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Lula sanciona mudanças no licenciamento ambiental, mas veta 63 pontos
08/08/2025
Autor: Daniela Santos
Fonte: Metrópole - https://www.metropoles.com
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar 63 dispositivos dos cerca de 400 pontos do projeto de lei que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental. Aprovada na Câmara dos Deputados em julho, a proposta é alvo de críticas por ambientalistas.
Paralelo aos vetos, o presidente assinou uma medida provisória (MP) para dar vigência imediata ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE). Além disso, vai enviar um projeto de lei alternativo aos dispositivos rejeitados pelo Executivo.
Entre os pontos vetados está o dispositivo que previa a necessidade de consulta, no processo de licenciamento, apenas a terras indígenas e comunidades quilombolas homologadas. A restrição deixava de fora uma série de territórios ainda em fase de reconhecimento que poderiam ser afetados por novos empreendimentos.
Outro trecho vetado previa a transferência de responsabilidades sobre processos na concessão de licenças a estados e municípios. Segundo o governo, a medida evita uma descentralização dos procedimentos e a flexibilização de regras.
O presidente manteve a criação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), vetando apenas o ponto que autorizava a expedição de todas as licenças ao mesmo tempo, o chamado processo monofásico.
A ministra-substituta da Casa Civil, Míriam Belchior, afirmou que as mudanças propostas pelo governo visam garantir a integridade do processo de licenciamento; dar segurança jurídica para os empreendimentos que precisam do ato; assegurar direitos de povos indígenas e quilombolas; e incorporar inovações à lei do licenciamento.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que as mudanças garantem a integridade do licenciamento ambiental e mantém inovações relevantes propostas pelo parlamento.
"[Foram propostos] vetos que fossem estruturantes e estratégicos para manter a integridade do licenciamento ambiental por considerá-lo a espinha dorsal da proteção ambiental. Esse esforço que foi feito assegura esse objetivo e é fruto de um trabalho conjunto do governo, mas não só, com contribuições da sociedade civil, do Congresso e juristas", pontuou a ministra.
Veja a íntegra do anúncio sobre os vetos:
Participaram da entrevista coletiva a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, a ministra-substituta da Casa Civil, Míriam Belchior, e o secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Gustavo Ponce de Leon.
Nos últimos dias, às vésperas de encerrar o prazo para sanção, o presidente intensificou as conversas sobre o tema. Como mostrou o Metrópoles, o envio de um texto alternativo para tratar dos trechos vetados foi uma saída para minimizar o desgaste com o Congresso.
Entre as mudanças previstas no projeto de lei, estão a dispensa do licenciamento em casos de ampliação de estradas, atividades agropecuárias e outras situações; a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a obras consideradas estratégicas pelo governo; e a transferência de responsabilidades do Ibama a estados e municípios, reduzindo o escopo de atuação do órgão.
https://www.metropoles.com/brasil/lula-sanciona-mudancas-no-licenciamento-ambiental-mas-veta-63-pontos
Paralelo aos vetos, o presidente assinou uma medida provisória (MP) para dar vigência imediata ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE). Além disso, vai enviar um projeto de lei alternativo aos dispositivos rejeitados pelo Executivo.
Entre os pontos vetados está o dispositivo que previa a necessidade de consulta, no processo de licenciamento, apenas a terras indígenas e comunidades quilombolas homologadas. A restrição deixava de fora uma série de territórios ainda em fase de reconhecimento que poderiam ser afetados por novos empreendimentos.
Outro trecho vetado previa a transferência de responsabilidades sobre processos na concessão de licenças a estados e municípios. Segundo o governo, a medida evita uma descentralização dos procedimentos e a flexibilização de regras.
O presidente manteve a criação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), vetando apenas o ponto que autorizava a expedição de todas as licenças ao mesmo tempo, o chamado processo monofásico.
A ministra-substituta da Casa Civil, Míriam Belchior, afirmou que as mudanças propostas pelo governo visam garantir a integridade do processo de licenciamento; dar segurança jurídica para os empreendimentos que precisam do ato; assegurar direitos de povos indígenas e quilombolas; e incorporar inovações à lei do licenciamento.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que as mudanças garantem a integridade do licenciamento ambiental e mantém inovações relevantes propostas pelo parlamento.
"[Foram propostos] vetos que fossem estruturantes e estratégicos para manter a integridade do licenciamento ambiental por considerá-lo a espinha dorsal da proteção ambiental. Esse esforço que foi feito assegura esse objetivo e é fruto de um trabalho conjunto do governo, mas não só, com contribuições da sociedade civil, do Congresso e juristas", pontuou a ministra.
Veja a íntegra do anúncio sobre os vetos:
Participaram da entrevista coletiva a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, a ministra-substituta da Casa Civil, Míriam Belchior, e o secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Gustavo Ponce de Leon.
Nos últimos dias, às vésperas de encerrar o prazo para sanção, o presidente intensificou as conversas sobre o tema. Como mostrou o Metrópoles, o envio de um texto alternativo para tratar dos trechos vetados foi uma saída para minimizar o desgaste com o Congresso.
Entre as mudanças previstas no projeto de lei, estão a dispensa do licenciamento em casos de ampliação de estradas, atividades agropecuárias e outras situações; a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a obras consideradas estratégicas pelo governo; e a transferência de responsabilidades do Ibama a estados e municípios, reduzindo o escopo de atuação do órgão.
https://www.metropoles.com/brasil/lula-sanciona-mudancas-no-licenciamento-ambiental-mas-veta-63-pontos
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