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Notícias
Lei Geral de Licenciamento Ambiental: veja como a Câmara votou projeto que flexibiliza regras ambientais
17/07/2025
Fonte: G1 -
Lei Geral de Licenciamento Ambiental: veja como a Câmara votou projeto que flexibiliza regras ambientais
Proposta aprovada por 267 votos a 116 flexibiliza o licenciamento de obras com risco ambiental; veja o que muda.
Por Camila da Silva, g1 - São Paulo
17/07/2025
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecido por ambientalistas como o "PL da Devastação".
O texto - que tramitava há mais de duas décadas no Congresso - foi aprovado por 267 votos favoráveis, 116 contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos da proposta.
A nova lei muda completamente o processo de obtenção de licenças ambientais no Brasil. Segundo seus defensores, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o objetivo é desburocratizar e acelerar obras consideradas estratégicas.
Mas entidades como o Observatório do Clima e o próprio Ministério do Meio Ambiente alertam para riscos à segurança ambiental, aumento da impunidade e desproteção de comunidades tradicionais (veja detalhes das novas regras mais abaixo)
Votação na Câmara: quem foi a favor e quem votou contra?
O texto foi aprovado com amplo apoio da bancada ruralista e de partidos como PL, PP, Republicanos, União Brasil e PSD. Votaram contra principalmente deputados do PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou a base a votar contra. Mesmo assim, alguns partidos da base liberaram as bancadas ou tiveram votos divergentes.
Confira o voto de todos os deputados no mérito da proposta:
Lei de licenciamento ambiental: como votaram os deputados e partidos
Veja o resultado da votação
Deputado
Partido
Estado
Voto
Quais são as novas regras?
A nova legislação traz mudanças profundas em sete eixos principais:
Criação de Licença Ambiental Especial (LAE): autoriza obras classificadas como "estratégicas" pelo governo, mesmo que tenham alto potencial de degradação. A aprovação será acelerada: o prazo máximo para emissão é de 12 meses, com validade de cinco a dez anos
Dispensa de licenciamento: o texto elimina a necessidade de licença para a ampliação de estradas, atividades agropecuárias, tratamento de água e esgoto, e pequenas barragens de irrigação. Apenas aterros sanitários seguem exigindo permissão ambiental
Renovação automática: permite que licenças ambientais sejam renovadas automaticamente por meio de autodeclaração, desde que não haja mudanças na atividade ou nas regras
Autodeclaração nacionalizada: o empreendedor pode declarar pela internet que cumpre requisitos, sem análise prévia do órgão ambiental. O modelo já usado em alguns estados agora valerá para todo o país, inclusive para empreendimentos de médio porte com potencial poluidor
Enfraquecimento do Ibama e do Conama: o projeto retira poderes desses órgãos federais, transferindo a responsabilidade do licenciamento para estados e municípios. Também anula partes da Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento de florestas primárias e secundárias
Desproteção de comunidades tradicionais: terras indígenas e territórios quilombolas não homologados deixam de ser consideradas áreas protegidas para efeitos de licenciamento. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a mudança afeta cerca de 18 milhões de hectares, o equivalente ao território do Paraná
Risco a sítios arqueológicos: o projeto restringe a atuação do Iphan, que só poderá se manifestar se houver bens históricos já identificados no local. A Sociedade de Arqueologia Brasileira alerta que isso pode causar perdas irreversíveis (leia mais).
A expectativa agora gira em torno da decisão do Planalto: vetar ou sancionar a proposta.
(CORREÇÃO: O g1 errou o detalhamento dos votos dos deputados federais na votação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O g1 informou que 20 deputados tinham votado sim, quando, na verdade, não votaram; que três deputados votaram não quando, na verdade, não votaram; um deputado votou não quando, na verdade, votou sim; e um deputado estava ausente quando, na verdade, votou não. Além disso, 87 deputados que haviam votado, sendo 57 que votaram sim e 30 que votaram não, não apareceram na reportagem. O erro aconteceu porque o g1 usou dados da votação da redação final do projeto como se fossem do mérito da proposta, aprovada numa votação anterior. O erro foi corrigido às 15h55. Pelo erro, pedimos desculpas.)
https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/17/lei-geral-de-licenciamento-ambiental-veja-como-a-camara-votou.ghtml
Proposta aprovada por 267 votos a 116 flexibiliza o licenciamento de obras com risco ambiental; veja o que muda.
Por Camila da Silva, g1 - São Paulo
17/07/2025
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecido por ambientalistas como o "PL da Devastação".
O texto - que tramitava há mais de duas décadas no Congresso - foi aprovado por 267 votos favoráveis, 116 contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos da proposta.
A nova lei muda completamente o processo de obtenção de licenças ambientais no Brasil. Segundo seus defensores, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o objetivo é desburocratizar e acelerar obras consideradas estratégicas.
Mas entidades como o Observatório do Clima e o próprio Ministério do Meio Ambiente alertam para riscos à segurança ambiental, aumento da impunidade e desproteção de comunidades tradicionais (veja detalhes das novas regras mais abaixo)
Votação na Câmara: quem foi a favor e quem votou contra?
O texto foi aprovado com amplo apoio da bancada ruralista e de partidos como PL, PP, Republicanos, União Brasil e PSD. Votaram contra principalmente deputados do PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou a base a votar contra. Mesmo assim, alguns partidos da base liberaram as bancadas ou tiveram votos divergentes.
Confira o voto de todos os deputados no mérito da proposta:
Lei de licenciamento ambiental: como votaram os deputados e partidos
Veja o resultado da votação
Deputado
Partido
Estado
Voto
Quais são as novas regras?
A nova legislação traz mudanças profundas em sete eixos principais:
Criação de Licença Ambiental Especial (LAE): autoriza obras classificadas como "estratégicas" pelo governo, mesmo que tenham alto potencial de degradação. A aprovação será acelerada: o prazo máximo para emissão é de 12 meses, com validade de cinco a dez anos
Dispensa de licenciamento: o texto elimina a necessidade de licença para a ampliação de estradas, atividades agropecuárias, tratamento de água e esgoto, e pequenas barragens de irrigação. Apenas aterros sanitários seguem exigindo permissão ambiental
Renovação automática: permite que licenças ambientais sejam renovadas automaticamente por meio de autodeclaração, desde que não haja mudanças na atividade ou nas regras
Autodeclaração nacionalizada: o empreendedor pode declarar pela internet que cumpre requisitos, sem análise prévia do órgão ambiental. O modelo já usado em alguns estados agora valerá para todo o país, inclusive para empreendimentos de médio porte com potencial poluidor
Enfraquecimento do Ibama e do Conama: o projeto retira poderes desses órgãos federais, transferindo a responsabilidade do licenciamento para estados e municípios. Também anula partes da Lei da Mata Atlântica, facilitando o desmatamento de florestas primárias e secundárias
Desproteção de comunidades tradicionais: terras indígenas e territórios quilombolas não homologados deixam de ser consideradas áreas protegidas para efeitos de licenciamento. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), a mudança afeta cerca de 18 milhões de hectares, o equivalente ao território do Paraná
Risco a sítios arqueológicos: o projeto restringe a atuação do Iphan, que só poderá se manifestar se houver bens históricos já identificados no local. A Sociedade de Arqueologia Brasileira alerta que isso pode causar perdas irreversíveis (leia mais).
A expectativa agora gira em torno da decisão do Planalto: vetar ou sancionar a proposta.
(CORREÇÃO: O g1 errou o detalhamento dos votos dos deputados federais na votação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O g1 informou que 20 deputados tinham votado sim, quando, na verdade, não votaram; que três deputados votaram não quando, na verdade, não votaram; um deputado votou não quando, na verdade, votou sim; e um deputado estava ausente quando, na verdade, votou não. Além disso, 87 deputados que haviam votado, sendo 57 que votaram sim e 30 que votaram não, não apareceram na reportagem. O erro aconteceu porque o g1 usou dados da votação da redação final do projeto como se fossem do mérito da proposta, aprovada numa votação anterior. O erro foi corrigido às 15h55. Pelo erro, pedimos desculpas.)
https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/17/lei-geral-de-licenciamento-ambiental-veja-como-a-camara-votou.ghtml
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