De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Noticias
MPF obtém acordo para a retomada do atendimento a povos indígenas no Hospital Bom Pastor, em Guajará-Mirim (RO)
04/08/2025
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) firmou, no último dia 30 de julho, acordo com o Município de Guajará-Mirim (RO) e com o Hospital Bom Pastor (HBP) para garantir a retomada dos atendimentos de saúde destinados aos povos indígenas da região. A unidade, que é referência na prestação de serviços especializados a comunidades originárias em Rondônia, teve os atendimentos interrompidos, o que motivou o MPF a instaurar um procedimento para apurar a situação.
O Hospital Bom Pastor atua há, aproximadamente, 50 anos no atendimento a povos indígenas e foi construído pelos próprios indígenas da região, que o reconhecem como uma verdadeira "casa de cura". Em 27 de dezembro de 2024, o Município de Guajará-Mirim encerrou o convênio com a instituição.
A retomada do atendimento é resultado da mediação conduzida pelo MPF, com participação de lideranças e movimentos indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), da Superintendência dos Povos Indígenas de Rondônia e Conselho Indigenista Missionário (Cimi), além do município e da direção do hospital. A expectativa é que os atendimentos sejam retomados até o dia 24 de agosto, prazo máximo estabelecido como data limite no acordo.
A atuação do MPF foi conduzida pelo procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon e resultou na formalização de um termo de acordo que prevê a celebração de convênio entre o município e a Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, entidade mantenedora do Hospital Bom Pastor.
A unidade se destaca pelo atendimento humanizado e sensível às especificidades culturais das comunidades indígenas. Entre os diferenciais estão o acolhimento com atenção religiosa especializada, redários, lavanderia, cultivo de plantas medicinais tradicionais, regras de visitação adaptadas e cuidados a pacientes terminais. Segundo o MPF, não há outra instituição no município que ofereça esse tipo de cuidado diferenciado aos mais de 8 mil indígenas de diversas etnias que habitam a região.
Serviços - Pelo acordo, os serviços a serem retomados incluem internações em clínica médica e pediátrica, exames de imagem e raio-x, apoio diagnóstico e terapêutico, bem como o acolhimento de pacientes no pós-parto e no pós-operatório. O hospital disponibilizará três médicos - dois clínicos e um pediatra - e será responsável pela alimentação enteral dos pacientes indígenas, enquanto a alimentação parenteral será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Semsau).
A admissão dos pacientes será feita por meio do Hospital Perpétuo Socorro e as remoções entre as unidades ficarão a cargo da Semsau. O valor mensal do convênio será de R$ 60 mil, com teto de até R$ 80 mil. Caso os atendimentos ultrapassem o valor global, a Secretaria Municipal de Saúde poderá solicitar o custeio adicional. A pactuação também prevê regras específicas para pagamento dos atendimentos por meio de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), auditados pela secretaria.
Para o MPF, a retomada do atendimento no Hospital Bom Pastor reafirma a obrigação do Estado brasileiro de garantir aos povos indígenas serviços de saúde adequados, conforme a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a legislação nacional. O acordo também respeita o princípio da vedação ao retrocesso, que impede a supressão de direitos sociais já consolidados.
https://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/noticias-ro/mpf-obtem-acordo-para-a-retomada-do-atendimento-a-povos-indigenas-no-hospital-bom-pastor-em-guajara-mirim-ro
O Hospital Bom Pastor atua há, aproximadamente, 50 anos no atendimento a povos indígenas e foi construído pelos próprios indígenas da região, que o reconhecem como uma verdadeira "casa de cura". Em 27 de dezembro de 2024, o Município de Guajará-Mirim encerrou o convênio com a instituição.
A retomada do atendimento é resultado da mediação conduzida pelo MPF, com participação de lideranças e movimentos indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), da Superintendência dos Povos Indígenas de Rondônia e Conselho Indigenista Missionário (Cimi), além do município e da direção do hospital. A expectativa é que os atendimentos sejam retomados até o dia 24 de agosto, prazo máximo estabelecido como data limite no acordo.
A atuação do MPF foi conduzida pelo procurador da República Leonardo Trevizani Caberlon e resultou na formalização de um termo de acordo que prevê a celebração de convênio entre o município e a Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, entidade mantenedora do Hospital Bom Pastor.
A unidade se destaca pelo atendimento humanizado e sensível às especificidades culturais das comunidades indígenas. Entre os diferenciais estão o acolhimento com atenção religiosa especializada, redários, lavanderia, cultivo de plantas medicinais tradicionais, regras de visitação adaptadas e cuidados a pacientes terminais. Segundo o MPF, não há outra instituição no município que ofereça esse tipo de cuidado diferenciado aos mais de 8 mil indígenas de diversas etnias que habitam a região.
Serviços - Pelo acordo, os serviços a serem retomados incluem internações em clínica médica e pediátrica, exames de imagem e raio-x, apoio diagnóstico e terapêutico, bem como o acolhimento de pacientes no pós-parto e no pós-operatório. O hospital disponibilizará três médicos - dois clínicos e um pediatra - e será responsável pela alimentação enteral dos pacientes indígenas, enquanto a alimentação parenteral será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Semsau).
A admissão dos pacientes será feita por meio do Hospital Perpétuo Socorro e as remoções entre as unidades ficarão a cargo da Semsau. O valor mensal do convênio será de R$ 60 mil, com teto de até R$ 80 mil. Caso os atendimentos ultrapassem o valor global, a Secretaria Municipal de Saúde poderá solicitar o custeio adicional. A pactuação também prevê regras específicas para pagamento dos atendimentos por meio de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), auditados pela secretaria.
Para o MPF, a retomada do atendimento no Hospital Bom Pastor reafirma a obrigação do Estado brasileiro de garantir aos povos indígenas serviços de saúde adequados, conforme a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a legislação nacional. O acordo também respeita o princípio da vedação ao retrocesso, que impede a supressão de direitos sociais já consolidados.
https://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/noticias-ro/mpf-obtem-acordo-para-a-retomada-do-atendimento-a-povos-indigenas-no-hospital-bom-pastor-em-guajara-mirim-ro
Las noticias publicadas en el sitio Povos Indígenas do Brasil (Pueblos Indígenas del Brasil) son investigadas en forma diaria a partir de fuentes diferentes y transcriptas tal cual se presentan en su canal de origen. El Instituto Socioambiental no se responsabiliza por las opiniones o errores publicados en esos textos. En el caso en el que Usted encuentre alguna inconsistencia en las noticias, por favor, póngase en contacto en forma directa con la fuente mencionada.