", apontou em nota.
A avaliação é compartilhada por Caio Freitas, advogado e presidente da Comissão de Saneamento da OAB-GO: "Há uma prevalência na prática do interesse minerário sobre os demais (...). A legislação não traz mecanismos eficazes de alinhar esses interesses, sem que um se sobreponha aos demais de forma injustificada".
Freitas lembra que, embora existam instrumentos constitucionais e legais de proteção ambiental, como as áreas de preservação permanente e reservas indígenas, a aplicação prática é falha. "A fiscalização é um gargalo importante desse processo (...), nem sempre os órgãos ambientais contam com estrutura adequada para monitorar essas atividades."
Entre as principais apostas do setor está o projeto de lei 2.780/2024, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos, é visto com otimismo por especialistas, mas também com cautela. Segundo Freitas, "é um primeiro passo importante". "No entanto, o texto precisa avançar no regramento a respeito das diretrizes e dos instrumentos ambientais nessa exploração, pois o texto proposto é bastante tímido quanto ao ponto."
Thania Silva, especialista em direito agrário e membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Goiás, também cita a necessidade de equilíbrio: "Vejo que os avanços na legislação mineral têm focado na atração de investimentos, mas a proteção socioambiental ainda não está no mesmo nível de prioridade".
Ela ressalta que, embora o licenciamento ambiental seja apontado como entrave ao desenvolvimento, o problema está na falta de regulamentação nacional adequada: "A ausência de regulamentação é que permite maiores flexibilizações (...) Quando não há um norte, estados e municípios acabam criando suas próprias regras, que nem sempre são tecnicamente bem elaboradas".
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Thania defende uma abordagem participativa e territorializada para a mineração de minerais críticos: "É essencial haver participação social, por meio de audiências e consultas públicas". "O poder público deve permitir essa participação, custeando, informando ou, preferencialmente, indo até elas", disse.
Enquanto o setor caminha entre avanços e desafios, o debate segue aberto. Amanhã, especialistas e representantes do governo estarão reunidos no evento "Brasil em Transformação: a mineração no Brasil e no exterior", promovido pelo Correio, para discutir os rumos da mineração no país.
Por Danandra Rocha
postado em 09/06/2025 05:00
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/06/7168160-o-caminho-para-mineracao-sustentavel-ainda-e-longo-dizem-especialistas.html
Enquanto o setor caminha entre avanços e desafios, o debate segue aberto. Amanhã (10/6), analistas e representantes do governo estarão reunidos no evento "Brasil em Transformação: a mineração no Brasil e no exterior", promovido pelo Correio, para discutir os rumos da mineração no país
Por Danandra Rocha
postado em 09/06/2025 05:00
Com a entrada em vigor, em janeiro de 2025, da Resolução ANM no 191/2024, o setor de mineração brasileiro passa por uma nova fase de reestruturação regulatória. Aprovada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a norma estabelece a Agenda Regulatória 2025/2026, organizada em seis eixos temáticos e duas categorias - prioritária e indicativa -, com o objetivo de modernizar e dar mais clareza ao setor. Ainda assim, especialistas apontam que, apesar dos avanços, o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, segurança jurídica e responsabilidade socioambiental continua longe do ideal.
A nova agenda da ANM traz temas como garantias financeiras, segurança de barragens, modernização de normas reguladoras e consolidação de processos de outorga mineral. Além disso, prioriza questões como a arrecadação de receitas do setor e a regulamentação de fontes de água mineral, com atenção à telemetria e capacidade produtiva.
De acordo com nota enviada ao Correio pelo Ministério de Minas e Energia (MME), há uma movimentação estratégica para fortalecer a ANM, com investimentos em transformação digital e recomposição do corpo técnico.
Segundo a pasta, a digitalização de processos, o uso de Inteligência Artificial e a criação de plataformas integradas conferem maior agilidade e transparência à atuação da agência. Entre os destaques, está o projeto Destrava Brasil, com investimento de mais de R$ 10 milhões para automatizar a análise de cerca de 40 mil processos minerários, além da reestruturação do quadro funcional da ANM. Destoando do otimismo institucional, vozes do setor e da sociedade civil apontam que o caminho para uma mineração sustentável e justa ainda é longo.
O advogado e geólogo Frederico Bedran, que já atuou na ANM, reconhece os avanços, mas critica a burocracia: "Hoje, nós vivemos uma boa segurança jurídica no que se refere à legislação mineral, o que falta realmente é um olhar de cada vez mais celeridade nos trâmites burocráticos".
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, por sua vez, pondera que a estabilidade ainda é um desafio: "Continuamente, a iniciativa privada da mineração lida com novidades em seu ambiente regulatório e jurídico (...). Ainda é necessário construir uma esfera mais estável, clara e objetiva juridicamente".
Segundo ele, a elevada carga tributária e a falta de estímulos financeiros também prejudicam a competitividade do setor frente a outros países mineradores.
O elo mais fraco
Apesar dos esforços institucionais, entidades e especialistas alertam para a fragilidade do marco legal no que tange aos direitos socioambientais. Para o Instituto Socioambiental (ISA), a legislação ainda falha em garantir a proteção das populações tradicionais, "o que põe em xeque a responsabilidade socioambiental do setor", apontou em nota.
A avaliação é compartilhada por Caio Freitas, advogado e presidente da Comissão de Saneamento da OAB-GO: "Há uma prevalência na prática do interesse minerário sobre os demais (...). A legislação não traz mecanismos eficazes de alinhar esses interesses, sem que um se sobreponha aos demais de forma injustificada".
Freitas lembra que, embora existam instrumentos constitucionais e legais de proteção ambiental, como as áreas de preservação permanente e reservas indígenas, a aplicação prática é falha. "A fiscalização é um gargalo importante desse processo (...), nem sempre os órgãos ambientais contam com estrutura adequada para monitorar essas atividades."
Entre as principais apostas do setor está o projeto de lei 2.780/2024, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos, é visto com otimismo por especialistas, mas também com cautela. Segundo Freitas, "é um primeiro passo importante". "No entanto, o texto precisa avançar no regramento a respeito das diretrizes e dos instrumentos ambientais nessa exploração, pois o texto proposto é bastante tímido quanto ao ponto."
Thania Silva, especialista em direito agrário e membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Goiás, também cita a necessidade de equilíbrio: "Vejo que os avanços na legislação mineral têm focado na atração de investimentos, mas a proteção socioambiental ainda não está no mesmo nível de prioridade".
Ela ressalta que, embora o licenciamento ambiental seja apontado como entrave ao desenvolvimento, o problema está na falta de regulamentação nacional adequada: "A ausência de regulamentação é que permite maiores flexibilizações (...) Quando não há um norte, estados e municípios acabam criando suas próprias regras, que nem sempre são tecnicamente bem elaboradas".
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Thania defende uma abordagem participativa e territorializada para a mineração de minerais críticos: "É essencial haver participação social, por meio de audiências e consultas públicas". "O poder público deve permitir essa participação, custeando, informando ou, preferencialmente, indo até elas", disse.
Enquanto o setor caminha entre avanços e desafios, o debate segue aberto. Amanhã, especialistas e representantes do governo estarão reunidos no evento "Brasil em Transformação: a mineração no Brasil e no exterior", promovido pelo Correio, para discutir os rumos da mineração no país.
Por Danandra Rocha
postado em 09/06/2025 05:00
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/06/7168160-o-caminho-para-mineracao-sustentavel-ainda-e-longo-dizem-especialistas.html
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