De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Guarani Mbyá resistem a PL do governo Leite e defendem retomada em área prevista em acordo com a União
25/07/2025
Autor: Marcelo Ferreira
Fonte: Brasil de Fato - https://www.brasildefato.com.br/
Guarani Mbyá resistem a PL do governo Leite e defendem retomada em área prevista em acordo com a União
Comunidade em Viamão (RS) cobra diálogo e alerta para impactos do projeto sobre território ancestral e meio ambiente
Os povos indígenas vivem um momento importante de luta por território no Rio Grande do Sul, com retomadas em áreas que pertencem ao governo do estado em várias cidades. Diante disso, o Ministério dos Povos Indígenas e o governo gaúcho assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para regularizar as áreas, com o repasse dos imóveis como abatimento de dívidas do estado com a União.
Uma dessas áreas é um centro de pesquisas da extinta Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), em Viamão (RS). São 148 hectares de mata nativa, nascentes de água e espécies ameaçadas do bioma Pampa, além de estruturas, estufas e plantações de pesquisa. O local, há mais de um ano, se tornou a Tekoa Nhe'engatu, retomada ancestral que hoje abriga 57 famílias Guarani Mbyá.
Tudo parecia avançar com o acordo, até que o governador Eduardo Leite, do PSD, enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 280/2025, em regime de urgência. A proposta prevê a doação de mais de 88 hectares da área ao município de Viamão para a instalação de um centro logístico, empresarial e tecnológico.
Rapidamente, a comunidade indígena se mobilizou contra a proposta, e o caso ganhou os noticiários do estado. O cacique da retomada, Eloir Oliveira, ou Verá Xondaro, na língua guarani, ressalta que a proposta é um retrocesso e deixa as famílias preocupadas com a perda do espaço para a construção do empreendimento.
"Toda a nossa tratativa está sendo percorrida na Justiça Federal. Aí, do nada, a gente vê o estado, o governador, criar o PL 280, que vem contra aquilo que a gente já vinha conversando, aquilo que a gente estava construindo com o estado também. Ou seja, ele diz uma coisa pra nós e depois nos ataca. Então, pra nós, foi um ataque", afirma.
Oliveira destaca que, após a comunidade ficar sabendo do PL, protocolou um pedido de reunião com o governador. "Não tivemos ainda retorno. A gente tem a expectativa de que ele nos receba, pelo menos para esclarecer isso aí, porque não tem como o estado colocar dois caminhos."
Retomada conta com escola indígena
A retomada Nhe'engatu está bem estruturada. Com apoio, as famílias construíram casas, têm atendimento de saúde e acesso à água fornecidos pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Também cultivam plantações para consumo próprio e contam com uma escola que atende 67 alunos, do Jardim ao Ensino Médio.
A professora Reni Oliveira, moradora da retomada, destaca a superação das dificuldades para manter a escola. Hoje, as aulas acontecem em duas tendas, em parceria com outras instituições. "Este ano a gente conseguiu. Foi difícil, mas conseguimos completar o quadro de professores - professores não indígenas também - porque a gente tem disciplinas de português, matemática, história."
Responsável pelo ensino da língua guarani para estudantes do Jardim, ela conta que a educação serve para preservar a cultura indígena e também formar a juventude, mantendo vivo o sonho de seu avô, Turíbio Gomes, ou Karaí Nhe'engatu, que significa "homem sábio" em guarani.
"A gente vai em busca de sonhos, trazer melhorias para a nossa comunidade e mostrar para as crianças que o nosso mundo não é só dentro da aldeia, que a gente pode atuar em qualquer profissão - ser professor, professora, médico, enfermeira - sem deixar de ser indígena", diz a professora.
Rede de apoio para barrar projeto
No dia 19 de julho, a Tekoa Nhe'engatu abriu as portas para um ato de resistência e convidou apoiadores. Presente no ato, a deputada estadual Luciana Genro (Psol) destaca que já houve uma primeira vitória quanto à tramitação: o projeto de lei não será levado à votação na primeira sessão após o recesso, no início de agosto.
"Isso foi importante porque nos dá mais tempo para mobilizar a comunidade, mobilizar os movimentos sociais, para pressionar o governador a retirar esse projeto. Ou, se ele não retirar, termos maioria dentro da Assembleia para derrubá-lo. E isso só vai ser possível com pressão externa mesmo, porque, no dia a dia da Assembleia, o governo tem maioria", pontua Genro.
Também presente no ato, a deputada estadual Stela Farias (PT) fez duras críticas a Eduardo Leite. Segundo ela, o governo estadual tem colocado interesses imobiliários em primeiro lugar.
"E agora o que a gente está vendo? Os ataques, particularmente em relação a Viamão. Mas tem também as minas do Guaíba, há muitos conflitos ambientais que ficaram muito nítidos agora, a partir do governo Leite, que tem feito sempre uma opção pró-interesses outros, que não os interesses dos povos indígenas ou da população", avalia.
Área é uma das 28 que integra acordo com União
No dia 22 de julho, ocorreu a primeira reunião do Grupo de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica, com membros dos governos federal e estadual, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), representantes indígenas e entidades indigenistas. O secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Marcos Kaingang, esteve presente e afirma que a questão está sendo acompanhada pelo governo federal.
Segundo o secretário, a Tekoa Nhe'engatu está entre as 28 áreas do patrimônio do estado do Rio Grande do Sul com ocupação indígena e que são objeto de litígio no Judiciário, integrando o Acordo de Cooperação Técnica. "Temos acompanhado e articulado permanentemente com a comunidade indígena e feito diálogos com o governo do estado. Assim que soubemos dessa iniciativa do PL, de ceder essa área para outra destinação que não seja os povos indígenas, fizemos contato com o governo do estado, com as secretarias competentes, e também diálogo com as lideranças para buscarmos alternativas e soluções para aquela situação."
Silvio Jardim, membro da Comissão Especial Indígena do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS), destaca que a comunidade sequer foi ouvida, o que desrespeita a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Para ele, o PL causa estranheza em meio à tramitação do processo de conciliação.
"Nos surpreendeu esse PL 280 justamente porque há várias secretarias e órgãos de estado envolvidos nessa negociação para efetivar o Acordo de Cooperação Técnica e garantir, no âmbito de conciliação, inclusive interna, a permanência da comunidade lá. Há também o relatório de qualificação da Funai e a atuação de diversos órgãos no processo judicial que tramita na Justiça Federal. Ou seja, toda a matéria está federalizada no ambiente de conciliação judicial e extrajudicial", comenta.
Comunidade resiste
Em defesa da permanência da retomada no local, o cacique Eloir reforça que a presença indígena significa a preservação de um território ancestral. "Pra nós, é uma luta importantíssima - não só para o povo Guarani, mas também para a sociedade - porque o que tem de água aqui, a sociedade pode, no futuro, usar também. Então, é importantíssima a questão da retomada, mas sempre trazendo a importância de que é um retorno aos territórios ancestrais. Viamão é um território Guarani."
Na quarta-feira (23), deputados estaduais se reuniram com o secretário Marcos Kaingang e lideranças indígenas para tratar do assunto. Durante o encontro, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Adão Pretto (PT), formalizou um pedido de audiência pública sobre o PL 280. O pedido será analisado na primeira sessão da comissão após o recesso parlamentar, agendada para o dia 6 de agosto. A expectativa é reunir representantes do governo do estado, do Ministério Público, da Prefeitura de Viamão, da comunidade Mbyá Guarani e de órgãos federais para debater os impactos do projeto de lei e os direitos territoriais indígenas.
O que diz o governo
O governo do estado informou em nota enviada à reportagem que "todas as tratativas são mantidas e o município assume para, em conjunto com a União e de posse da área, reassentar ou regularizar, como consta em contrapartida por parte do município de Viamão". Destaca ainda que o Projeto de Lei prevê a proteção dos direitos da comunidade indígena, conforme a legislação vigente.
Procurada, a Prefeitura de Viamão não respondeu aos questionamentos do Brasil de Fato.
Editado por: Katia Marko
https://www.brasildefato.com.br/2025/07/25/guarani-mbya-resistem-a-pl-do-governo-leite-e-defendem-retomada-em-area-prevista-em-acordo-com-a-uniao/
Comunidade em Viamão (RS) cobra diálogo e alerta para impactos do projeto sobre território ancestral e meio ambiente
Os povos indígenas vivem um momento importante de luta por território no Rio Grande do Sul, com retomadas em áreas que pertencem ao governo do estado em várias cidades. Diante disso, o Ministério dos Povos Indígenas e o governo gaúcho assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para regularizar as áreas, com o repasse dos imóveis como abatimento de dívidas do estado com a União.
Uma dessas áreas é um centro de pesquisas da extinta Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), em Viamão (RS). São 148 hectares de mata nativa, nascentes de água e espécies ameaçadas do bioma Pampa, além de estruturas, estufas e plantações de pesquisa. O local, há mais de um ano, se tornou a Tekoa Nhe'engatu, retomada ancestral que hoje abriga 57 famílias Guarani Mbyá.
Tudo parecia avançar com o acordo, até que o governador Eduardo Leite, do PSD, enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 280/2025, em regime de urgência. A proposta prevê a doação de mais de 88 hectares da área ao município de Viamão para a instalação de um centro logístico, empresarial e tecnológico.
Rapidamente, a comunidade indígena se mobilizou contra a proposta, e o caso ganhou os noticiários do estado. O cacique da retomada, Eloir Oliveira, ou Verá Xondaro, na língua guarani, ressalta que a proposta é um retrocesso e deixa as famílias preocupadas com a perda do espaço para a construção do empreendimento.
"Toda a nossa tratativa está sendo percorrida na Justiça Federal. Aí, do nada, a gente vê o estado, o governador, criar o PL 280, que vem contra aquilo que a gente já vinha conversando, aquilo que a gente estava construindo com o estado também. Ou seja, ele diz uma coisa pra nós e depois nos ataca. Então, pra nós, foi um ataque", afirma.
Oliveira destaca que, após a comunidade ficar sabendo do PL, protocolou um pedido de reunião com o governador. "Não tivemos ainda retorno. A gente tem a expectativa de que ele nos receba, pelo menos para esclarecer isso aí, porque não tem como o estado colocar dois caminhos."
Retomada conta com escola indígena
A retomada Nhe'engatu está bem estruturada. Com apoio, as famílias construíram casas, têm atendimento de saúde e acesso à água fornecidos pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Também cultivam plantações para consumo próprio e contam com uma escola que atende 67 alunos, do Jardim ao Ensino Médio.
A professora Reni Oliveira, moradora da retomada, destaca a superação das dificuldades para manter a escola. Hoje, as aulas acontecem em duas tendas, em parceria com outras instituições. "Este ano a gente conseguiu. Foi difícil, mas conseguimos completar o quadro de professores - professores não indígenas também - porque a gente tem disciplinas de português, matemática, história."
Responsável pelo ensino da língua guarani para estudantes do Jardim, ela conta que a educação serve para preservar a cultura indígena e também formar a juventude, mantendo vivo o sonho de seu avô, Turíbio Gomes, ou Karaí Nhe'engatu, que significa "homem sábio" em guarani.
"A gente vai em busca de sonhos, trazer melhorias para a nossa comunidade e mostrar para as crianças que o nosso mundo não é só dentro da aldeia, que a gente pode atuar em qualquer profissão - ser professor, professora, médico, enfermeira - sem deixar de ser indígena", diz a professora.
Rede de apoio para barrar projeto
No dia 19 de julho, a Tekoa Nhe'engatu abriu as portas para um ato de resistência e convidou apoiadores. Presente no ato, a deputada estadual Luciana Genro (Psol) destaca que já houve uma primeira vitória quanto à tramitação: o projeto de lei não será levado à votação na primeira sessão após o recesso, no início de agosto.
"Isso foi importante porque nos dá mais tempo para mobilizar a comunidade, mobilizar os movimentos sociais, para pressionar o governador a retirar esse projeto. Ou, se ele não retirar, termos maioria dentro da Assembleia para derrubá-lo. E isso só vai ser possível com pressão externa mesmo, porque, no dia a dia da Assembleia, o governo tem maioria", pontua Genro.
Também presente no ato, a deputada estadual Stela Farias (PT) fez duras críticas a Eduardo Leite. Segundo ela, o governo estadual tem colocado interesses imobiliários em primeiro lugar.
"E agora o que a gente está vendo? Os ataques, particularmente em relação a Viamão. Mas tem também as minas do Guaíba, há muitos conflitos ambientais que ficaram muito nítidos agora, a partir do governo Leite, que tem feito sempre uma opção pró-interesses outros, que não os interesses dos povos indígenas ou da população", avalia.
Área é uma das 28 que integra acordo com União
No dia 22 de julho, ocorreu a primeira reunião do Grupo de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica, com membros dos governos federal e estadual, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), representantes indígenas e entidades indigenistas. O secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Marcos Kaingang, esteve presente e afirma que a questão está sendo acompanhada pelo governo federal.
Segundo o secretário, a Tekoa Nhe'engatu está entre as 28 áreas do patrimônio do estado do Rio Grande do Sul com ocupação indígena e que são objeto de litígio no Judiciário, integrando o Acordo de Cooperação Técnica. "Temos acompanhado e articulado permanentemente com a comunidade indígena e feito diálogos com o governo do estado. Assim que soubemos dessa iniciativa do PL, de ceder essa área para outra destinação que não seja os povos indígenas, fizemos contato com o governo do estado, com as secretarias competentes, e também diálogo com as lideranças para buscarmos alternativas e soluções para aquela situação."
Silvio Jardim, membro da Comissão Especial Indígena do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS), destaca que a comunidade sequer foi ouvida, o que desrespeita a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Para ele, o PL causa estranheza em meio à tramitação do processo de conciliação.
"Nos surpreendeu esse PL 280 justamente porque há várias secretarias e órgãos de estado envolvidos nessa negociação para efetivar o Acordo de Cooperação Técnica e garantir, no âmbito de conciliação, inclusive interna, a permanência da comunidade lá. Há também o relatório de qualificação da Funai e a atuação de diversos órgãos no processo judicial que tramita na Justiça Federal. Ou seja, toda a matéria está federalizada no ambiente de conciliação judicial e extrajudicial", comenta.
Comunidade resiste
Em defesa da permanência da retomada no local, o cacique Eloir reforça que a presença indígena significa a preservação de um território ancestral. "Pra nós, é uma luta importantíssima - não só para o povo Guarani, mas também para a sociedade - porque o que tem de água aqui, a sociedade pode, no futuro, usar também. Então, é importantíssima a questão da retomada, mas sempre trazendo a importância de que é um retorno aos territórios ancestrais. Viamão é um território Guarani."
Na quarta-feira (23), deputados estaduais se reuniram com o secretário Marcos Kaingang e lideranças indígenas para tratar do assunto. Durante o encontro, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Adão Pretto (PT), formalizou um pedido de audiência pública sobre o PL 280. O pedido será analisado na primeira sessão da comissão após o recesso parlamentar, agendada para o dia 6 de agosto. A expectativa é reunir representantes do governo do estado, do Ministério Público, da Prefeitura de Viamão, da comunidade Mbyá Guarani e de órgãos federais para debater os impactos do projeto de lei e os direitos territoriais indígenas.
O que diz o governo
O governo do estado informou em nota enviada à reportagem que "todas as tratativas são mantidas e o município assume para, em conjunto com a União e de posse da área, reassentar ou regularizar, como consta em contrapartida por parte do município de Viamão". Destaca ainda que o Projeto de Lei prevê a proteção dos direitos da comunidade indígena, conforme a legislação vigente.
Procurada, a Prefeitura de Viamão não respondeu aos questionamentos do Brasil de Fato.
Editado por: Katia Marko
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