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MPF debate a seca extrema e os incêndios na Amazônia com foco na proteção de povos e comunidades tradicionais
03/06/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
Discutir os impactos da crise climática na região amazônica e propor estratégias de prevenção, resposta e reparação aos danos ambientais e sociais. Esses foram os objetivos do seminário "Seca Extrema e Incêndios na Amazônia: desafios e caminhos para a proteção das populações tradicionais", que aconteceu entre segunda (2) e terça-feira (3), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento faz parte da série de ações preparatórias para a participação do Ministério Público Federal (MPF) na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) e contou com a participação de procuradores do MPF, representantes de comunidades tradicionais, especialistas, gestores e organizações da sociedade civil.
Durante a mesa de abertura, a subprocuradora-geral da República Ana Borges, que representou a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), destacou que a atuação do MPF está firmada em uma missão constitucional de proteção tanto ao meio ambiente quanto aos direitos das populações indígenas e comunidades tradicionais, sendo dois elos que não se separam. Ela defendeu a importância do evento para debater soluções eficazes para a crise climática, considerando "sobretudo, o aprendizado com aqueles que estão há séculos em relação direta com a natureza".
A subprocuradora-geral refletiu sobre o papel das comunidades e povos tradicionais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e saudável, salientando que o enfrentamento das mudanças do clima que afetam toda a sociedade exige mudanças de modos de vida e de consciência coletiva. "As ações humanas têm impactos cada vez mais amplos e perigosos. A sobrevivência do planeta está sendo colocada em risco", alertou, ao lembrar que os incêndios na Amazônia não são eventos naturais, mas sim resultado da ação humana.
Esse entendimento foi reforçado pela procuradora regional da República Sandra Kishi, uma das organizadoras do seminário. Para ela, é preciso considerar as vulnerabilidades de cada território tradicional para fornecer respostas eficazes em tempos de crise. "A chuva e a seca não chegam da mesma forma para todos. Os impactos climáticos em territórios indígenas e quilombolas não são apenas ambientais, são essencialmente violações de direitos humanos", afirmou, reforçando que reunir diagnósticos, evidências e estratégias numa abordagem integrada é fundamental nesse processo.
A representante do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces), Tainá Holanda, afirmou que manter as comunidades resilientes é também uma forma de manter a floresta em pé - e que isso passa pelo fortalecimento de políticas públicas co-produzidas com os próprios povos. "Garantir que as comunidades guardiãs se mantenham com a vitalidade que precisam, fortalecidas, com capacidade de co-produzir política pública de manutenção territorial e da floresta, é fundamental", refletiu.
Crise ambiental e os impactos nos territórios
O impacto das seca e dos incêndios florestais sobre os territórios e modos de vida das populações tradicionais foi um dos principais debates do evento. Ruan Guajajara, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), destacou que os povos indígenas estão na linha de frente diante de fenômenos extremos. Segundo ele, o cenário é de incertezas, na medida em que a Amazônia está passando por um processo de recarga hídrica, mas os impactos das secas anteriores ainda são sentidos com força nos territórios. "É preciso apoiar de forma concreta as brigadas indígenas e garantir que os povos tenham condições mínimas para proteger seus territórios. Preservar os territórios é garantir a resiliência do país", defendeu Ruan.
Em 2024, os incêndios florestais na Amazônia devastaram cerca de 67 mil quilômetros quadrados, uma área dez vezes maior que a desmatada no mesmo período do ano anterior, conforme informações do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). O aumento está diretamente ligado à seca extrema, considerada a mais severa em 74 anos, intensificada pelas mudanças climáticas e pelo fenômeno El Niño. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que os incêndios atingiram níveis recordes, chegando ao maior número desde 2007: mais de 140 mil focos registrados na Amazônia Legal.
Já no cenário das secas, o levantamento do InfoAmazonia apontou que mais de 59% dos 772 municípios da Amazônia Legal registraram algum grau de seca ao longo de 2024, e 98,3% dos municípios enfrentaram estiagem no mês de setembro, auge do verão amazônico. Em julho, 92% das terras indígenas da região estavam em situação de seca, afetando o acesso à água potável, a alimentação e a mobilidade de milhares de pessoas.
Erika dos Santos, da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), reforçou que "lutar pela preservação da floresta é lutar pela vida de quem está nela. É essencial garantir a continuidade das nossas comunidades para que a floresta continue viva".
Atuação integrada
Para a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), Luiza Frischeisen, que participou do encerramento do evento, o enfrentamento da crise climática exige atuação conjunta e transversal no âmbito do MPF. Ela destacou a importância de fortalecer a responsabilização por incêndios criminosos, lembrando que em 2024 o país enfrentou realidades extremas com as enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas do outro lado do país. "Esse cenário nos levou a intensificar o diálogo com o Executivo e resultou em avanços, como a aprovação da Lei Nacional do Manejo Integrado do Fogo e a criação do Comitê do Fogo", pontuou.
Frischeisen também informou que o MPF contribuiu tecnicamente para a recente aprovação na Câmara dos Deputados de alterações na Lei de Crimes Ambientais (14.944/24), que ampliam as penas para incêndios florestais dolosos. A medida, agora em tramitação no Senado, inclui ainda restrições ao acesso a financiamentos públicos por parte de responsáveis por degradação ambiental. "Temos atuado com grupos de trabalho como o GT Amazônia e o GT de Emergências Climáticas, articulando ações com os colegas na ponta e com a sociedade civil para garantir que os responsáveis não fiquem impunes e que políticas públicas efetivas sejam implementadas", completou.
Organização
O evento é uma realização do MPF (Projeto Conexão Água da 4CCR e 1o Ofício Socioambiental Comunidades Tradicionais na Amazônia da 6CCR), em parceria com a Rede de Monitoramento Territorial Independente (Rede MTI), e apoio de diversas entidades como a Gerência de Monitoramento Territorial Indígena da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Gemti/Coiab), o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGVces), a Articulação Agro é Fogo e a Coalizão Florestas e Finanças. Também conta com apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Participaram representantes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Funai, ICMBio, Casa Civil, movimentos sociais como o MST, e órgãos federais como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática.
Um dos resultados do evento foi a elaboração de uma carta conjunta, redigida com objetivo de levar as questões debatidas no seminários aos órgãos públicos para uma articulação de medidas, com intuito de construir planos de ação institucionais de enfrentamento à seca extrema e aos incêndios nos biomas brasileiros, em especial na Amazônia.
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2025/mpf-debate-a-seca-extrema-e-os-incendios-na-amazonia-com-foco-na-protecao-de-povos-e-comunidades-tradicionais
Durante a mesa de abertura, a subprocuradora-geral da República Ana Borges, que representou a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), destacou que a atuação do MPF está firmada em uma missão constitucional de proteção tanto ao meio ambiente quanto aos direitos das populações indígenas e comunidades tradicionais, sendo dois elos que não se separam. Ela defendeu a importância do evento para debater soluções eficazes para a crise climática, considerando "sobretudo, o aprendizado com aqueles que estão há séculos em relação direta com a natureza".
A subprocuradora-geral refletiu sobre o papel das comunidades e povos tradicionais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e saudável, salientando que o enfrentamento das mudanças do clima que afetam toda a sociedade exige mudanças de modos de vida e de consciência coletiva. "As ações humanas têm impactos cada vez mais amplos e perigosos. A sobrevivência do planeta está sendo colocada em risco", alertou, ao lembrar que os incêndios na Amazônia não são eventos naturais, mas sim resultado da ação humana.
Esse entendimento foi reforçado pela procuradora regional da República Sandra Kishi, uma das organizadoras do seminário. Para ela, é preciso considerar as vulnerabilidades de cada território tradicional para fornecer respostas eficazes em tempos de crise. "A chuva e a seca não chegam da mesma forma para todos. Os impactos climáticos em territórios indígenas e quilombolas não são apenas ambientais, são essencialmente violações de direitos humanos", afirmou, reforçando que reunir diagnósticos, evidências e estratégias numa abordagem integrada é fundamental nesse processo.
A representante do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces), Tainá Holanda, afirmou que manter as comunidades resilientes é também uma forma de manter a floresta em pé - e que isso passa pelo fortalecimento de políticas públicas co-produzidas com os próprios povos. "Garantir que as comunidades guardiãs se mantenham com a vitalidade que precisam, fortalecidas, com capacidade de co-produzir política pública de manutenção territorial e da floresta, é fundamental", refletiu.
Crise ambiental e os impactos nos territórios
O impacto das seca e dos incêndios florestais sobre os territórios e modos de vida das populações tradicionais foi um dos principais debates do evento. Ruan Guajajara, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), destacou que os povos indígenas estão na linha de frente diante de fenômenos extremos. Segundo ele, o cenário é de incertezas, na medida em que a Amazônia está passando por um processo de recarga hídrica, mas os impactos das secas anteriores ainda são sentidos com força nos territórios. "É preciso apoiar de forma concreta as brigadas indígenas e garantir que os povos tenham condições mínimas para proteger seus territórios. Preservar os territórios é garantir a resiliência do país", defendeu Ruan.
Em 2024, os incêndios florestais na Amazônia devastaram cerca de 67 mil quilômetros quadrados, uma área dez vezes maior que a desmatada no mesmo período do ano anterior, conforme informações do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). O aumento está diretamente ligado à seca extrema, considerada a mais severa em 74 anos, intensificada pelas mudanças climáticas e pelo fenômeno El Niño. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que os incêndios atingiram níveis recordes, chegando ao maior número desde 2007: mais de 140 mil focos registrados na Amazônia Legal.
Já no cenário das secas, o levantamento do InfoAmazonia apontou que mais de 59% dos 772 municípios da Amazônia Legal registraram algum grau de seca ao longo de 2024, e 98,3% dos municípios enfrentaram estiagem no mês de setembro, auge do verão amazônico. Em julho, 92% das terras indígenas da região estavam em situação de seca, afetando o acesso à água potável, a alimentação e a mobilidade de milhares de pessoas.
Erika dos Santos, da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), reforçou que "lutar pela preservação da floresta é lutar pela vida de quem está nela. É essencial garantir a continuidade das nossas comunidades para que a floresta continue viva".
Atuação integrada
Para a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), Luiza Frischeisen, que participou do encerramento do evento, o enfrentamento da crise climática exige atuação conjunta e transversal no âmbito do MPF. Ela destacou a importância de fortalecer a responsabilização por incêndios criminosos, lembrando que em 2024 o país enfrentou realidades extremas com as enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas do outro lado do país. "Esse cenário nos levou a intensificar o diálogo com o Executivo e resultou em avanços, como a aprovação da Lei Nacional do Manejo Integrado do Fogo e a criação do Comitê do Fogo", pontuou.
Frischeisen também informou que o MPF contribuiu tecnicamente para a recente aprovação na Câmara dos Deputados de alterações na Lei de Crimes Ambientais (14.944/24), que ampliam as penas para incêndios florestais dolosos. A medida, agora em tramitação no Senado, inclui ainda restrições ao acesso a financiamentos públicos por parte de responsáveis por degradação ambiental. "Temos atuado com grupos de trabalho como o GT Amazônia e o GT de Emergências Climáticas, articulando ações com os colegas na ponta e com a sociedade civil para garantir que os responsáveis não fiquem impunes e que políticas públicas efetivas sejam implementadas", completou.
Organização
O evento é uma realização do MPF (Projeto Conexão Água da 4CCR e 1o Ofício Socioambiental Comunidades Tradicionais na Amazônia da 6CCR), em parceria com a Rede de Monitoramento Territorial Independente (Rede MTI), e apoio de diversas entidades como a Gerência de Monitoramento Territorial Indígena da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Gemti/Coiab), o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGVces), a Articulação Agro é Fogo e a Coalizão Florestas e Finanças. Também conta com apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Participaram representantes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Funai, ICMBio, Casa Civil, movimentos sociais como o MST, e órgãos federais como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática.
Um dos resultados do evento foi a elaboração de uma carta conjunta, redigida com objetivo de levar as questões debatidas no seminários aos órgãos públicos para uma articulação de medidas, com intuito de construir planos de ação institucionais de enfrentamento à seca extrema e aos incêndios nos biomas brasileiros, em especial na Amazônia.
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr2/2025/mpf-debate-a-seca-extrema-e-os-incendios-na-amazonia-com-foco-na-protecao-de-povos-e-comunidades-tradicionais
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