De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Justiça por Nega Pataxó: julgamento decisivo acontece em 12 de agosto em Brasília
11/08/2025
Autor: Por Associação Paraguaçu de Mulheres Indígenas, Lab CONATUS/UFF, Grupo de Ecologias Políticas/UFBA,
Fonte: Cimi - https://cimi.org.br
No próximo 12 de agosto de 2025, o Tribunal em Brasília julgará dois recursos cruciais no caso do assassinato da Pajé Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe, ocorrido em 21 de janeiro de 2024, na Terra Indígena Caramuru-Paraguassu, Bahia. O crime também deixou feridos o cacique Nailton, o cacique Aritanan e outros parentes do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe.
Nega, liderança histórica na luta pela demarcação dos territórios Pataxó Hã Hã Hãe há mais de 40 anos, foi assassinada em um ataque armado atribuído a integrantes do movimento ruralista "Invasão Zero", grupo com características de milícia rural. Esses agrupamentos, cada vez mais frequentes no país, representam grave ameaça aos direitos democráticos e aos direitos humanos, contando por vezes com apoio de setores do aparato de segurança pública para perseguir povos indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais e movimentos sociais.
O autor do disparo, José Eugênio Fernandes Amoedo, filho de um fazendeiro, foi preso em flagrante, mas liberado após pagar fiança. Exames balísticos comprovaram que o tiro que matou Nega partiu de sua arma. Apesar disso, até hoje nenhuma autoridade policial foi responsabilizada e os líderes e financiadores do grupo "Invasão Zero" seguem impunes, mesmo diante de indícios de atuação criminosa para expulsar indígenas de suas terras.
Um crime político, não um crime comum
O assassinato de Nega Pataxó não pode ser tratado como caso isolado. É parte de um contexto alarmante de violência fundiária no Brasil, intensificado após a sanção da Lei 14.701/2023, que institui o chamado marco temporal e abre territórios indígenas à exploração por grandes grupos econômicos, especialmente ligados ao agronegócio e à mineração.
A gravidade do caso já foi reconhecida por organismos internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a ONU, que alertam para o risco de impunidade em crimes contra defensores de direitos humanos e lideranças indígenas no Brasil.
Apoio e mobilização das mulheres indígenas
No dia 06 de agosto de 2025, durante a I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, foi votada e aprovada uma moção de protesto sobre o caso Nega Pataxó. A moção recebeu 470 assinaturas de delegadas e foi aclamada pela plenária, expressando a indignação das mulheres indígenas diante do silêncio e da impunidade no caso.
No mesmo dia, após a aprovação da moção, a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou a criação do Prêmio Nega Pataxó, uma nova política que visa fortalecer a autonomia, proteger contra violências e valorizar a participação política e cultural das mulheres indígenas.
A moção exige justiça efetiva, investigação séria sobre o movimento "Invasão Zero" e responsabilização dos envolvidos no assassinato, além da garantia de segurança para as lideranças indígenas em todo o país.
Manifesto conta com amplo apoio da sociedade
A mobilização por justiça também se ampliou com a adesão da sociedade civil. Um Manifesto em defesa de justiça por Nega e da proteção das lideranças indígenas recebeu cerca de 340 assinaturas, entre apoiadores de todo o Brasil, incluindo organizações de defesa dos direitos humanos e direitos ambientais como Ibase, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS), Instituto PACS, FASE, Justiça Global, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) e AATR.
O apoio também veio de coletivos ligados aos povos da terra e do território, como APIB, Teia dos Povos, Articulação dos Povos Indígenas do ABC, Conselho Estadual dos Direitos Indígenas do RJ, Tv Pataxó e Resistência Aldeia Maracanã.
Associações e redes de mulheres, como Marcha Mundial das Mulheres, Fundo Elas+, AMIOR, Kuîã Niã Gwasú Tupinambá, Rede MILBi+ e União de Mulheres de Itapetinga Bahia (UMI) também subscreveram o documento. Além disso, o manifesto contou com assinaturas de grupos e coletivos do campo da educação, pesquisa e produção de conhecimento de diversas universidades brasileiras, e de organizações culturais e de direitos humanos.
O que está em jogo no dia 12 de agosto
Na sessão marcada para 12 de agosto, serão analisados:
O recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que revogou a prisão preventiva do acusado;
O recurso da defesa, que tenta impedir que o caso vá a júri popular.
A tentativa de evitar o júri é vista como uma manobra para reduzir a pena e apagar a dimensão política, coletiva e racial do crime. Para as lideranças indígenas, o júri popular é fundamental para que a memória, o racismo e a brutalidade do assassinato sejam reconhecidos, e para que não haja silenciamento da luta pela terra.
Um chamado à sociedade
A punição neste caso não pode se limitar a quem apertou o gatilho. É urgente investigar e responsabilizar também os articuladores políticos e econômicos que planejaram e financiaram o ataque. É preciso garantir reparação às vítimas, medidas de prevenção e políticas efetivas de proteção à vida dos defensores dos direitos indígenas, que seguem ameaçados em seus territórios.
Justiça por Nega Pataxó é justiça por todos os povos indígenas que lutam pelo direito constitucional à terra e à vida.
Para informações contatar:
paraguacumulheresindigenas@gmail.com
conatus.gap.egh@id.uff.br
etinerancias@gmail.com
I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas - 06 de agosto de 2025
Moção de protesto - Caso Nega Pataxó
Nós, mulheres da Associação Paraguaçu de Mulheres Indígenas e mulheres reunidas na Tenda de Cuidados Pajé Nega Pataxó manifestamos, nesta moção de protesto, nossa indignação diante do silêncio e da impunidade do crime que levou ao assassinato da Pajé Nega. Este crime violento foi perpetrado, em janeiro de 2024, por integrantes de um movimento com atuação de milícia rural, o Invasão Zero, com a conivência e a omissão de socorro das forças de segurança pública do estado da Bahia.
O assassinato de Nega foi um crime político cometido por um grupo que atua ilegalmente contra a demarcação das terras indígenas e territórios tradicionais. Esse grupo se espalhou pelo país, contando com o apoio de parcela do aparato de segurança pública estatal e vem perseguindo e criminalizando nossas lideranças. Como Nega, muitos outros parentes têm sido vítimas de violências, perseguições e ataques na Bahia e em outros estados brasileiros por conta de sua atuação na luta pela demarcação de suas terras, direito constitucional dos povos indígenas que está gravemente ameaçado.
A resposta a esse crime precisa ser efetiva e expressiva. A justiça que buscamos não é somente a responsabilização penal daqueles que apertaram o gatilho. Queremos uma investigação séria da atuação do movimento Invasão Zero e a responsabilização pelo seu envolvimento neste e em outros crimes.
No dia 12 de agosto de 2025, serão julgados em Brasília o recurso do MPF contra a decisão que revogou a prisão preventiva do assassino de Nega, e o recurso do réu para que não haja júri popular. Evitar o júri é uma estratégia para reduzir a pena e apagar o crime. O júri popular é onde a memória, o racismo e a brutalidade não passam despercebidos.
Exigir justiça por Nega é lutar contra a impunidade, pela segurança dos povos indígenas e pela proteção de nossos territórios, vidas e direitos. Queremos justiça por Nega e por todas as lideranças que foram tombadas na luta pela terra. Nossos povos, nossas famílias, merecem respeito, reparação e responsabilização por esses crimes.
Nega Pataxó, presente!
https://cimi.org.br/2025/08/julgamento-nega-pataxo-12-08/
Nega, liderança histórica na luta pela demarcação dos territórios Pataxó Hã Hã Hãe há mais de 40 anos, foi assassinada em um ataque armado atribuído a integrantes do movimento ruralista "Invasão Zero", grupo com características de milícia rural. Esses agrupamentos, cada vez mais frequentes no país, representam grave ameaça aos direitos democráticos e aos direitos humanos, contando por vezes com apoio de setores do aparato de segurança pública para perseguir povos indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais e movimentos sociais.
O autor do disparo, José Eugênio Fernandes Amoedo, filho de um fazendeiro, foi preso em flagrante, mas liberado após pagar fiança. Exames balísticos comprovaram que o tiro que matou Nega partiu de sua arma. Apesar disso, até hoje nenhuma autoridade policial foi responsabilizada e os líderes e financiadores do grupo "Invasão Zero" seguem impunes, mesmo diante de indícios de atuação criminosa para expulsar indígenas de suas terras.
Um crime político, não um crime comum
O assassinato de Nega Pataxó não pode ser tratado como caso isolado. É parte de um contexto alarmante de violência fundiária no Brasil, intensificado após a sanção da Lei 14.701/2023, que institui o chamado marco temporal e abre territórios indígenas à exploração por grandes grupos econômicos, especialmente ligados ao agronegócio e à mineração.
A gravidade do caso já foi reconhecida por organismos internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a ONU, que alertam para o risco de impunidade em crimes contra defensores de direitos humanos e lideranças indígenas no Brasil.
Apoio e mobilização das mulheres indígenas
No dia 06 de agosto de 2025, durante a I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, foi votada e aprovada uma moção de protesto sobre o caso Nega Pataxó. A moção recebeu 470 assinaturas de delegadas e foi aclamada pela plenária, expressando a indignação das mulheres indígenas diante do silêncio e da impunidade no caso.
No mesmo dia, após a aprovação da moção, a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou a criação do Prêmio Nega Pataxó, uma nova política que visa fortalecer a autonomia, proteger contra violências e valorizar a participação política e cultural das mulheres indígenas.
A moção exige justiça efetiva, investigação séria sobre o movimento "Invasão Zero" e responsabilização dos envolvidos no assassinato, além da garantia de segurança para as lideranças indígenas em todo o país.
Manifesto conta com amplo apoio da sociedade
A mobilização por justiça também se ampliou com a adesão da sociedade civil. Um Manifesto em defesa de justiça por Nega e da proteção das lideranças indígenas recebeu cerca de 340 assinaturas, entre apoiadores de todo o Brasil, incluindo organizações de defesa dos direitos humanos e direitos ambientais como Ibase, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS), Instituto PACS, FASE, Justiça Global, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) e AATR.
O apoio também veio de coletivos ligados aos povos da terra e do território, como APIB, Teia dos Povos, Articulação dos Povos Indígenas do ABC, Conselho Estadual dos Direitos Indígenas do RJ, Tv Pataxó e Resistência Aldeia Maracanã.
Associações e redes de mulheres, como Marcha Mundial das Mulheres, Fundo Elas+, AMIOR, Kuîã Niã Gwasú Tupinambá, Rede MILBi+ e União de Mulheres de Itapetinga Bahia (UMI) também subscreveram o documento. Além disso, o manifesto contou com assinaturas de grupos e coletivos do campo da educação, pesquisa e produção de conhecimento de diversas universidades brasileiras, e de organizações culturais e de direitos humanos.
O que está em jogo no dia 12 de agosto
Na sessão marcada para 12 de agosto, serão analisados:
O recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que revogou a prisão preventiva do acusado;
O recurso da defesa, que tenta impedir que o caso vá a júri popular.
A tentativa de evitar o júri é vista como uma manobra para reduzir a pena e apagar a dimensão política, coletiva e racial do crime. Para as lideranças indígenas, o júri popular é fundamental para que a memória, o racismo e a brutalidade do assassinato sejam reconhecidos, e para que não haja silenciamento da luta pela terra.
Um chamado à sociedade
A punição neste caso não pode se limitar a quem apertou o gatilho. É urgente investigar e responsabilizar também os articuladores políticos e econômicos que planejaram e financiaram o ataque. É preciso garantir reparação às vítimas, medidas de prevenção e políticas efetivas de proteção à vida dos defensores dos direitos indígenas, que seguem ameaçados em seus territórios.
Justiça por Nega Pataxó é justiça por todos os povos indígenas que lutam pelo direito constitucional à terra e à vida.
Para informações contatar:
paraguacumulheresindigenas@gmail.com
conatus.gap.egh@id.uff.br
etinerancias@gmail.com
I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas - 06 de agosto de 2025
Moção de protesto - Caso Nega Pataxó
Nós, mulheres da Associação Paraguaçu de Mulheres Indígenas e mulheres reunidas na Tenda de Cuidados Pajé Nega Pataxó manifestamos, nesta moção de protesto, nossa indignação diante do silêncio e da impunidade do crime que levou ao assassinato da Pajé Nega. Este crime violento foi perpetrado, em janeiro de 2024, por integrantes de um movimento com atuação de milícia rural, o Invasão Zero, com a conivência e a omissão de socorro das forças de segurança pública do estado da Bahia.
O assassinato de Nega foi um crime político cometido por um grupo que atua ilegalmente contra a demarcação das terras indígenas e territórios tradicionais. Esse grupo se espalhou pelo país, contando com o apoio de parcela do aparato de segurança pública estatal e vem perseguindo e criminalizando nossas lideranças. Como Nega, muitos outros parentes têm sido vítimas de violências, perseguições e ataques na Bahia e em outros estados brasileiros por conta de sua atuação na luta pela demarcação de suas terras, direito constitucional dos povos indígenas que está gravemente ameaçado.
A resposta a esse crime precisa ser efetiva e expressiva. A justiça que buscamos não é somente a responsabilização penal daqueles que apertaram o gatilho. Queremos uma investigação séria da atuação do movimento Invasão Zero e a responsabilização pelo seu envolvimento neste e em outros crimes.
No dia 12 de agosto de 2025, serão julgados em Brasília o recurso do MPF contra a decisão que revogou a prisão preventiva do assassino de Nega, e o recurso do réu para que não haja júri popular. Evitar o júri é uma estratégia para reduzir a pena e apagar o crime. O júri popular é onde a memória, o racismo e a brutalidade não passam despercebidos.
Exigir justiça por Nega é lutar contra a impunidade, pela segurança dos povos indígenas e pela proteção de nossos territórios, vidas e direitos. Queremos justiça por Nega e por todas as lideranças que foram tombadas na luta pela terra. Nossos povos, nossas famílias, merecem respeito, reparação e responsabilização por esses crimes.
Nega Pataxó, presente!
https://cimi.org.br/2025/08/julgamento-nega-pataxo-12-08/
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.