De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
MPF instaura inquérito civil para apurar falta de consulta a povos indígenas sobre ferrovia da Rumo e pavimentação de rodovia
16/07/2025
Autor: Arthur Santos da Silva
Fonte: Olhar Juridico - https://www.olharjuridico.com.br
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Fabrizio Predebon da Silva, instaurou formalmente um Inquérito Civil com o objetivo de investigar a ausência de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) às comunidades das Terras Indígenas Bakairi e Santana. A investigação foca na implementação de um trecho ferroviário pela empresa Rumo e na pavimentação da rodovia MT-140.
A decisão de converter um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil surge após o esgotamento do prazo de tramitação da fase preparatória.
O procedimento inicial já buscava apurar os impactos causados por uma ferrovia que "cortará uma das principais estradas usadas por ambos os povos", bem como os impactos da pavimentação da MT-140, ambos realizados sem a devida Consulta Livre, Prévia e Informada, nos termos da OIT 169.
O objeto central deste novo Inquérito Civil é justamente "a ausência de consulta prévia, livre e informada (CLPI) acerca de um traçado da ferrovia RUMO e a pavimentação da rodovia MT-140, na região entre os municípios de Nobres e Paranatinga".
Mais especificamente, o inquérito visa "Apurar a realização de Consulta livre, prévia e informada às comunidades das Terras Indígenas Bakairi e Santana, em relação ao implemento, pela empresa RUMO SA, do trecho ferroviário entre Rios das Mortes e Planalto da Serra".
https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=59726¬icia=mpf-instaura-inquerito-civil-para-apurar-falta-de-consulta-a-povos-indigenas-sobre-ferrovia-da-rumo-e-pavimentacao-de-rodovia
A decisão de converter um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil surge após o esgotamento do prazo de tramitação da fase preparatória.
O procedimento inicial já buscava apurar os impactos causados por uma ferrovia que "cortará uma das principais estradas usadas por ambos os povos", bem como os impactos da pavimentação da MT-140, ambos realizados sem a devida Consulta Livre, Prévia e Informada, nos termos da OIT 169.
O objeto central deste novo Inquérito Civil é justamente "a ausência de consulta prévia, livre e informada (CLPI) acerca de um traçado da ferrovia RUMO e a pavimentação da rodovia MT-140, na região entre os municípios de Nobres e Paranatinga".
Mais especificamente, o inquérito visa "Apurar a realização de Consulta livre, prévia e informada às comunidades das Terras Indígenas Bakairi e Santana, em relação ao implemento, pela empresa RUMO SA, do trecho ferroviário entre Rios das Mortes e Planalto da Serra".
https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=59726¬icia=mpf-instaura-inquerito-civil-para-apurar-falta-de-consulta-a-povos-indigenas-sobre-ferrovia-da-rumo-e-pavimentacao-de-rodovia
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.