De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
MPF vai à Justiça para que município de Jacareacanga (PA) forneça merenda em escolas indígenas com urgência
16/05/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça, nesta sexta-feira (16), com pedido urgente contra o município de Jacareacanga (PA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para garantir o fornecimento imediato de merenda às escolas indígenas localizadas no município.
A ação busca resolver de forma emergencial a ausência sistemática e generalizada de alimentação escolar que afeta crianças e adolescentes do povo Munduruku. Conforme informado ao MPF pelo município, desde o ano passado, não é realizada licitação para alimentação escolar indígena. Além disso, o órgão tem recebido denúncias de que várias escolas não vêm recebendo merenda.
De acordo com a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, autora da ação, apesar de o município ter recebido regularmente os recursos federais destinados especificamente para alimentação escolar indígena, as escolas não estão sendo adequadamente abastecidas. Somente em 2025, Jacareacanga recebeu mais de R$ 600 mil do FNDE para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), sendo aproximadamente R$ 355 mil destinados especificamente à alimentação escolar indígena.
A investigação que originou a ação judicial teve início a partir de denúncias apresentadas por representantes do povo Munduruku durante o VII Encontro Pusuruduk, realizado em 2023. Segundo os relatos, diversas escolas teriam recebido alimentos em, no máximo, duas ocasiões durante todo aquele ano letivo, situação que permaneceu em 2024 e persiste em 2025.
Fome em sala de aula - Na ação, o MPF cita depoimentos de comunidades indígenas que revelam a gravidade da situação. "Já passou mês de fevereiro, março, abril e agora já estamos na metade do mês de maio (...) Até agora nada de merenda escolar. Quando na hora do recreio, cadê a merenda dos alunos? Os alunos estão passando fome dentro da sala de aula", diz um dos relatos da Escola Paygo Baxewat'pu, na Aldeia Pesqueirão.
Em março de 2025, o MPF expediu uma recomendação ao município para que elaborasse diagnóstico sobre o fornecimento de merenda escolar nas escolas indígenas e apresentasse calendário de entrega para o ano letivo. Em resposta, a prefeitura informou que, até maio de 2025, ainda não havia sido concluído o procedimento licitatório para aquisição de alimentos escolares.
Jacareacanga é o município com maior proporção de indígenas do Pará, com 59,13% de sua população autodeclarada indígena, o que representa cerca de 14.216 pessoas do total de 24.042 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pelo MPF.
Pedidos à Justiça - Na ação, o MPF solicitou à Justiça Federal que determine ao município:
- A aquisição emergencial de alimentos no prazo máximo de 15 dias, utilizando os recursos já repassados pelo FNDE, com entrega imediata às escolas indígenas em quantidade suficiente para garantir a alimentação dos alunos por pelo menos 60 dias;
- A apresentação, em 15 dias, de prestação de contas detalhada da utilização dos recursos recebidos do FNDE para o Pnae, especificamente quanto à parcela destinada à alimentação escolar indígena, referente aos meses de fevereiro a maio de 2025;
- Elaboração de um plano de fornecimento regular de alimentação escolar para todas as escolas indígenas durante o restante do ano letivo de 2025, a ser apresentado em 30 dias.
O MPF também pede que o FNDE suspenda o repasse direto dos valores futuros destinados ao município referentes ao Pnae para escolas indígenas, realizando a consignação em pagamento dos recursos em conta a ser designada pelo juízo. O objetivo é que os recursos sejam liberados gradativamente ao município, após comprovação da necessidade e adoção de providências para aquisição da alimentação escolar indígena.
Caso a prefeitura descumpra as determinações, o MPF pede aplicação de multa diária de R$ 10 mil, a ser aplicada pessoalmente tanto ao prefeito quanto à secretária municipal de Educação de Jacareacanga.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-vai-a-justica-para-que-municipio-de-jacareacanga-pa-forneca-merenda-em-escolas-indigenas-com-urgencia
A ação busca resolver de forma emergencial a ausência sistemática e generalizada de alimentação escolar que afeta crianças e adolescentes do povo Munduruku. Conforme informado ao MPF pelo município, desde o ano passado, não é realizada licitação para alimentação escolar indígena. Além disso, o órgão tem recebido denúncias de que várias escolas não vêm recebendo merenda.
De acordo com a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, autora da ação, apesar de o município ter recebido regularmente os recursos federais destinados especificamente para alimentação escolar indígena, as escolas não estão sendo adequadamente abastecidas. Somente em 2025, Jacareacanga recebeu mais de R$ 600 mil do FNDE para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), sendo aproximadamente R$ 355 mil destinados especificamente à alimentação escolar indígena.
A investigação que originou a ação judicial teve início a partir de denúncias apresentadas por representantes do povo Munduruku durante o VII Encontro Pusuruduk, realizado em 2023. Segundo os relatos, diversas escolas teriam recebido alimentos em, no máximo, duas ocasiões durante todo aquele ano letivo, situação que permaneceu em 2024 e persiste em 2025.
Fome em sala de aula - Na ação, o MPF cita depoimentos de comunidades indígenas que revelam a gravidade da situação. "Já passou mês de fevereiro, março, abril e agora já estamos na metade do mês de maio (...) Até agora nada de merenda escolar. Quando na hora do recreio, cadê a merenda dos alunos? Os alunos estão passando fome dentro da sala de aula", diz um dos relatos da Escola Paygo Baxewat'pu, na Aldeia Pesqueirão.
Em março de 2025, o MPF expediu uma recomendação ao município para que elaborasse diagnóstico sobre o fornecimento de merenda escolar nas escolas indígenas e apresentasse calendário de entrega para o ano letivo. Em resposta, a prefeitura informou que, até maio de 2025, ainda não havia sido concluído o procedimento licitatório para aquisição de alimentos escolares.
Jacareacanga é o município com maior proporção de indígenas do Pará, com 59,13% de sua população autodeclarada indígena, o que representa cerca de 14.216 pessoas do total de 24.042 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pelo MPF.
Pedidos à Justiça - Na ação, o MPF solicitou à Justiça Federal que determine ao município:
- A aquisição emergencial de alimentos no prazo máximo de 15 dias, utilizando os recursos já repassados pelo FNDE, com entrega imediata às escolas indígenas em quantidade suficiente para garantir a alimentação dos alunos por pelo menos 60 dias;
- A apresentação, em 15 dias, de prestação de contas detalhada da utilização dos recursos recebidos do FNDE para o Pnae, especificamente quanto à parcela destinada à alimentação escolar indígena, referente aos meses de fevereiro a maio de 2025;
- Elaboração de um plano de fornecimento regular de alimentação escolar para todas as escolas indígenas durante o restante do ano letivo de 2025, a ser apresentado em 30 dias.
O MPF também pede que o FNDE suspenda o repasse direto dos valores futuros destinados ao município referentes ao Pnae para escolas indígenas, realizando a consignação em pagamento dos recursos em conta a ser designada pelo juízo. O objetivo é que os recursos sejam liberados gradativamente ao município, após comprovação da necessidade e adoção de providências para aquisição da alimentação escolar indígena.
Caso a prefeitura descumpra as determinações, o MPF pede aplicação de multa diária de R$ 10 mil, a ser aplicada pessoalmente tanto ao prefeito quanto à secretária municipal de Educação de Jacareacanga.
https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-vai-a-justica-para-que-municipio-de-jacareacanga-pa-forneca-merenda-em-escolas-indigenas-com-urgencia
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.