De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Justiça obriga União a fornecer água potável a indígenas afetados por garimpo e seca no Pará
01/05/2025
Autor: Giovane Ramos
Fonte: Alma Preta - https://almapreta.com.br
Justiça obriga União a fornecer água potável a indígenas afetados por garimpo e seca no Pará
Decisão judicial determina abastecimento mensal para comunidades em cinco municípios do sudoeste do Pará; descumprimento acarreta multa diária
A Justiça Federal determinou que a União forneça água potável de forma regular às comunidades indígenas localizadas nos municípios de Itaituba, Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, no sudoeste do Pará. A medida atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a grave situação de escassez e contaminação da água consumida pelas aldeias da região.
Segundo a decisão, o fornecimento deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, sob responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Tapajós. A União terá até 20 dias após a intimação judicial para iniciar a distribuição por meio de caminhões-pipa, galões ou outros meios adequados. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.
Impactos do garimpo e da seca comprometem saúde e segurança alimentar
O MPF argumenta que a situação é agravada por dois fatores principais: a seca severa e a contaminação por mercúrio decorrente da mineração ilegal. A estiagem histórica de 2024 reduziu drasticamente os níveis dos rios da região, dificultando o acesso à água e aumentando a dependência de fontes contaminadas.
Estudos citados na ação judicial revelam níveis alarmantes de mercúrio em amostras de cabelo de indígenas, com prevalência de até 87,5% na população da aldeia Sawré Aboy. A ingestão da substância, geralmente por meio de peixes contaminados, provoca danos neurológicos graves, especialmente em crianças.
Indígenas relataram aumento de diarreia e outras doenças ligadas ao consumo de água poluída. O MPF alerta que, além da saúde física, a exposição ao mercúrio compromete o desenvolvimento psicossocial das novas gerações.
Redução de orçamento e omissão do Estado
Entre 2014 e 2024, o orçamento do Dsei Tapajós teve redução real de 87% no valor investido por indígena, segundo perícia do MPF. A previsão atual do governo federal para implantação de sistemas permanentes de abastecimento de água potável em todas as aldeias se estende até 2027, mas a Justiça considerou essa solução inadequada diante da urgência da situação.
O juiz responsável pela decisão afirmou que o planejamento de longo prazo não garante o direito imediato à saúde e à vida, obrigando assim o fornecimento emergencial.
https://almapreta.com.br/sessao/politica/justica-obriga-uniao-a-fornecer-agua-potavel-a-indigenas-afetados-por-garimpo-e-seca-no-para/
Decisão judicial determina abastecimento mensal para comunidades em cinco municípios do sudoeste do Pará; descumprimento acarreta multa diária
A Justiça Federal determinou que a União forneça água potável de forma regular às comunidades indígenas localizadas nos municípios de Itaituba, Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, no sudoeste do Pará. A medida atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a grave situação de escassez e contaminação da água consumida pelas aldeias da região.
Segundo a decisão, o fornecimento deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, sob responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Tapajós. A União terá até 20 dias após a intimação judicial para iniciar a distribuição por meio de caminhões-pipa, galões ou outros meios adequados. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.
Impactos do garimpo e da seca comprometem saúde e segurança alimentar
O MPF argumenta que a situação é agravada por dois fatores principais: a seca severa e a contaminação por mercúrio decorrente da mineração ilegal. A estiagem histórica de 2024 reduziu drasticamente os níveis dos rios da região, dificultando o acesso à água e aumentando a dependência de fontes contaminadas.
Estudos citados na ação judicial revelam níveis alarmantes de mercúrio em amostras de cabelo de indígenas, com prevalência de até 87,5% na população da aldeia Sawré Aboy. A ingestão da substância, geralmente por meio de peixes contaminados, provoca danos neurológicos graves, especialmente em crianças.
Indígenas relataram aumento de diarreia e outras doenças ligadas ao consumo de água poluída. O MPF alerta que, além da saúde física, a exposição ao mercúrio compromete o desenvolvimento psicossocial das novas gerações.
Redução de orçamento e omissão do Estado
Entre 2014 e 2024, o orçamento do Dsei Tapajós teve redução real de 87% no valor investido por indígena, segundo perícia do MPF. A previsão atual do governo federal para implantação de sistemas permanentes de abastecimento de água potável em todas as aldeias se estende até 2027, mas a Justiça considerou essa solução inadequada diante da urgência da situação.
O juiz responsável pela decisão afirmou que o planejamento de longo prazo não garante o direito imediato à saúde e à vida, obrigando assim o fornecimento emergencial.
https://almapreta.com.br/sessao/politica/justica-obriga-uniao-a-fornecer-agua-potavel-a-indigenas-afetados-por-garimpo-e-seca-no-para/
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.