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Justiça reconhece quilombo nos arredores de Brasília e determina que Incra finalize titulação
14/07/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Justiça reconhece quilombo nos arredores de Brasília e determina que Incra finalize titulação
14/07/2025
Rodrigo Castro
A Justiça Federal reconheceu oficiamente a legitimidade do território quilombola de Mesquita, na Cidade Ocidental, em Goiás. As terras ficam nos arredores de Brasília, a cerca de 45 quilômetros do Congresso.
O território chegou a ser reduzido pelo governo de Jair Bolsonaro em 2018, beneficiando uma empresa que tinha entre seus sócios José Sarney.
Agora, o juiz Társis Augusto Lima determinou que o Incra finalize o processo de demarcação e titulação da área, que teve início em 2006. O instituto tem um prazo de 12 meses para fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Na decisão, o magistrado definiu que o cumprimento da sentença deverá ocorrer em duas fases. A primeira delas inclui a titulação das propriedades individuais atualmente existentes e já ocupadas por membros da comunidade e a extrusão conciliada e previamente indenizada de terceiros ocupantes de propriedades individuais residenciais no perímetro.
Também está prevista a constituição de áreas de preservação permanente no entorno dos mananciais de água, bem como a construção de soluções que possam permitir a permanência, em menor escala, dos atuais ocupantes das propriedades rurais que explorem a agropecuária para além da subsistência.
Num segundo momento, será a etapa coercitiva, com a titulação da propriedade coletiva da comunidade e desapropriação de áreas ocupadas por terceiros.
A decisão também rejeitou ações que questionavam a validade do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Incra. A sentença reconhece que há propriedades privadas dentro da área delimitada, mas determina que qualquer regularização dessas terras deve ocorrer via desapropriação com indenização, conforme estabelece a Constituição.
Durante o processo, a Justiça identificou indícios de transformações territoriais ocorridas nas últimas décadas, como a substituição de áreas tradicionais por lavouras e a retirada de corpos de antigos moradores de cemitérios comunitários.
A decisão segue o entendimento do STF na ADI 3239, que confirmou a autoidentificação como critério legítimo para o reconhecimento de comunidades quilombolas, em consonância com a Convenção 169 da OIT.
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/07/justica-reconhece-quilombo-nos-arredores-de-brasilia-e-determina-que-incra-finalize-titulacao.ghtml
14/07/2025
Rodrigo Castro
A Justiça Federal reconheceu oficiamente a legitimidade do território quilombola de Mesquita, na Cidade Ocidental, em Goiás. As terras ficam nos arredores de Brasília, a cerca de 45 quilômetros do Congresso.
O território chegou a ser reduzido pelo governo de Jair Bolsonaro em 2018, beneficiando uma empresa que tinha entre seus sócios José Sarney.
Agora, o juiz Társis Augusto Lima determinou que o Incra finalize o processo de demarcação e titulação da área, que teve início em 2006. O instituto tem um prazo de 12 meses para fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Na decisão, o magistrado definiu que o cumprimento da sentença deverá ocorrer em duas fases. A primeira delas inclui a titulação das propriedades individuais atualmente existentes e já ocupadas por membros da comunidade e a extrusão conciliada e previamente indenizada de terceiros ocupantes de propriedades individuais residenciais no perímetro.
Também está prevista a constituição de áreas de preservação permanente no entorno dos mananciais de água, bem como a construção de soluções que possam permitir a permanência, em menor escala, dos atuais ocupantes das propriedades rurais que explorem a agropecuária para além da subsistência.
Num segundo momento, será a etapa coercitiva, com a titulação da propriedade coletiva da comunidade e desapropriação de áreas ocupadas por terceiros.
A decisão também rejeitou ações que questionavam a validade do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Incra. A sentença reconhece que há propriedades privadas dentro da área delimitada, mas determina que qualquer regularização dessas terras deve ocorrer via desapropriação com indenização, conforme estabelece a Constituição.
Durante o processo, a Justiça identificou indícios de transformações territoriais ocorridas nas últimas décadas, como a substituição de áreas tradicionais por lavouras e a retirada de corpos de antigos moradores de cemitérios comunitários.
A decisão segue o entendimento do STF na ADI 3239, que confirmou a autoidentificação como critério legítimo para o reconhecimento de comunidades quilombolas, em consonância com a Convenção 169 da OIT.
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/07/justica-reconhece-quilombo-nos-arredores-de-brasilia-e-determina-que-incra-finalize-titulacao.ghtml
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