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Caixa, BNDES e Banco CNH financiam empresa em terra indígena dos Guajajara no MA
07/05/2025
Autor: Tiago Miotto
Fonte: Repórter Brasil - https://reporterbrasil.org.br
Caixa, BNDES e Banco CNH financiam empresa em terra indígena dos Guajajara no MA
Regras do Banco Central vedam empréstimos para fazendas sobrepostas a terras indígenas homologadas, mas normas protetivas do banco não incluem áreas já declaradas - como a Terra Indígena Bacurizinho, no Maranhão - ainda em fase final de regularização fundiária
DE GRAJAÚ (MA) - Uma empresa agrícola obteve financiamentos milionários da Caixa Econômica Federal, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Banco CNH para expandir suas atividades em propriedades sobrepostas à TI (terra indígena) Bacurizinho, no Maranhão. A GenesisAgro S/A, voltada à produção de commodities como soja e milho e à bovinocultura, vinculou três empréstimos obtidos entre 2021 e 2022 a fazendas registradas dentro do perímetro declarado pelo Ministério da Justiça como de ocupação tradicional do povo Tenetehara-Guajajara. Além disso, em 2023, a GenesisAgro também ofertou títulos de renda fixa na bolsa de valores com o apoio do Itaú.
Os indígenas denunciam grilagem de terras, aumento da violência e se dizem encurralados. "Tem invasão, os fazendeiros estão loteando tudo. Estão entrando na nossa área, que está demarcada", preocupa-se a cacica Lucilene Lopes Guajajara, liderança da aldeia Arymy. "Não está fácil para a gente aqui, é um perigo", completa.
As instituições financeiras possuem políticas de respeito a direitos e garantias fundamentais e disseram, em resposta à reportagem, que não financiam negócios em terras indígenas (leia mais abaixo).
O Banco Central veda a concessão de empréstimos a empreendimentos inseridos em terras indígenas homologadas ou regularizadas - as duas últimas etapas do reconhecimento formal de uma TI. Mas exclui proteção a áreas declaradas, caso da parcela da TI Bacurizinho onde estão os imóveis rurais que a GenesisAgro apresentou aos bancos na hora de pedir os empréstimos.
"Saber se a área é declarada ou delimitada não é o mais importante. Mas sim que historicamente tem um uso essencial para a subsistência e o desenvolvimento de uma comunidade indígena", critica o procurador da República Hilton Araújo de Melo, do Ministério Público Federal do Maranhão. Sem analisar o caso específico da GenesisAgro, ele observa que quando uma determinada atividade econômica perturba o modo de viver de uma comunidade indígena, ela "precisa sofrer um freio".
A demarcação da terra indígena Bacurizinho foi concluída originalmente em 1979, quando foram reservados 82 mil hectares para uso exclusivo dos Tenetehara-Guajajara. Mas o ato deixou de fora grande parte do território reivindicado pelo povo, incluindo cursos d'água considerados importantes para a sua sobrevivência. Por isso, em 2007, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) estabeleceu novos limites para a área, ampliando-a para 134 mil hectares.
Um ano depois, em 2008, a revisão de limites foi reconhecida pelo Ministério da Justiça - isso quer dizer que já há autorização do governo federal para a demarcação com marcos físicos e de georreferenciamento. Em março de 2025, o Tribunal Regional da 1ª Região confirmou a validade da nova delimitação e determinou a regularização da terra. A decisão determina que a União e a Funai apresentem um plano detalhado de conclusão do procedimento demarcatório.
"Trata-se de uma área declarada, e especialmente, declarada há muito tempo. Ninguém pode indicar que há surpresa a respeito do grau de discussão e da insegurança jurídica de se adquirir um pedaço de terra dentro desses territórios. Isso para nós é inconcebível", completa o procurador Melo.
Além disso, a TI Bacurizinho é parte de um mosaico de terras indígenas que engloba também a TI Porquinhos, dos Canela-Apãnjekra. A GenesisAgro também ocupa áreas nesse território, que também passa por revisão de limites. A empresa foi contatada pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos. O espaço permanece aberto.
https://reporterbrasil.org.br/2025/05/caixa-bndes-banco-cnh-financiam-genesisagro-terra-indigena-guajajara/
Regras do Banco Central vedam empréstimos para fazendas sobrepostas a terras indígenas homologadas, mas normas protetivas do banco não incluem áreas já declaradas - como a Terra Indígena Bacurizinho, no Maranhão - ainda em fase final de regularização fundiária
DE GRAJAÚ (MA) - Uma empresa agrícola obteve financiamentos milionários da Caixa Econômica Federal, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Banco CNH para expandir suas atividades em propriedades sobrepostas à TI (terra indígena) Bacurizinho, no Maranhão. A GenesisAgro S/A, voltada à produção de commodities como soja e milho e à bovinocultura, vinculou três empréstimos obtidos entre 2021 e 2022 a fazendas registradas dentro do perímetro declarado pelo Ministério da Justiça como de ocupação tradicional do povo Tenetehara-Guajajara. Além disso, em 2023, a GenesisAgro também ofertou títulos de renda fixa na bolsa de valores com o apoio do Itaú.
Os indígenas denunciam grilagem de terras, aumento da violência e se dizem encurralados. "Tem invasão, os fazendeiros estão loteando tudo. Estão entrando na nossa área, que está demarcada", preocupa-se a cacica Lucilene Lopes Guajajara, liderança da aldeia Arymy. "Não está fácil para a gente aqui, é um perigo", completa.
As instituições financeiras possuem políticas de respeito a direitos e garantias fundamentais e disseram, em resposta à reportagem, que não financiam negócios em terras indígenas (leia mais abaixo).
O Banco Central veda a concessão de empréstimos a empreendimentos inseridos em terras indígenas homologadas ou regularizadas - as duas últimas etapas do reconhecimento formal de uma TI. Mas exclui proteção a áreas declaradas, caso da parcela da TI Bacurizinho onde estão os imóveis rurais que a GenesisAgro apresentou aos bancos na hora de pedir os empréstimos.
"Saber se a área é declarada ou delimitada não é o mais importante. Mas sim que historicamente tem um uso essencial para a subsistência e o desenvolvimento de uma comunidade indígena", critica o procurador da República Hilton Araújo de Melo, do Ministério Público Federal do Maranhão. Sem analisar o caso específico da GenesisAgro, ele observa que quando uma determinada atividade econômica perturba o modo de viver de uma comunidade indígena, ela "precisa sofrer um freio".
A demarcação da terra indígena Bacurizinho foi concluída originalmente em 1979, quando foram reservados 82 mil hectares para uso exclusivo dos Tenetehara-Guajajara. Mas o ato deixou de fora grande parte do território reivindicado pelo povo, incluindo cursos d'água considerados importantes para a sua sobrevivência. Por isso, em 2007, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) estabeleceu novos limites para a área, ampliando-a para 134 mil hectares.
Um ano depois, em 2008, a revisão de limites foi reconhecida pelo Ministério da Justiça - isso quer dizer que já há autorização do governo federal para a demarcação com marcos físicos e de georreferenciamento. Em março de 2025, o Tribunal Regional da 1ª Região confirmou a validade da nova delimitação e determinou a regularização da terra. A decisão determina que a União e a Funai apresentem um plano detalhado de conclusão do procedimento demarcatório.
"Trata-se de uma área declarada, e especialmente, declarada há muito tempo. Ninguém pode indicar que há surpresa a respeito do grau de discussão e da insegurança jurídica de se adquirir um pedaço de terra dentro desses territórios. Isso para nós é inconcebível", completa o procurador Melo.
Além disso, a TI Bacurizinho é parte de um mosaico de terras indígenas que engloba também a TI Porquinhos, dos Canela-Apãnjekra. A GenesisAgro também ocupa áreas nesse território, que também passa por revisão de limites. A empresa foi contatada pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos. O espaço permanece aberto.
https://reporterbrasil.org.br/2025/05/caixa-bndes-banco-cnh-financiam-genesisagro-terra-indigena-guajajara/
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